Em um contexto global de desigualdades extremas, a concentração de riqueza e poder nas mãos de uma pequena elite econômica tem se tornado um obstáculo ao desenvolvimento justo e sustentável. Enquanto bilhões de pessoas enfrentam pobreza, falta de acesso a serviços básicos e impactos das mudanças climáticas, um grupo reduzido de indivíduos e corporações amplia seu controle sobre recursos e políticas públicas.
O relatório “Do Lucro Privado ao Poder Público”1 revela que a desigualdade global atingiu patamares alarmantes, com os mais ricos acumulando riquezas em esconderijos fiscais e influenciando políticas governamentais em benefício próprio. Essa dinâmica é resultado de um sistema econômico que favorece grandes corporações e oligarquias financeiras, em detrimento da maioria da população. Um dos mecanismos que perpetuam essa desigualdade é a tributação regressiva. No Brasil a tributação regressiva significa que os 10% mais pobres pagam proporcionalmente três vezes mais impostos do que os 0,1% mais ricos. A concentração de riqueza atingiu níveis sem precedentes: enquanto 1% da população global detém 43% dos ativos financeiros (Oxfam, 2025), 4,8 bilhões de pessoas vivem com menos de 10 dólares por dia.
Raízes históricas da regressividade tributária
O estudo “Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil”2 demonstra como nosso sistema fiscal foi moldado para beneficiar determinados grupos econômicos ao longo do século XX. Três fatores históricos são particularmente relevantes:
– Herança Colonial: o sistema tributário brasileiro herdou da colônia portuguesa a preferência por impostos indiretos, que recaem sobre o consumo. Essa característica permanece até hoje, com os tributos sobre bens e serviços respondendo por cerca de 50% da arrecadação total.
– As Isenções do Século XX: durante o processo de industrialização, diversos setores econômicos obtiveram benefícios fiscais que persistem até hoje. O caso mais emblemático é a isenção de impostos sobre dividendos, estabelecida em 1995 e mantida apesar de inúmeras tentativas de revisão.
– A Constituição de 1988: embora avançada em muitos aspectos, a Carta Magna manteve a estrutura tributária regressiva. Um estudo da Oxfam revela que 70% dos dispositivos constitucionais sobre tributos foram copiados do regime militar sem alterações significativas.
A desigualdade como barreira ao desenvolvimento
No Brasil, os 10% mais pobres comprometem 32% de sua renda com impostos, enquanto os 0,1% mais ricos pagam apenas 10%. Essa disparidade é agravada por práticas como sonegação fiscal, subsídios a setores privilegiados e a captura do Estado por interesses privados. O sistema tributário atual reforça desigualdades raciais e de gênero, beneficiando uma elite predominantemente branca e masculina. Além disso, a concentração de mercados em monopólios e oligopólios reduz a concorrência, aumenta preços e precariza relações de trabalho. Sem uma regulação efetiva, essas estruturas de poder continuam a drenar recursos que deveriam ser destinados a políticas públicas. Os impactos da tributação regressiva incluem:
1. Ampliação das Desigualdades: a carga tributária brasileira recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. Enquanto uma família com renda de 2 mil reais mensais compromete cerca de 28% de seus recursos com impostos, uma que recebe 200 mil reais destina apenas 10%.
2. Desigualdades Interseccionais: mulheres negras são as mais afetadas pelo sistema atual. Por concentrarem-se em empregos informais e terem menor acesso a serviços privados, acabam pagando proporcionalmente mais impostos indiretos. Dados da Oxfam mostram que elas comprometem 39% de sua renda com tributos, contra 22% da renda dos homens brancos de alta renda.
3. Erosão dos Serviços Públicos: a falta de recursos decorrente da sonegação e dos benefícios fiscais leva ao subfinanciamento crônico de áreas essenciais. O SUS, por exemplo, recebe apenas 600 reais por habitante/ano, enquanto o sistema privado de saúde gasta em média 3 mil reais por usuário.
A Oxfam Brasil tem defendido que a justiça fiscal e a regulamentação do setor privado são passos essenciais para reverter essa lógica. Algumas medidas urgentes incluem:
- Tributação progressiva e taxação de super ricos: Grandes fortunas e lucros extraordinários devem contribuir de forma justa para o financiamento de políticas públicas.
- Controle sobre monopólios e oligopólios: A concentração de mercados em poucas corporações sufoca a concorrência, aumenta preços e reduz direitos trabalhistas. É preciso regular e desmontar estruturas de poder oligárquico.
- Investimento em serviços públicos universais e novas alianças estratégicas contra a desigualdade: Saúde, educação, transporte e moradia dignos são a base de uma sociedade igualitária e devem ser priorizados sobre os interesses de acionistas e bilionários.
O papel do Estado e da sociedade
A construção de um sistema tributário justo e eficiente requer uma ação coordenada entre Estado e sociedade. As experiências internacionais demonstram que países que conseguiram reduzir significativamente suas desigualdades sociais foram aqueles onde o Estado assumiu um papel ativo na implementação de políticas redistributivas, acompanhado por uma sociedade organizada e vigilante. Essa sinergia entre instituições públicas fortalecidas e participação cidadã ativa constitui o alicerce para qualquer reforma tributária progressiva bem-sucedida.
A capacidade institucional do Estado mostra-se como fator determinante nesse processo. Países como Suécia e Dinamarca desenvolveram sistemas fiscais altamente eficientes através do fortalecimento de suas administrações tributárias. Esses países investiram pesadamente em tecnologia, formação de quadros técnicos especializados e sistemas de fiscalização integrados, criando estruturas capazes de combater eficazmente o abuso fiscal e garantir a justiça na arrecadação. No contexto brasileiro, esse fortalecimento institucional passa necessariamente pela modernização da Receita Federal, com a implementação de sistemas inteligentes de cruzamento de dados e maior cooperação internacional no combate aos esconderijos fiscais.
A vontade política emerge como outro componente essencial para transformar a estrutura tributária. O caso português é particularmente ilustrativo: entre 2015 e 2023, o país implementou uma série de reformas progressivas, incluindo alíquotas mais altas para rendas elevadas, taxação de bens de luxo e tributação de grandes heranças. Essas medidas, combinadas com investimentos sociais estratégicos, permitiram ao país reduzir seu coeficiente de Gini3 de 0,34 para 0,29 em menos de uma década. Na África do Sul pós-apartheid, a criação de um órgão fiscalizador altamente eficiente (o South Africa Revenue Service, SARS) e a implementação de impostos setoriais progressivos permitiram financiar programas massivos de moradia popular, demonstrando como a coragem política pode transformar realidades sociais profundamente desiguais.
Os mecanismos de prestação de contas e controle social completam esse ecossistema de justiça fiscal. Ferramentas como os portais da transparência, quando bem implementados e amplamente divulgados, empoderam os cidadãos para monitorar a aplicação dos recursos públicos. As auditorias cidadãs, como as realizadas sobre a dívida pública em vários países, revelam como a sociedade civil pode contribuir com expertise técnica para o debate fiscal. Ao mesmo tempo, a existência de instituições de controle robustas e independentes – como tribunais de contas com participação social e ouvidorias autônomas – garante que os avanços conquistados sejam permanentes e não fiquem sujeitos aos humores políticos momentâneos.
A experiência histórica nos ensina que o caminho para a construção de um sistema tributário justo passa necessariamente pelo fortalecimento simultâneo das instituições estatais e dos mecanismos de participação democrática. O Brasil, com sua rica tradição de mobilização social e inovações institucionais, possui todos os elementos necessários para empreender essa transformação histórica. O que falta é articular essas forças em um projeto coerente e sustentável de reforma fiscal que una, de forma indissociável, eficiência arrecadatória, justiça social e controle democrático.
Conclusão
A transição do lucro privado ao poder público é uma questão econômica, escolha ética e política. Ou continuamos alimentando um sistema que enriquece uma minoria à custa da maioria, ou construímos um modelo em que o desenvolvimento seja financiado coletivamente e beneficie a todos. A desigualdade extrema no Brasil é resultado de escolhas políticas concretas. Nosso sistema tributário foi historicamente moldado para beneficiar as elites econômicas em detrimento da maioria da população.
As experiências internacionais mostram que é possível reverter esse quadro através de reformas estruturais que combinem:
- Tributação progressiva;
- Regulação do poder econômico;
- Fortalecimento dos serviços públicos.
O relatório da Oxfam Brasil apresenta caminhos concretos para essa transformação, que exigirão mudanças legais e ampla mobilização social. Como demonstram os casos de Portugal e África do Sul, a justiça fiscal é um instrumento poderoso para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento inclusivo. No Brasil, a implementação dessas medidas poderia representar um salto qualitativo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. Por um futuro em que o dinheiro público sirva ao público.
Viviana Santiago é diretora executiva da Oxfam Brasil
Referências
OXFAM Brasil. “Do lucro privado ao poder público”. 2025. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/2025/06/DO-LUCRO-PRIVADO-AO-PODER-PUBLICO.pdf. Acesso em: 29 ago. 2025.
OXFAM Brasil. “Arqueologia da regressividade tributária no Brasil”. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/justica-social-e-economica/arqueologia-da-regressividade-tributaria-no-brasil. Acesso em: 29 ago. 2025.
1 Oxfam Brasil. Do lucro privado ao poder público. 2025. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/2025/06/DO-LUCRO-PRIVADO-AO-PODER-PUBLICO.pdf, acesso em 29/08/2025.
2 Oxfam Brasil. “Arqueologia da regressividade tributária no Brasil”. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/justica-social-e-economica/arqueologia-da-regressividade-tributaria-no-brasil, acesso em 29/08/2025.
3 O coeficiente de Gini mede a desigualdade.