Recomendações para o Cumprimento doPacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais9 de outubro de 2025
Síntese do Relatório da Sociedade Civil sobre o Cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacionalde Direitos Econômicos, Sociais e Culturais9 de outubro de 2025
Reparação e Indenização de Perdas Sofridas por Populações Atingidas por Barragens9 de outubro de 2025