Introdução

O relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos é fruto do trabalho coletivo de muitas pessoas e da contribuição de muitas organizações. O conteúdo desse relatório reflete o triste panorama dos direitos fundamentais no País, mas representa também a dedicação dos movimentos sociais em defesa da cidadania e da dignidade.

No primeiro capítulo, intitulado "O passado ainda é presente", são abordados três temas: "A tortura nas Forças Armadas", que destaca os graves problemas enfrentados pela corporação, como o grande número de alcoólatras e usuários de drogas, além da prática sistemática da tortura entre os seus próprios componentes; "A espionagem do Exército e a questão dos mortos e desaparecidos políticos", mostrando que integrantes dos movimentos sociais continuam sendo considerados "subversivos" e perseguidos pelo Exército; e "Vala de Perus", uma retrospectiva da vergonhosa história de descaso em relação às vítimas da ditadura militar e a transferência de cerca de mil ossadas da Unicamp para o Cemitério do Araçá, em São Paulo.

A segunda parte tem como tema "Violência urbana e justiça". Os textos abordam o resultado do julgamento do Massacre do Carandiru, que ficou conhecido como a maior matança da história das penitenciárias brasileiras; a absolvição dos quatro policiais envolvidos na chacina de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e a violência na Avenida Paulista durante um protesto contra a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), onde 69 pessoas foram presas, das quais 40 eram menores, e 100 pessoas foram feridas.

O relatório enfoca, em sua terceira parte, a violência rural e a luta pela terra, incluindo os seguintes temas: trabalho escravo no âmbito rural; a violência crescente contra trabalhadores rurais no Sul e Sudeste do Pará; o julgamento dos policiais acusados pelo assassinato de 19 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás; a impunidade no caso Margarida Alves, líder sindical morta há 18 anos com um tiro no rosto em frente à sua casa, na Paraíba; as conseqüências da construção de grandes barragens no Brasil, causando o deslocamento de milhares de pessoas; o entrave na demarcação das terras indígenas _ até 31 de julho, das 756 terras computadas, 442 continuavam pendentes _; e as obras inacabadas contra a seca, que já despenderam cerca de 830 milhões de reais.

O quarto capítulo do relatório é dedicado à questões relativas aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Entre estas, destacamos as reivindicações dos movimentos afrobrasileiros na Conferência Mundial Contra o Racismo; a luta das comunidades quilombolas contra os deslocamentos causados pelo Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão; as desigualdades raciais, a situação das mulheres trabalhadoras no Brasil e uma análise do papel das delegacias de mulheres. Esse capítulo inclui também o caso de 21 meninos pobres que apareceram mortos no Maranhão e tiveram seus órgão genitais extirpados, os números do trabalho infantil no País e a realidade nos cortiços em São Paulo, onde vivem, pelo menos, 600 mil pessoas.

"A Era dos direitos em tempos de terror" é o título da última parte deste trabalho. As perspectivas para uma justiça global, o terrorismo de Estado, as atuais doutrinas de Segurança Nacional e os direitos humanos na era da globalização são temas de análise da conjuntura nacional e internacional.

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos gostaria de agradecer a todos e todas que contribuíram com esse trabalho. Esperamos que esse relatório sirva de instrumento para a construção de uma sociedade mais justa.

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