Em 2000 era 465 o número conhecido de pessoas utilizadas como trabalhadores escravos nas zonas rurais do Brasil. De janeiro a novembro de 2002, esse número subiu para 4.312. A CPT no Piauí denuncia que cerca de 5 mil trabalhadores piauienses estão sendo escravizados em vários estados brasileiros. No âmbito urbano, a Pastoral do Migrante de São Paulo registra pelo menos 120 mil clandestinos trabalhando como escravos na cidade.

Decuplicam casos de trabalho escravo
no Brasil nos últimos três anos

Evanize Sydow[1]        

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam estimativas de que o Brasil tem, atualmente, cerca de 15 mil trabalhadores escravos. Nos últimos três anos, os números aumentaram em dez vezes. Em 2000 era 465 o número conhecido de pessoas utilizadas no regime de escravidão. Segundo o setor de documentação da CPT, de janeiro até o início do mês de novembro deste ano, 4.312 casos foram registrados. No âmbito urbano, os dados também são assustadores. Registros da Pastoral do Migrante de São Paulo são de que moram 350 mil pessoas de forma clandestina na cidade e, destas, 120 mil desenvolvem atividades análogas à escravidão. No exterior também há casos de brasileiros trabalhando como escravos. É o caso do Suriname, onde cerca de 40 mil paraenses e maranhenses vivem de forma subumana, trabalhando 12 horas por dia e sem nenhum direito[2]. O presente artigo tem o objetivo de trazer a público um diário sobre o trabalho escravo no Brasil em 2002.

13/2/2002

Reportagem do jornal O Globo mostra que foi recorde o número de trabalhadores sob o regime de escravidão libertados em 2001. Fiscais do Ministério do Trabalho libertaram 1.600 pessoas em todo o Brasil. Em 1996 foram 200.[3]

13/3/2002

Libertados, pelos fiscais do Ministério do Trabalho, 130 trabalhadores rurais da Fazenda do Prata, em Pedra Preta, Mato Grosso. As condições de trabalho eram precárias: os trabalhadores não tinham água potável, dormiam em locais degradantes e não possuíam carteira assinada. Os fiscais interditaram a fazenda.[4]

19/3/2002

Cerca de 50 trabalhadores rurais são encontrados em situação análoga à escravidão em uma fazenda do deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), localizada entre os municípios de Gonçalves Dias e Senador Alexandre Costa, no Maranhão. Vinte e cinco ex-trabalhadores da fazenda fizeram a denúncia numa Delegacia do Trabalho do Piauí.[5]

25/3/2002

Denúncia de trabalho escravo no Brasil é estampada na primeira página do jornal norte-americano The New York Times. Segundo a reportagem, acordos políticos entre fazendeiros e autoridades locais, ineficiência da reforma agrária e altos índices de desemprego são os principais incentivos ao trabalho escravo.[6]

3/4/2002

Realizada reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, na sede do Ministério da Justiça, quando fica decidida constituição de um dossiê oficial do governo sobre o trabalho escravo, o empenho para a reformulação mais explícita do conceito de trabalho escravo no artigo 149 do Código Penal de pressionar a votação definitiva e o confisco no caso de trabalho escravo.

4/4/2002

Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo mostra que o governo brasileiro está sendo acusado na ONU de não trabalhar para evitar o trabalho forçado no País. A acusação foi feita por um grupo de organizações não-governamentais nacionais e internacionais. A assessora de Comunicação de Direitos Humanos da ONU informou que as denúncias seriam apuradas.[7]

11/4/2002

Operação de fiscalização do grupo móvel resgata 100 trabalhadores rurais em situação de escravidão na fazenda São Roberto, município de Santana do Araguaia, no Pará.

16/4/2002

Dez procuradores da República de vários Estados assinam documento de apoio à proposta de Emenda Constitucional nº 438/01, que altera o artigo 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação imediata das terras em que ocorra a exploração de trabalho escravo. Três foram os motivos: agravamento da prática de trabalho escravo este ano, principalmente no sul do Pará, insuficiência das previsões criminais para a erradicação do trabalho escravo e a reincidência das fazendas flagradas em prática de trabalho escravo.[8]

Vinte e oito trabalhadores rurais, fugitivos de uma fazenda da região de Novo Repartimento no sudeste do Pará, chegam em Marabá, exaustos, depois de quatro dias de viagem a pé e de carona. Todos foram contratados em Buriticupu, no Maranhão.

1 a 31/5/2002

Realizada mega-operação do Grupo Móvel no sul e sudeste do Pará, envolvendo, pela primeira vez conjuntamente, representantes do Grupo Móvel, Polícia Federal, Ministério Público federal, Ministério Público do Trabalhão, INSS e Ibama. Foram libertados mais de 400 trabalhadores rurais, em nove fazendas, a grande maioria em regime de trabalho escravo. Todos foram pagos. Foi apreendido um ônibus particular com 45 trabalhadores do Maranhão, voltando de uma fazenda do município de São Félix do Xingu, sem terem sido pagos. O fazendeiro foi obrigado a pagar o que devia.[9]

24/5/2002

Antônio Ferreira da Costa é encontrado pela segunda vez em menos de seis meses pelo grupo móvel, trabalhando em condições subumanas na Fazenda Califórnia, próximo a Marabá. Sem emprego, o trabalhadores libertados pelos fiscais do Ministério do Trabalho tendem a voltar a trabalhar por comida, especialmente, em fazendas do Mato Grosso, Maranhão e Pará.[10]

8/6/2002

Dez fiscais do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e agentes da Polícia Federal são assaltados por 12 homens armados numa estrada de Marabá, sul do Pará. Os agentes federais estavam investigando denúncias sobre trabalho escravo em fazendas locais. Nos últimos meses, centenas de trabalhadores escravos foram libertados de fazendas daquela região, muitas das quais contratam pistoleiros para sua segurança.[11]

15/6/2002 a 15/8/2002

Nas cidades de Ananás e Angico, norte do Tocantins, foram devolvidos às famílias seis cadáveres de trabalhadores mortos em empreitas irregulares no sul do Pará: dois na fazenda 3J, de Joaquim ‘do Tato’, quatro na fazenda Pista 1, de Aldemir Lima Nunes ‘Branquinho’, ambas do município de São Félix do Xingu (PA) e somando mais de 500 alqueires de derrubada; da mesma fazenda Pista 1, um quinto morto, sem nome, foi sepultado pelo gato Tucumã.[12]

1/7/2002

Frei Henri des Roziers envia carta, em nome da coordenação da Campanha da CPT de Combate do Trabalho Escravo, ao secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, manifestando a extrema preocupação sobre a situação do sul e sudeste do Pará. A carta diz que desde o assalto contra a equipe móvel do coordenador Paulo César lima e da Polícia Federal, ocorrido em 8 de junho de 2002, nenhuma operação de fiscalização foi realizada até o dia 1/7/2002, apesar de várias denúncias. “Atualmente, essas denúncias documentadas revelam a prática de trabalho escravo em 16 fazendas, envolvendo 392 trabalhadores, ainda nessas fazendas, e 77 que já conseguiram sair, ameaçados, acidentais, sem serem pagos.”[13]

10/7/2002

Frei Henri des Roziers envia carta, em nome da coordenação da Campanha da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, ao Gertraf, manifestando preocupação sobre a situação do sul e sudeste do Pará. Diz: “Desde janeiro até fim de junho de 2002, no sul e sudeste do Pará, houve 1.853 trabalhadores escravizados ou em condições degradantes de trabalho escravo, enquanto em 2001, pelo ano inteiro, houve 1.264. Há mais de um ano que não se realizou nenhuma operação de fiscalização na região de São Félix do Xingu e Iriri, conhecida publicamente como aquela de mais concentração de derrubadas, queimadas e trabalho escravo.” Sobre a impunidade: “Por causa da impunidade, a prática de trabalho escravo se generaliza como mostram claramente as estatísticas mencionadas. Os casos de reincidência provam também isso.”[14]

3/8/2002

Reportagem do Jornal do Brasil informa que fiscais do Ministério do trabalho localizaram 38 trabalhadores submetidos a trabalho escravo no Sul do Pará. Eles estavam na Fazenda Riqueza, em São Félix do Xingu. Eram 36 homens e 2 mulheres.[15]

10/8/2002

Frei Xavier Plassat, da CPT, denuncia que, entre 5 de junho e 7 de agosto de 2002, oito trabalhadores foram mortos em empreitas irregulares no sul do Pará: Jaime Martins da Silva, Cícero Pereira da Silva, Carlos Dias, Jorge Bispo da Silva, Odonildo Ives de Oliveira e três trabalhadores não identificados. Frei Xavier encerra a carta, dizendo: “A multiplicação assustadora dos casos relatados na região do sul do Pará é diretamente ligada à total impunidade graças à qual fazendeiros e gatos assassinos continuam construindo sua prosperidade pessoal sobre o cadáver de trabalhadores tratados pior que animais.”[16]

13/8/2002

Organizações do governo e da sociedade civil entregam sugestões que alteram a Constituição da República, o Código Penal e as Normas Reguladoras do Trabalho Rural. Está incluída aí a proposta de uma emenda ao artigo 109 da Constituição Federal, que não esclarece se os casos devem ser julgados em âmbito estadual ou federal. O grupo pede também a expropriação de terras onde houver trabalho escravo, o fortalecimento das multas contra esses empregadores e que o Ministério do Trabalho crie varas especiais no sul do Pará, além de um juizado itinerante na região.[17]

15/8/2002

Frei Xavier Plassat, da CPT, envia carta ao Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Estado de Direitos Humanos e presidente da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, mostrando a avaliação da fiscalização realizada de 26 de julho a 14 de agosto pelas três equipes postas em campo entre Marabá, Iriri e Xinguara. Diz:

“As fiscalizações realizadas têm possibilitado a investigação de denúncias em 11 fazendas e permitido o resgate de cerca de 250 trabalhadores.”[18]

25/8/2002

O frei Henri des Roziers, da CPT, informa que desde o dia 21 de agosto de 2002 a equipe do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, coordenado pela Dra. Valderez Rodrigues Monte, e sob a proteção da Polícia Federal, se encontrava na fazenda Rio Dourado, município de Cumarú do Norte, sul do Pará, junto com 136 trabalhadores rurais abandonados pelos responsáveis da fazenda. Depois de oito dias de negociação, a fazenda tinha se comprometido a pagar os trabalhadores que não recebiam salários há mais de dois meses. Em fevereiro de 2001, 48 trabalhadores, dentre os quais mulheres e crianças, já tinham sido retirados pela equipe móvel. Eles não eram pagos, passavam fome, estavam doentes e ameaçados por pistoleiros.[19]

27/8/2002

Grupo Móvel do Ministério do Trabalho liberta 36 trabalhadores que viviam como escravos na fazenda Rio Dourado, em Cumarú do Norte, sul do Pará. A Procuradoria do Trabalho constatou que as carteiras de trabalho eram assinadas, mas os pagamentos aos trabalhadores não eram feitos, além dessas pessoas estarem vivendo em condições insalubres.[20]

29/8/2002

Grupo Móvel do Ministério do Trabalho flagra 87 carvoeiros trabalhando em regime de escravidão na Fazenda Bonito. A carvoaria foi interditada.[21]

4/9/2002

Informações da Agência Brasil mostram que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, pediu a atenção do presidente Fernando Henrique Cardoso para a importância de medidas drásticas contra o trabalho forçado. Houve aumento nos focos de utilização de trabalhadores escravos na Amazônia, especialmente no Pará.[22]

Reportagem da Revista Veja informa que, naquela semana, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) seria formalmente acusado de escravizar 58 trabalhadores na fazenda Caraíbas, no Maranhão, de sua propriedade. A matéria revela que a revista teve acesso ao relatório da fiscalização do Ministério do Trabalho, mostrando que nos três primeiros meses de 2002 os trabalhadores foram submetidos a trabalho forçado, incluindo um menor de idade. Segundo a reportagem, “o relatório mostra que o fazendeiro Inocêncio Oliveira não oferecia água potável aos empregados, que não havia instalações sanitárias, que a moradia dos trabalhadores era coletiva e que nenhum deles desfrutava o elementar direito de ir e vir”.[23]

Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo, envia cata ao presidente da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Trabalho Infantil, Paulo Sérgio Pinheiro, denunciando a falta de dinheiro para o trabalho do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. “Do conjunto as denúncias apresentadas pela CPT no Pará até o momento, o Grupo Móvel conseguiu investigar somente 35 fazendas, deixando sem fiscalização outras 32, onde, segundo depoimentos prestados por trabalhadores fugitivos, temos informação de várias mortes, extensas derrubadas, e onde mais de 1.150 trabalhadores aguardam o resgate de sua liberdade.[24]

A associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulga nota em que afirma ser inteiramente contrária a transferência da competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho – incluindo-se aí o trabalho escravo – da Justiça Federal para a Justiça Trabalhista.[25]

6/9/2002

Reportagem do Jornal do Brasil informa que a falta de verbas impede o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho de visitar 32 fazendas no Pará sobre as quais pesam denúncias de trabalho escravo. Nessas fazendas há 1.150 trabalhadores. Das 67 fazendas no Pará denunciadas por trabalho escravo este ano, apenas 35 foram visitadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho devido ao corte de verbas.[26]

8/9/2002

Fiscais do Ministério do Trabalho libertam 87 trabalhadores em regime de escravidão na Fazenda Bonito, município de Água Clara, Mato Grosso do Sul. A fazenda foi interditada. Os trabalhadores eram funcionários da carvoaria Carboniza. A operação durou 11 dias. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, “os 87 trabalhadores vinham sendo mantidos, há vários meses, apenas com comida e bebida alcoólica, chegando a trabalhar até 16 horas por dia”.[27]

12/9/2002

O procurador geral do Trabalho, Guilherme Mastrich Basso, encaminha relatório sobre a Fazenda Caraíba, antiga propriedade de Inocêncio Oliveira, ao procurador-gral da República, Geraldo Brindeiro. O relatório traz indícios de que 58 pessoas contratadas pela fazenda trabalhavam em regime de escravidão. De acordo com reportagem do Jornal do Brasil, a procuradora-regional do Trabalho no Maranhão, Márcia Andréa Farias, ajuizou, na semana anterior, duas ações contra o deputado na Vara do Trabalho de Barra do Corda, interior do Estado, onde está localizada a fazenda Caraíba. “A primeira é uma ação civil pública, que visa a impedir que Inocêncio, ou o atual proprietário da Fazenda Caraíba, contrate empregados utilizando os mesmos métodos adotados no início deste ano. A segunda é uma ação civil coletiva, por danos morais, calculando uma indenização de R$ 20 mil para cada um dos 58 trabalhadores.”[28]

Primeira quinzena de setembro
Fiscais do Ministério do Trabalho localizam 60 trabalhadores escravos na agropecuária Rio Largo, sul do Pará. Em março de 2000 foram encontrados trabalhadores sem salário em outra fazenda da mesma empresa. Foi firmado, na época, um acordo entre a agropecuária e o Ministério Público para a regularização dos trabalhadores. Apesar de no papel cumprirem o acordo e, inclusive, enviarem cópias de recibos de recolhimento de impostos dos funcionários (assinados pelos trabalhadores de forma forçada), na prática, os trabalhadores permaneciam sem receber salários.[29]

18/9/2002

Secretaria Nacional e Justiça recebe do Tribunal Superior do Trabalho duas propostas para o combate ao trabalho escravo: criação de varas do trabalho itinerantes para irem aos locais onde há denúncias, colher reclamações das vítimas e preparar um anteprojeto de lei para transferir o julgamento de questões sobre o trabalho forçado para a Justiça do Trabalho.[30]

24/9/2002

Começa em Brasília a 1ª Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, uma iniciativa das justiças Federal e do Trabalho, do Ministério Público da União, da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).[31]

25/9/2002

Às 4h, quatro tiros foram disparados contra a residência do juiz de Xinguara, Cristiano Arantes e Silva. As balas furaram o portão de ferro e bateram nas paredes da casa. SEgundo a CPT, o caso foi denunciado no Tribunal de Justiça do Pará e na Secretaria de Segurança do Estado.[32]

26/9/2002

Libertados 38 trabalhadores escravos na fazenda Santa Luzia, em Itupiranga, no Pará. Em matéria do jornal Folha de S.Paulo, Paulo Mendes, coordenador do Grupo Móvel que libertou o grupo, os funcionários viviam em condições subumanas. “Os trabalhadores dormiam em barracos de lona. Encontramos até sapos na água que eles usavam para beber.”[33]

16/10/2002

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, diz que a descoberta, pela Polícia Federal e Ministério do Trabalho de 180 pessoas, inclusive crianças de 4 a 10 anos, trabalhando em regime análogo à escravidão, numa fazenda na divisa do Pará como Maranhão, significa que essa forma desumana de exploração de trabalhadores ainda não foi combatida devidamente no País, nem o será enquanto o governo não tomar providências enérgicas nesse sentido. Essas pessoas trabalhavam há quatro meses na colheita de pimenta-do-reino em Dom Eliseu )Pará), na Fazenda Senor. O presidente do TST insistiu a necessidade de o governo adotar medidas punitivas mais graves e a expropriação das terras em que for detectada exploração do trabalho escravo.[34]

Polícia Federal prende em Ananás, região Norte do Estado, cinco acusados de aliciar homens para trabalhar em regime de escravidão em fazendas no estado do Pará. São eles: Francisco Silva Santos, Francisco Soares Silva, Hugo Araújo Cardoso, Daniel Pereira da Silva e Alcides Martins Menezes.

18/10/2002

O delegado da Polícia Federal em Araguaína (Tocantins), José Glayston Araújo dos Santos, começa a tomar os depoimentos dos acusados de aliciamento de trabalhadores rurais, detidos no município de Ananás. Francisco Silva Santos, Francisco Soares Silva, Hugo Araújo Cardoso, Daniel Pereira da Silva e Alcides Martins Menezes são acusados de aliciar cerca de 190 trabalhadores rurais da região de Ananás para trabalharem em fazendas paraenses.[35]

20/10/2002

CPT pede ao Governo mais agilidade na apuração dos casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão e o aumento da fiscalização. A comissão calcula a existência de 3.200 pessoas nessa situação apenas em áreas do Pará. Em 2001 eram 24 fazendas denunciadas no Pará pela utilização de mão-de-obra escrava. Este ano já são 80.[36]

21/10/2002

Fiscais do Ministério do Trabalho e policiais federais libertam 57 trabalhadores escravos de uma fazenda de Xinguara, sul do Pará. No final d e semana anterior, os agentes do governo foram ameaçados de morte em um hotel onde se hospedavam na cidade.[37]

22/10/2002

CPT no Piauí denuncia que cerca de 5 mil trabalhadores piauieses estão sendo escravizados em vários estados brasileiros. O levantamento foi feito em 222 municípios do Piauí. Segundo a religiosa Darcila Antonielli, da CPT, “atualmente, desses cinco mil trabalhadores, mil estão desaparecidos e não se tem nenhuma notícia deles. Alguns já são dados como mortos”.[38]

O jornal Folha de S.Paulo publica reportagem sobre trabalho escravo, na qual mostra que, segundo dados da CPT, pelo menos 30 trabalhadores rurais e lideranças ligadas à questão agrária figuram em uma lista de marcados para morrer no sul e no sudeste do Estado. “Dados da CPT indicam que, de janeiro a agosto deste ano, foram denunciados 2.200 trabalhadores em regime escravo no Pará, sendo que 1.613 destes foram libertados pelo grupo móvel. No ano 2000, foram 537. No ano passado o número saltou para 1.287.”[39]

23/10/2002

É publicada medida provisória que assegura o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

24/10/2002

Estudo da CPT mostra o Brasil tem cerca de 15 mil trabalhadores vivendo em situação de escravidão. O Pará é o estado com maior incidência, seguido pelo Maranhão, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nos últimos três anos, no Pará, o número de denúncias passou de 462, em 1999, para 3,8 mil, em 2002.[40]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, destacou a iniciativa do governo federal que editou a Medida Provisória 74/02, assegurando o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador submetido a regime de trabalho forçado ou escravo. A providência do governo, contudo, não é vista pelo presidente do TST como a solução do grave problema. “É claro que isso não é suficiente para erradicar o trabalho escravo, pois a medida provisória em nada onera o escravagista, mas tão somente o Poder Público incapaz de reprimir esta prática reprovável.”[41]

25/10/2002

Reportagem do jornal Correio do Estado mostra que a juíza do Trabalho Patrícia Braga Medeiros, que atua na Vara do Trabalho de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, condenou a carvoaria Carboniza e a Agropeva Indústria e Comércio Ltda, acusadas de exploração de mão-de-obra escrava no município de Água Clara, a pagarem R$ 10 mil ao trabalhador Gerson Antônio Trocato. Os valores correspondem ao pagamento de salários atrasados, horas-extras, férias e 13º salário.[42]

8/11/2002

Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia firmam acordo para acabar com a imigração ilegal na América do Sul. Matéria do jornal O Estado de S.Paulo informa que, pelo acordo, “qualquer pessoa poderá usufruir dos direitos civis e trabalhistas em todos os seis países, a partir do momento que obtenha um visto permanente”.[43] O acordo pode colaborar com a diminuição dos casos de trabalhadores escravos, principalmente, nas zonas urbanas, onde está localizada a maior parte dos estrangeiros advindos dos países vizinhos do Brasil.

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[1] Jornalista e pesquisadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

[2] Revista IstoÉ

[3] Jornal O Globo

[4] Agência Estado

[5] Folha de S.Paulo

[6] Jornal do Brasil

[7] O Estado de S.Paulo

[8] O Liberal

[9] Informe da CPT

[10] O Globo

[11] O Liberal

[12] Informe da CPT

[13] Informe da CPT

[14] Informe da CPT

[15] Jornal do Brasil

[16] Informe da CPT

[17] Jornal do Brasil

[18] Informe da CPT

[19] Informe da CPT

[20] Folha de S.Paulo

[21] Correio do Estado

[22] Diário de Cuiabá

[23] Revista Veja

[24] Informe da CPT

[25] Assessoria de imprensa da Ajufe

[26] Jornal do Brasil

[27] Folha de S.Paulo e Correio do Estado

[28] Jornal do Brasil

[29] Correio Braziliense

[30] Folha de S.Paulo

[31] Jornal do Brasil

[32] Folha de S.Paulo

[33] Folha de S.Paulo

[34] Tribunal Superior do Trabalho

[35] Jornal de Tocantins

[36] Folha de S.Paulo

[37] Folha de S.Paulo

[38] Agência JB

[39] Folha de S.Paulo

[40] Agência Estado

[41] Tribunal Superior do Trabalho

[42] Correio do Estado

[43] O Estado de S.Paulo

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