Prefácio
Direitos Humanos no Brasil 2002

Todos os leitores sentem a necessidade e o prazer de atualizar-se em questões essenciais da convivência humana. Os direitos humanos nos proporcionam essa possibilidade, além de convidar-nos a propagar, por todos os meios possíveis, o respeito a cada pessoa que encontramos na vida, ou que nos é confiada para a existência.

Nesta publicação, encontramos não só as informações indispensáveis para nossa atividade constante, mas igualmente a estratégia para levarmos outras pessoas a aceitar as exigências dos trinta Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como igualmente as fontes para abastecer-nos em todas as discussões.

Repare de imediato, amigo leitor, no conteúdo do presente Relatório, e diga depois se vale ou não a pena recomendar a leitura também a outros!

Em suas quatro partes, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2002, publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, aborda a violência no meio rural e o trabalho escravo, as violações no meio urbano, os direitos econômicos, sociais e culturais e as políticas internacionais.

Para falar sobre a violência no campo, a Rede Social estabeleceu parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Sem Terra (MST). A luta dos movimentos sociais contra a libertação do cultivo de alimentos transgênicos é outro ponto tratado no livro e esse texto é feito com a colaboração do MST. Baseada na visita ao Brasil do Relator da ONU sobre Alimentação, Jean Ziegler, a Rede faz uma análise sobre o direito à alimentação e os números da subnutrição em nosso país. Outros pontos abordados nesta obra são os impactos das políticas do Banco Mundial e do chamado “mercado de terras” no Brasil, os números alarmantes do trabalho escravo rural e urbano, as violações contra povos indígenas – cujo texto é elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – e a situação das comunidades rurais de Alcântara, no Maranhão, frente ao acordo entre o governo brasileiro e os Estados Unidos para que o país norte-americano utilize a Base de Alcântara para lançamentos de foguetes.

No segundo capítulo são destaque as violações contra crianças e adolescentes – pesquisa publicada no Jornal do Brasil mostra que há cerca de 550 mil crianças e adolescentes realizando trabalho doméstico na casa de terceiros no Brasil. O Relatório também inclui o caso dos meninos emasculados no Maranhão – com uma análise dos inquéritos sobre estes casos –, uma análise das explosões de fábricas de fogos de artifício na Bahia, além de textos sobre a Campanha Contra a Tortura, preparado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, e o Movimento Anti-Manicomial, escrito pelo Conselho Federal de Psicologia.

Entre os pontos destacados no terceiro capítulo, “Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, estão a discriminação racial e de gênero – incluindo aí uma análise do movimento pós Conferência Mundial Contra o Racismo em Durban, feito em parceria com a organização Criola –, o Movimento de Mulheres a partir da Marcha Mundial, o direito à habitação, preparado pela Central de Movimentos Populares, um artigo do secretário municipal do Trabalho, Márcio Pochmann, que fala sobre concentração de renda, desemprego e criminalidade em São Paulo, além de um texto reflexivo sobre a crise do Direito do Trabalho no Brasil, preparado pelo Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2002 é encerrado com uma análise sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e dos casos do Brasil no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Uma boa notícia sobre os casos de pessoas com Aids também consta no livro este ano: O Brasil é um país exemplo no que diz respeito ao tratamento da Aids. Pode-se dizer que, do total de pessoas tratadas globalmente, 10% são brasileiras. Essa política fez o Sistema Único de Saude (SUS) economizar 1 bilhão de dólares e diminuir os números de casos em 54% em São Paulo e 73% no Rio de Janeiro.

São Paulo, 16 de outubro de 2002
Paulo Evaristo, CARDEAL ARNS
Arcebispo Emérito de São Paulo

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