Durante a Conferência Mundial Contra o Racismo, em Durban, muitas organizações do movimento negro, como a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras e a Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, denunciaram a imensa desigualdade racial no Brasil e cobraram medidas concretas do governo.

A Atuação dos Afrobrasileiros em Durban

Maria Luisa Mendonça*          

O Brasil é um dos países com maior grau de desigualdade no mundo, no qual persistem o racismo e todo o tipo de discriminação. A população negra brasileira é a segunda maior do mundo, após a Nigéria, e o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão. A imensa desigualdade racial tem sua origem no processo de colonização. Hoje, a mortalidade infantil atinge 62 crianças negras e 37 brancas, em cada 1000 crianças. Se considerarmos as crianças menores de 5 anos, essa taxa aumenta para 76 e 45, respectivamente. A taxa de analfabetismo entre a população negra é de 22%. Apenas 18% dos negros têm acesso à universidade e somente 2,3% concluem o curso superior. Os níveis oficiais de desemprego dos negros estão estimados em 11% para os homens e 16,5% para as mulheres. Cerca de 34% da população negra vive abaixo do nível da pobreza.

Em preparação para a Conferência Mundial Contra o Racismo, em Durban, muitas organizações do movimento negro, como a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, denunciaram esse tipo de situação e cobraram medidas concretas do governo. As entidades brasileiras estão articuladas também com a Aliança Estratégica Latino-Americana e Caribenha de Afrodescendentes. Essa articulação preparou uma síntese de suas principais propostas para a conferência de Durban, que foram organizadas em 11 pontos:

1 – Políticas públicas: saúde, moradia, educação e emprego.

2 – Políticas de desenvolvimento: acesso à justica, titulação das terras de remanescentes de quilombos e outras políticas públicas de combate ao racismo.

3 –Mulheres Afrodescendentes: inclusão da perspectiva de gênero nos programas de ação contra o racismo, e combate à violência racial contra mulheres e meninas.

4 – Medidas legais e mecanismos internacionais: revisão da legislação nacional, repelindo leis e práticas discriminatórias.

5 – Pobreza e raça: reconhecimento que os afrodescendentes sofreram historicamente a marginalização, a pobreza e a exclusão.

6 – Tráfico transatlântico de escravos: reconhecimento de que o colonialismo e a escravidão são as primeiras fontes e manifestações de racismo.

7 – Reparações: através da compensação e da adoção de políticas públicas para as populações atingidas.

8 – Crime de lesa-humanidade: reconhecimento da escravidão e do comércio de africanos como um crime contra a humanidade.

9 – Orientação sexual/Grupos vulneráveis: reconhecimento que, além do racismo, a discriminação pode ser agravada com base em gênero, idade, habilidade física ou mental, condição genética, idioma, religião, orientação sexual, HIV/AIDS, classe econômica e origem social.

10 – Racismo ambiental: adoção de medidas concretas contra a destruição ambiental que afeta desproporcionalmente as vítimas do racismo.

11 – Sistema prisional e pena de morte: adoção de medidas jurídicas e políticas públicas sobre esses temas.

Articulação das comunidades negras rurais Quilombolas

A Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas presente em Durban conseguiu incluir sua proposta no Plano de Ação da Conferência Mundial Contra o Racismo, que diz: "Os Estados devem resolver os problemas da propriedade e das terras habitadas desde as épocas ancestrais por afrodescendentes, com a adaptação de seu respectivo ordenamento jurídico interno, e promover a utilização produtiva da terra e o desenvolvimento integral dessas comunidades, respeitando sua cultura e suas formas particulares de processos de decisão".

Essa resolução é particularmente importante nesse momento, pois o governo brasileiro está sendo investigado na Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo deslocamento de dezenas de comunidades quilombolas em Alcântara, no estado do Maranhão. Essas comunidades tradicionais estão sendo expulsas de suas terras por causa da instalação de uma base de lançamento de foguetes, que está sendo cobiçada pelo governo norte-americano. Atualmente, os Estados Unidos tentam fechar um acordo com o Brasil para a utilização da base de Alcântara, o que poderia causar a aceleração dos processos de expropriação das terras dos quilombos.

As comunidades ameaçadas podem ser divididas em três categorias: aquelas que já foram deslocadas, as que estão sob ameaça de deslocamento e as que têm sido afetadas pelos deslocamentos em áreas próximas. O deslocamento forçado de centenas de famílias para as chamadas "agrovilas" inviabilizou seus meios de subsistência. A estrutura das agrovilas, onde cada família vive em um lote individual, dificulta a gestão coletiva da terra, muitas vezes imprópria para a agricultura e longe dos locais de pesca. Além disso, as famílias deslocadas nunca receberam títulos de propriedade, o que impede a construção de novas casas e a possibilidade de expansão familiar, causando o êxodo rural.

A impossibilidade de garantir sua subsistência tem levado os moradores das agrovilas a buscar alimento nas comunidades tradicionais, gerando conflitos e destruição ambiental. Ao mesmo tempo, as comunidades sob ameaça de deslocamento vivem inseguras: "Fui ameaçado por querer plantar. O técnico da base diz pra gente não plantar mais, porque não vamos ser indenizados", explica Walmir Rabelo, presidente da cooperativa de Santa Maria.

A situação de insegurança dessas comunidades se agrava na medida em que o governo brasileiro insiste em aprovar o acordo com o governo norte-americano, o que aceleraria os deslocamentos forçados. Um cronograma do Centro de Lançamento de Alcântara, de junho deste ano, indica que mais de 400 famílias deverão ser expulsas de suas terras tradicionais, assim que as atividades espaciais forem reativadas na região. Por enquanto, apenas a falta de recursos do governo brasileiro tem impedido a expansão da base espacial, o que deverá ocorrer se o acordo entre o Brasil e os EUA for aprovado.

Em vez de ceder aos interesses comerciais, tecnológicos e políticos dos EUA, o governo brasileiro deveria se preocupar em proteger os direitos de suas comunidades tradicionais. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que garantiu o direito à terra de remanescentes de quilombos, somente cerca de 3% dessas áreas foram tituladas.

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* Maria Luisa Mendonça, jornalista e diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

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