Ainda estão presentes em nossa memória os bombardeios efetuados pelos Estados Unidos à Hiroshima e Nagasaki, à Coréia do Norte, ao Vietnã, Bagdá e Belgrado. Não se pode deixar de citar o embargo econômico criminoso, liderado pelo governo americano à Cuba e ao Iraque que, neste país, nos últimos dez anos, provocou a morte de 500 mil crianças com menos de 5 anos. Todos esses fatos são, sem dúvida, exemplos do terrorismo de Estado que vem sendo praticado há anos pelo governo norte-americano. As entidades de direitos humanos devem procurar ferramentas para combater os terrorismos de Estado. Não temê-los, mas conhecê-los e também globalizarem-se através de redes de solidariedade e de apoio mútuo.

Os Terrorismos de Estado e as Doutrinas
de Segurança Nacional Globalizadas

Cecília Maria Bouças Coimbra*           

Diante do horror e da barbárie provocados pelos atos terroristas contra o povo norte-americano, ocorridos no dia 11 de setembro último, deve-se, lamentar, se solidarizar e se unir à dor dos familiares das vítimas. Entretanto, não se pode aceitar a escalada terrorista a nível mundial, encabeçada pelo governo dos Estados Unidos, que vem ferindo profundamente os direitos dos cidadãos.

Não se pode esquecer que o governo norte-americano, desde há muito, tem desenvolvido uma política externa belicista e de desrespeito aos direitos humanos. Sua ação imperialista tem provocado um quadro de imensa pobreza nos países do terceiro mundo.

Pode-se evidenciar sua participação ativa, não só apoiando, como financiando governos ditatoriais e terroristas, com medo de que o surgimento de governos democráticos possam produzir regimes que sejam hostis a seus interesses. Talvez por ironia, no dia 11 de setembro, dia do ataque terrorista às torres gêmeas do Word Trade Center, em Nova York, e ao Pentágono, em Washington, há 28 anos atrás, o Chile perdia sua democracia em um golpe militar que o governo americano alimentou e sustentou.

Ainda estão presentes na memória de todos os bombardeios efetuados pelos Estados Unidos à Hiroshima e Nagasaki, à Coréia do Norte, ao Vietnã, Bagdá e Belgrado.

Não se pode deixar de citar o embargo econômico criminoso, liderado pelo governo americano à Cuba e ao Iraque que, neste país, nos últimos dez anos, provocou a morte de 500 mil crianças com menos de 5 anos. Todos esses fatos, são sem dúvida, exemplos do terrorismo de Estado que vem sendo praticado há anos pelo governo norte – americano.

Ao lembrar esses acontecimentos não se está, em hipótese alguma, justificando o crime contra a humanidade ocorrido, no último dia 11 de setembro, mas, mostrando que a demonização dos mulçumanos é hipócrita e vem sendo produzida porque é útil e necessário, neste momento, encontrar um culpado. Algum lugar deverá ser invadido, pois a indústria bélica precisa mais ainda se fortalecer e, com toda a certeza, está festejando.

Com a justificativa de que qualquer pessoa pode ser um inimigo, apressam-se em editar leis anulando as garantias dos cidadãos. Todos passam a ser terroristas em potencial e, por isso, devem ser monitorados e vigiados. Leis que , ao arrepio das que vigoram nos países ditos civilizados, ferem brutalmente os direitos civis tão duramente conquistados. Leis anti-terror proclamadas pelo governo Bush que poderão permitir, por exemplo, que qualquer estrangeiro nos Estados Unidos possa ser detido por tempo indeterminado, sem a necessidade de autorização judicial; muitos estudantes já vêm sendo monitorados e alguns estão detidos. "A detenção costumava ser limitada a 24 horas até que a Casa Branca estendeu-a para 48 horas na semana passada, na esteira do clamor antiterrorista" (Jornal do Brasil, 26/09/01, p.3).

Leis que prevêm também "uma maior desenvoltura dos agentes de segurança para monitorar ligações telefônicas e mensagens via internet – um velho desejo dos conservadores que, até hoje, vinha sendo derrotado no Congresso" (Jornal do Brasil, idem.)

E, pasmem, propõe-se que sejam válidas perante os tribunais gravações e confissões obtidas por meios ilegais, inclusive tortura, desde que fora do território norte-americano. Quanta hipocrisia!

Em final de setembro, dois generais norte-americanos receberam de Bush o poder de ordenar o abatimento de aviões comerciais suspeitos, mesmo que não consigam contatá-lo.

"Nesse impulso, Bush projetou os Estados Unidos como força imperial declarada, voz única a ser seguida ou punida. ‘A vingança’ e o ‘extermínio de santuários e até de Estados’ passaram a ser, na hora e na forma, deliberações de uma só vontade, que deu por anuladas as leis e os tratados internacionais", afirma o colunista Jânio de Freitas ("Silêncio no Mundo", Folha de São Paulo, 30/09/01, p. A5).

Mais adiante, neste mesmo artigo, este colunista alerta para o que a política belicista-expansionista do governo Bush vem produzindo, em especial com relação à ONU: "toma-lhe as atribuições, esvazia-a, nega-a como poder normativo das relações internacionais e como foro deliberativo e interveniente quando, como, e onde a convivência pacífica a requeira" (idem).

A liberdade de expressão, em solo norte-americano, também vem sofrendo sérios, perigosos e preocupantes revezes: jornalistas têm sido demitidos por fazer críticas ao governo Bush; anunciantes suspendem patrocínio a programas mais questionadores e o porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer, afirmou que as organizações noticiosas e os americanos, "em tempos como estes", devem "prestar atenção ao que dizem e ao que fazem" (Jornal do Brasil, 29/09/2001, p.12).

Em final de setembro, grupos militares americanos e ingleses já haviam invadido o Afeganistão no encalço do terrorista saudita Osama Bin Ladem. "Embora não tenham dado detalhes sobre as missões, fontes do Pentágono confirmaram que a guerra começou longe dos olhos do público" (O Globo, 29/09/01, p.1). Daí para criminalizar as entidades de direitos humanos é um passo.

O governo norte-americano tem assegurado que grupos terroristas estão explorando o contrabando e usando entidades de caridade falsas para arrecadar recursos na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina"(Folha de São Paulo, 28/09/01, p. A12). Em resposta às fortes pressões exercidas pelo governo Bush, o Brasil formou com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai um grupo de trabalho permanente para combater o terrorismo no continente (Jornal do Brasil, 29/09/01, p.7).

Já se analisou anteriormente a quem, por exemplo, os serviços de informações no Brasil, consideram como forças "adversas": os movimentos populares e as organizações sociais, em especial o MST, sendo, por isso, cabível "arranhar direitos dos cidadãos".

Nesta escalada terrorista global abriu-se, no Brasil, em final de setembro último, um escritório do serviço secreto norte-americano, na cidade de São Paulo. Informam que operações semelhantes já funcionam em Paris, Londres, Moscou e Hong Kong." Ele se destinaria a aprofundar a colaboração entre os governos dos dois países para reprimir a lavagem de dinheiro e, se for o caso, trocar informações sobre movimentos terroristas" (Elio Gaspari, O Globo, 26/09/01, p.7)

Ou seja, já funcionam no Brasil, escritórios da DEA (combate ao tráfico de drogas), do FBI e da CIA e agora um outro da comunidade de informações da embaixada norte-americana.

Assiste-se, assim, capitaneada pelo governo Bush, a uma perigosa exacerbação das políticas militarizadas de segurança pública e a uma abusiva intromissão nos países ocidentais, considerados aliados dos Estados Unidos.

No estado do Rio de Janeiro, acompanhando essa perversa e perigosa conjuntura que vem sendo produzida a nível internacional, o atual Secretário de Segurança Pública, coronel Josias Quintal, ex-analista de informações do DOI-CODI/RJ, em setembro do corrente, apressou-se em criar uma unidade anti-terrorismo. Importante esclarecer que seu nome já foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e o Centro de Justiça Global diante do Comitê Contra a Tortura da ONU e que, sob sua gestão, a segurança pública em nosso estado vem sendo gradativamente militarizada. Esta unidade anti-terrorismo ficará sob o comando do também ex-membro do aparato de repressão da ditadura militar, o tenente-coronel da PM, Paulo César Amêndola de Souza, cujo nome consta no Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo, como envolvido em diligências e investigações, no início dos anos 70, período em que mais se torturou em nosso país. Este senhor, em 1993 foi indicado pelo prefeito à época, Sr. César Maia, para a Superintendência da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, militarizando-a e colocando-a para desempenhar funções que fugiam aos seus preceitos legais. Ou seja, sob seu comando a Guarda Municipal foi colocada para reprimir trabalhadores e movimentos sociais em nossa cidade.

A unidade anti-terrorismo, que funcionará na Secretaria de Segurança Pública, agregada à Coordenação Geral de Controle de Contigências, foi criada com a intenção de identificar grupos, conhecer sua composição, sua ideologia, modo de agir e sua área de atuação.

Certamente, essa unidade anti-terrorismo, chefiada por dois membros do aparato de repressão da ditadura militar de 1964, comunga das mesmas idéias que o pacote de Leis antiterror proposto pelo governo Bush e o Serviço de Informações do Exército de nosso país.

Entidades de direitos humanos têm repudiado a unidade anti-terrorismo criada, com toda a certeza, para reprimir os movimentos sociais organizados, como também a presença desses elementos do aparato repressivo ocupando cargos públicos, pagos com o dinheiro do contribuinte.

Entende-se que tais pessoas deveriam, no mínimo, ser afastadas de suas funções públicas e não continuar atuando como se estivéssemos em pleno terrorismo de Estado.

Assim, deve-se estar atento, pois uma nova era, que marca o início do século XXI, vem se anunciando. Uma era preocupante onde as doutrinas de segurança nacional e os terrorismos de Estado se globalizam, se tornam mundiais.

As entidades de direitos humanos devem procurar ferramentas para combatê-los; não temê-los, mas conhecê-los e também globalizarem-se através de redes de solidariedade e de apoio mútuo. Isto sem dúvida vem ocorrendo, quando percebemos que, apesar das limitações à liberdade de expressão, apesar do poderio dos meios de comunicação no sentido de nos fazerem crer que uma guerra iminente é necessária, resistências estão acontecendo. Intelectuais, articulistas têm realizado análises lúcidas e importantes para que possamos entender melhor este momento. Manifestações pela paz contra a política belicista de Bush vêm ocorrendo em diferentes partes do mundo e no próprio coração dos Estados Unidos.

A primeira grande passeata, em solo norte-americano, contra o envio de tropas para lutar no Afeganistão e por uma outra alternativa à guerra aconteceu, em 29 de setembro, em Washington. Uma grande faixa abria esta passeata: "Anticapitalistas contra a guerra, o racismo, o terrorismo e a propriedade" (O Globo, 30/09/01, p.35).

* Psicóloga, Professora Adjunta na Universidade Federal Fluminense, Pós-Doutora em Ciência Política pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, Coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia,Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Membro do Conselho Consultivo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

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