Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1980, 1.543 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil. De janeiro a novembro de 2001, foram 23 assassinatos. O estado do Pará ocupa o primeiro lugar em assassinatos de trabalhadores rurais, com 766 casos desde 1980. O caso de maior visibilidade foi o massacre de Eldorado dos Carajás.
    Uma nova data está sendo aguardada para o julgamento dos policiais acusados pelo assassinato de 19 trabalhadores rurais sem terra em Eldorado dos Carajás, em 1996. A juíza Eva do Amaral Coelho – nomeada depois que outros 17 juízes não aceitaram presidir o julgamento por terem simpatia aos policiais envolvidos e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais – marcou nova data: 18 de junho de 2001. Porém,
o julgamento foi adiado quando a principal prova da
acusação – um minucioso parecer técnico da Unicamp –foi retirada do processo. A principal recomendação das organizações de direitos humanos é a transferência do processo para a justiça federal.

O Massacre de Eldorado dos Carajás

Pesquisa: Sandra Carvalho*
Dados e Fontes de Pesquisa: MST Pará;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
"A Luta Contra a Impunidade do Massacre de Eldorado de Carajas",
Carlos Guedes, advogado da Comissão Pastoral da Terra
"Massacre de Eldorado dos Carajás:
Em Disussão o Maior Julgamento da História do Brasil",
Caros Amigos Especial. Número 5 - Novembro de 1999

Altamiro Ricardo da Silva recebeu dois tiros na cabeça e um na perna. Antônio Costa Dias, um tiro no tórax. Raimundo Lopes Pereira foi vitimado com três tiros: dois na cabeça e um no peito. Leonardo Batista de Almeida foi atingido por uma bala na testa. Graciano Olímpio de Souza, dois tiros, sendo um na nuca e outro no Graciano Olímpio de Souza, dois tiros, sendo um na nuca e outro no peito. A necropsia no corpo de José Ribamar Alves de Souza mostrou que ele recebeu dois tiros e um deles, na cabeça, foi à queima-roupa. Ao atirarem em Manoel Gomes de Souza, os autores queriam matar o rapaz. A prova são os três tiros disparados que atingiram a testa e o abdômen, regiões altamente letais. Lourival da Costa Santana foi atingido no coração. Antônio Alves da Cruz levou um tiro no peito e teve ferimentos com arma branca. O laudo apontou como causa morte uma hemorragia interna e externa com explosão do coração e do pulmão esquerdo por instrumento corto contundente. Abílio Alves Rabelo morreu com três tiros, dois no pescoço e um na coxa direita. João Carneiro da Silva teve morte por esmagamento do crânio, indicando Ter sido ele vítima de extrema violência e crueldade. Ao prestar depoimento, Luiz Wanderley Ribeiro da Silva revelou que viu um policial militar atacar João Carneiro com um pau, que foi introduzido na cabeça da vítima, partindo-a e expondo os seus miolos. Antonio, conhecido apenas como "Irmão", morreu com um tiro na nuca. João Alves da Silva levou dois tiros: um na cabeça, por trás, e um na canela direita. A trajetória do projétil que o atingiu na região temporal fez um percurso de cima para baixo e de trás para diante, indicando Ter sido ele alvejado quando se encontrava no chão. Robson Vitor Sobrinho levou quatro tiros – dois pelas costas e à queima-roupa, na altura do tórax, um no braço e outro no rosto – enquanto estava no chão. Amâncio Rodrigues dos Santos recebeu três tiros, sendo um na cabeça, um na parte pélvica e um na região axilar. Valdemir Pereira da Silva levou um tiro no peito. Dois tiros atingiram o peito e um a região axilar direita de Joaquim Pereira Veras. A trajetória de entrada do projétil na axila mostra que a vítima encontrava-se num plano inferior ao agente que disparava a arma de fogo. João Rodrigues Araújo foi atingido por um tiro no braço direito e morreu devido a hemorragia pelo seccionamento da artéria femural esquerda pelo uso de arma branca.

Esses 19 homens foram assassinados na tarde de 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, Pará. Seus algozes foram 155 policiais, divididos em dois grupos. O primeiro, saído de Paraupebas e comandado pelo major José Maria Pereira de Oliveira, era composto por 69 homens armados com 2 metralhadoras 9 mm, 1 revólver calibre 38, 10 revólveres calibre 32 e 38 fuzis calibre 7,62. Ocuparam uma das extremidades do Km 96 da Rodovia PA-150.

A outra tropa veio de Marabá. Era comandada pelo coronel Pantoja, comandante da operação, e tomou conta do outro lado da estrada. Seus 85 policiais militares estavam armados com 8 submetralhadoras 9 mm, 6 revólveres calibre 38, 1 revólver calibre 32, 28 fuzis calibre 7,62, 29 bastões e 14 escudos.

Os 19 mortos eram integrantes da "Caminhada pela Reforma Agrária", iniciada no dia 10 de abril por 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Um dia antes do massacre, por volta das 15h, essas famílias montaram um acampamento no Km 96 da PA-150, na denominada "Curva do S", próxima à cidade de Eldorado dos Carajás. Os trabalhadores interditaram a estrada e exigiam alimentos e transporte, em negociação com a Polícia Militar, que acompanhava a marcha.

Naquele momento, a tropa do 4º Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, estava pronta para realizar a desobstrução da rodovia. Por volta das 20h, a operação foi cancelada em um acordo entre integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Polícia Militar. O major José Maria Pereira de Olivera, comandante da 10ª CIPM/1ª CIPOMA, que negociava com o MST, garantiu que as reivindicações dos trabalhadores seriam levadas às autoridades competentes nos âmbitos federal e estadual. No dia seguinte, data do massacre, às 11h, o tenente da PM Jorge Nazaré Araújo dos Santos informou que as negociações estavam encerradas e que nenhuma das reivindicações seriam atendidas, nem mesmo a doação de alimentos.

Enquanto isso, na capital, o governador do Estado, Almir Gabriel, ordenou ao secretário de Segurança, Paulo Sette Câmara, ao superintendente estadual do Incra, Walter Cardoso, e ao presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Ronaldo Barata, a desobstrução do Km 96 da PA-150.

A Polícia Militar iniciou a ação jogando bombas de gás lacrimogêneo contra os trabalhadores e disparando tiros para o alto. Em seguida, a PM começou a disparar rajadas de metralhadora. Os integrantes do MST se defenderam arremessando paus, pedras, foices, terçados e disparando alguns tiros de um revólver. Além dos 19 trabalhadores mortos, a ação da PM resultou em 81 pessoas feridas, sendo 69 sem terra e 12 policiais militares.

A história do assassinato deste 19 homens tem ligação direta com uma tentativa anterior e em vão de negociação do MST com o governo do Pará.

No dia 5 de março de 1996, 3.500 famílias de sem terra, acampadas à beira da rodovia entre Marabá e Paraupebas, decidiram ocupar a fazenda Macaxeira e iniciaram negociações com o Incra.

No dia seguinte, por meio do presidente do Iterpa, o governo do Pará comprometeu-se a fazer gestão junto ao Incra pelo assentamento dessas famílias. O governo comprometeu-se a enviar 12 toneladas de alimentos e 70 caixas de remédios ao acampamento. O prazo limite para a obtenção dessa área era de 30 dias, começando em 7 de março de 1996.

Alimentos e remédios prometidos não foram enviados. No mesmo mês, em Belém, a Federação dos Fazendeiros fez uma reunião com o governador e o secretário da Segurança. A Federação levou diversos presidentes dos sindicatos dos fazendeiros da região de Marabá para exigir maior repressão ao MST e entregou uma lista de 19 pessoas que deveriam desaparecer para que a paz voltasse à região. Constavam na lista os principais líderes do MST.

Depois de 30 dias desde a ocupação, o governo não havia cumprido suas promessas. Os trabalhadores resolveram, em assembléia, seguir em marcha até Belém, a 800 km de Marabá, com o objetivo de sensibilizar o governo.

O contexto do conflito

O Estado do Pará está localizado ao Norte do Brasil. Possui uma área de 1.248.042 quilômetros quadrados, com uma população de 3.468.700 habitantes. A região de Marabá é a porta de entrada das terras da Amazônia. É lá que desembocam a ferrovia Carajás e as estradas que sobem de Tocantins (Belém-Brasília) e vêm de Imperatriz, rumo à Transamazônica. É o desaguadouro de milhares de camponeses em busca de terra. Há ainda os contingentes atraídos no passado pela ilusão do garimpo ou de algum emprego na Cia. Vale do Rio Doce, que domina a exploração de minério. Milhões de hectares de terra desta região foram grilados, antes para a exploração de madeira e agora para algumas pastagens próximas às rodovias.

A região sul do Estado do Pará caracteriza-se pela presença de grandes grupos financeiros e industriais –Volkswagem, Liquigás, Banco Real e BCN, entre outros, que, beneficiados pela redução de impostos de até 50% sob a condição de investir 2/3 na agricultura, abocanharam grandes extensões de terras, impedindo o desenvolvimento, já que a propriedade fundiária fora adquirida apenas para a especulação imobiliária.

Ao mesmo tempo, a abertura da Mina de Carajás (a maior mina de ferro do mundo) e da estrada de ferro estimulou o crescimento rápido das cidades da região. Mas estas cidades continuaram pobres e sem infra-estrutura para suportar o crescimento populacional. O resultado são os altos índices de desemprego, marginalização, pobreza e exclusão social dos habitantes da região.

A tensão social provocada pela concentração injusta de terras, aliada à omissão do Governo Federal no equacionamento desta desigualdade, a proteção aos latifundiários e a reinante impunidade faz com que nesta área os conflitos fundiários sejam graves e constantes e o emprego da violência por parte dos fazendeiros seja um meio natural para a solução destes conflitos.

Os números da violência

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1980, 1.543 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil. De janeiro a novembro de 2001, foram 23 assassinatos. O estado do Pará ocupa o primeiro lugar em assassinatos de trabalhadores rurais, com 766 casos desde 1980.

Também é grande o número de prisões arbitrárias. Somente este ano, 22 militantes do MST foram presos no Pará, sendo que 16 deles estavam na desocupação pacífica da fazenda Chão de Estrelas, em Aurora do Pará, em junho passado. A fazenda pertence ao senador e presidente "licenciado" do Congresso Nacional, Jader Barbalho.

A violência contra trabalhadores rurais no Pará tem aumentado durante o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aproximadamente 15% dos assassinatos ocorreram em situações classificadas como massacres ou chacinas, verificando-se a participação regular de policiais militares. Em todos os casos de homicídio, a perseguição é dirigida contra líderes camponeses, sindicalistas, padres e outros religiosos. A perseguição é praticada por pistoleiros, integrantes da Polícia Militar ou colaboradores da corporação. A impunidade é comum nos conflitos fundiários. Normalmente, as provas são rapidamente ocultadas, as buscas de provas emperradas, os processos podem durar anos e os culpados desaparecem.

Os laudos periciais

O médico legista Nelson Massini, indicado para o caso pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, chegou ao Pará 48 horas após o massacre e foi tratado com indiferença pelos peritos e médicos legistas locais. "Os corpos já haviam sido liberados da autópsia. Foi quando o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que estava comigo, me alertou que a perícia poderia ter sido direcionada. Não queriam reabrir os caixões. O Paulo Sérgio teve de telefonar ao ministro Jobim para que esse, em seguida, ligasse ao Instituto Médico Legal emanando ordens expressas de se abrir os caixões. Os corpos já exalavam, estavam putrificando. Sentei com os médicos locais e apontei algumas observações que deveriam passar a constar dos laudos." Massini atesta sobre o que viu e periciou: "Foi um massacre típico, com uso de força desnecessária, imobilização das vítimas, seguida de execução sumária. Os que fugiram eram recapturados para serem liquidados. Não nos interessa se um sem-terra atirou a primeira pedra ou não, porque ninguém morreu ali de pedrada. Os sem-terra não morreram em confronto, morreram subjugados e imobilizados nas mãos da Polícia Militar."

Os laudos periciais emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) do Pará demonstram também que os trabalhadores rurais foram vítimas de um massacre, pois sofreram várias lesões pelo corpo, provocadas por projéteis de armas de fogo e por instrumentos cortantes, como facas e foices. O parecer conclui que as vítimas foram dominadas e, em seguida, executadas: "As mortes dos integrantes do MST não resultaram do confronto. A perícia técnica, robustecida pela prova testemunhal, autoriza a constatação de uma desmedida e injustificável execução sumária revelada por tiros de precisão, inclusive à queima-roupa, por corpos retalhados a golpes de instrumentos cortantes, inclusive com esmagamento de crânio e mutilações que evidenciam o ‘animus necandi’ (vontade de matar) dos executores da ação criminosa".

Datado de junho de 1996, e a pedido do secretário de Segurança Pública do Pará, Paulo Sette Câmara, o legista Fortunato Antônio Badan Palhares, através do Departamento de Medicina Legal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faz um contralaudo dedutivo. Apesar de uma lista qualificações desfiadas pelo próprio em seu currículo, Badan Palhares, nas palavras de especialista, cometeu uma heresia ao organizar um contralaudo dedutivo e não indutivo.

As imagens em vídeo

No dia 14 de setembro de 2000, o Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens da UNICAMP concluiu a perícia da única fita de vídeo gravada com cenas do Massacre de Eldorado dos Carajás. Os peritos Ricardo Molina de Figueiredo e Donato Pasqual Júnior conseguiram desdobrar cada segundo da fita em 33 cenas. O resultado identifica cenas impossíveis de se ver em uma exibição comum e prova que a tese de legítima defesa da PM é uma farsa.

Ao contrário do que afirmaram os policiais, os trabalhadores rurais sem terra não partiram para cima da PM com o objetivo de atacar a tropa. Logo no começo da fita vê-se a polícia disparar armas de fogo e lançar bombas de gás lacrimogêneo, próximo a um caminhão boiadeiro. Os sem terra fogem em direção ao acampamento na beira da estrada, desobstruindo a pista. As imagens revelam ainda um sem terra ferido ao lado da roda traseira direita do caminhão, antes do início do embate entre os manifestantes e os policiais. O rapaz ferido era Amâncio Rodrigues, conhecido como "Surdinho". Dias depois, o resultado do exame cadavérico realizado no IML de Marabá atestou que ele morreu vítima de três tiros.

Uma das imagens mostra que o batalhão da PM de Marabá se posiciona entre os sem terra e o agonizante Amâncio. O grupo avança e arremessa paus e pedras na polícia. Em seguida, um policial dispara um revólver. Dois segundos depois um tiro é disparado por um sem terra. Essa sequência é importantíssima porque derruba a versão de que os sem terra dispararam primeiro. Depois que os sem terra rompem o bloqueio da PM e alcançam os companheiros feridos, a fita registra dezenas de pessoas feridas e muita gritaria.

O julgamento

As suspeitas que pairavam sobre a isenção no julgamento levou o Ministério Púbico a pedir seu desaforamento de Curionópolis para Marabá e, posteriormente, para Belém. Um dos elementos que fundamentou o pedido de desaforamento foi o fato de que pelo menos 12 dos 21 jurados pré-selecionados para o julgamento em Marabá eram fazendeiros ou pessoas ligadas a eles.

O julgamento foi desdobrado em 27 sessões, com três a sete acusados em cada uma delas. Duas teses se confrontaram. A da acusação, de homicídio qualificado, argumentando que as tropas deslocadas para obstruir a estrada tinham a intenção de matar, inclusive selecionando as vítimas entre as lideranças do MST – 13 dos 19 assassinados eram líderes locais. A acusação se apoiava nas provas periciais, apontando que 11 dos sem terra foram atingidos por tiros na cabeça, 7 foram atingidos por armas brancas e pelo menos 3 foram executados com tiros à queima roupa, em um total de 36 perfurações a bala para 19 vítimas. Além disso, de acordo com vários depoimentos, as tropas cercaram os manifestantes pelos dois lados, e perseguiram os que fugiram para o mato.

Outra tese defendida pela acusação foi a de premeditação dos homicídios, uma vez que os policias militares agiram sem identificação para encobrir a autoria dos tiros e que as cautelas (ou registros das armas nos quartéis) sumiram e reapareceram adulteradas meses depois.

A defesa argumentou que havia uma "guerra" entre os sem terra e os policiais. Apesar da discrepância absoluta no número de vítimas, a defesa alegou negativa de autoria e afirmativa de que a acusação não conseguiu reunir provas suficientes para convencer os jurados da responsabilidade individual dos réus.

Durante três dias de sessão, o juiz Ronaldo Valle sistematicamente cerceou os poderes da acusação, impedindo a utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permitindo manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa, além de permitir à defesa críticas grosseiras ao promotor de justiça. Por fim, o juiz Ronaldo Valle manipulou o resultado da votação do Conselho de Sentença, obtendo assim a absolvição dos réus pelo placar de quatro votos a três.

Com a pronta atuação do Promotor, dos assistentes de acusação, do MST e de entidades de defesa dos direitos humanos, os julgamentos dos demais 152 réus foram imediatamente suspensos. Os meios ilegais que o juiz Ronaldo Valle utilizou para obter a absolvição dos réus foram tão óbvios que o Tribunal de Justiça do Pará determinou a anulação do julgamento em abril de 2000, decisão mantida em um segundo julgamento em outubro de 2000.

O juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso, o que acorreu em abril de 2000. Durante o processo de substituição do juiz, dos 18 juizes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o

julgamento por terem simpatia aos policiais acusados e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais. Em abril de 2001, foi nomeada a juiza Eva do Amaral Coelho, que em junho de 2000 havia se recusado a presidir o julgamento do fazendeiro Jerônimo Alves do Amorim, acusado do assassinato de Expedito Ribeiro de Souza, Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Maria.

A juíza Eva do Amaral Coelho designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais absolvidos em agosto de 1999. Contudo, alguns dias antes do início da sessão, a juíza Eva do Amaral Coelho determinou a retirada do processo da principal prova da acusação: o minucioso parecer técnico da Unicamp, subscrito pelo Prof. Ricardo Molina. O Promotor de justiça, os assistentes de acusação e entidades de direitos humanos protestaram contra essa decisão e, em pouco mais de 48 horas, conseguiram convencer a juíza a rever sua posição. O julgamento foi suspenso, mas até o momento a juíza não apresentou uma nova data.

Recomendações

A principal recomendação das organizações de direitos humanos em relação ao julgamento do massacre de Eldorado dos Carajás é a transferência do processo para a justiça federal. Essa recomendação se baseia na proposta de Emenda Constitucional 386, que propõe a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Segundo parecer da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados: "Federalizar a competência do julgamento das práticas contrárias aos direitos humanos é a evidência da busca do aperfeiçoamento das instituições responsáveis pelo exercício da democracia e pela compatibilização do direito interno com os compromissos internacionais que aproximam a humanidade no caminho da paz."

-------------------------------------------------------------

* Sandra Carvalho, pesquisadora da Justiça Global

Voltar