Introdução

 A quase totalidade dos 32 artigos que compõem o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2005 mostra que o Brasil permanece apresentando um triste panorama de violações dos direitos fundamentais, apesar do fortalecimento das cobranças, por parte dos movimentos populares, pelo direito à terra, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia e justiça social. Mas a obra também apresenta a dedicação desses mesmos movimentos em defesa da cidadania e da dignidade.

O livro mostra que as metas estabelecidas para o período 2003/2006 no Plano Nacional de Reforma Agrária foram assentamento de 400 mil novas famílias; regularização de posse de 500 mil famílias; crédito fundiário para 127,5 mil famílias; recuperação da capacidade produtiva e viabilidade econômica dos atuais assentamentos; cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais. Mas os compromissos firmados com os movimentos sociais não foram cumpridos ou foram apenas parcialmente.

 O ano de 2005 foi marcado pela violência no campo. Até o final de agosto, a Comissão Pastoral da Terra registrou 28 assassinatos. Em igual período de 2004 ocorreram 27 mortes. Nos últimos 33 anos, o estado do Pará teve 772 casos de assassinatos de trabalhadores rurais e de pessoas que os apoiavam. Somente em três casos houve o julgamento de mandantes dos crimes.

 A situação dos atingidos por barragens não foi diferente. Um levantamento preliminar feito na bacia do Rio Uruguai, sul do país, mostrou que, nesta região, 107 atingidos por barragens respondem a processos civis ou criminais demandados pelas empresas construtoras ou por outros agentes a seu serviço. As principais lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região sul do Brasil respondem sozinhas a mais de 15 processos cada uma. Os autos dos processos judiciais somam mais de 30 mil páginas. Para 36 atingidos processados em ações criminais são pedidas penas que vão de 1 a 30 anos de prisão por participarem do movimento e 9 pessoas respondem a ação onde se pede indenização de R$ 1 milhão de reais por danos na Usina de Campos Novos. Além disso, advogados e apoiadores do MAB também estão na lista de processados, como forma de coagi-los a pararem de apoiar a luta dos atingidos.

 No caso dos povos indígenas, o quadro permanece preocupante, especialmente em relação ao povo Guarani-Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, no qual são registradas todas as formas de violência perpetradas contra as comunidades indígenas. O artigo do Conselho Indigenista Missionário mostra que ali estão consolidadas as características clássicas de etnocídio. Foram registrados 44 casos de morte de crianças de 0 a 3 anos de idade – sempre por desnutrição -, sendo 31 casos referentes ao Mato Grosso do Sul. As idades variam de 12 a 53 anos, mas mais da metade dos suicídios são registrados em adolescentes de 12 a 18 anos. E a totalidade dos casos ocorreu no povo Guarani-Kaiowá. Ao todo, ocorreram 33 assassinatos de indígenas, sendo 23 deles em Mato Grosso do Sul, além de 22 casos de tentativas de assassinato e 12 indígenas ameaçados de morte.

 O livro também enfoca o trabalho escravo. De 1995 a novembro de 2005, cerca de 16.500 trabalhadores escravos foram libertados no Brasil. Apenas em  2005 foram 3.285 empregados libertados, 119 fazendas fiscalizadas, 56 operações do Grupo Móvel e R$ 6.257.566,40 pagos em indenizações. Pesquisadores sobre o tema e representantes do Ministério do Trabalho concordam que o Plano Nacional para a  Erradicação do Trabalho Escravo – que começou a ser elaborado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e foi lançado no governo Lula – foi um avanço na política governamental em relação ao problema do contingente de mão-de-obra escrava existente no País.

 A violência policial nas metrópoles é outro tema presente no livro. A coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes, Silvia Ramos, mostra que, mesmo tomando apenas três estados brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais -, e comparando com padrões de polícias reconhecidamente violentas, como África do Sul e Estados Unidos, revela-se um padrão de uso de força letal fora de qualquer proporção aceitável. As polícias do RJ, de SP e MG mataram quase cinco vezes mais civis do que todas as polícias de todos os estados norte-americanos juntos.

 Os migrantes indocumentados que vivem, especialmente, em São Paulo também permanecem em situação degradante. Estima-se que existam hoje, na capital paulista, centenas de milhares de latino-americanos, dos quais 40% em situação irregular. Bolivianos, paraguaios, peruanos e chilenos compõem um verdadeiro exército de mão-de-obra barata e abundante. Acabam como trabalhadores escravos em oficinas de costura na região central de São Paulo, em bairros como Brás, Bom Retiro e Pari.

 O professor Marcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp, escreve sobre o desemprego e mostra que, atualmente, este transformou-se num fenômeno complexo e bem heterogêneo, atingindo de forma generalizada a praticamente todos os segmentos sociais, inclusive as camadas de maior escolaridade e profissionais com experiências em níveis hierárquicos superiores e em altos escalões de remuneração. Pode-se concluir, portanto, que não há mais estratos sociais imunes ao desemprego no Brasil.

 A violência contra a mulher também está aqui abordada. “O índice de uma mulher espancada a cada 15 segundos no Brasil ainda oculta parte da real extensão do problema. O mesmo pode-se dizer sobre as demais expressões da violência contra a mulher que foram investigadas, as quais apontaram índices igualmente obscenos: a cada 15 segundos uma brasileira é impedida de sair de casa, também a cada 15 segundos outra é forçada a ter relações sexuais contra sua vontade, a cada 9 segundos outra é ofendida em sua conduta sexual ou por seu desempenho no trabalho doméstico ou remunerado”, escrevem Gustavo Venturi e Marisol Recamán.

 O programa Fome Zero e a política de segurança alimentar e nutricional também estão analisados no Relatório pelo relator nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, Flávio Valente. Ele mostra que, apesar dos avanços, a pobreza, a fome e as violações ao direito humano à alimentação adequada continuam sendo um enorme desafio a ser transposto pela sociedade brasileira, especialmente em relação aos povos indígenas, quilombolas, afrodescendentes, às populações acampadas, assentadas, aos sem teto, em situação de rua e aos que sobrevivem dos lixões. Ainda são milhões de famílias que, mesmo recebendo uma complementação de renda regular, não conseguem se inserir de forma sustentável no processo produtivo, com a possibilidade de garantir de forma digna a alimentação para si e para os familiares.

 A política ambiental para a Amazônia é o tema do artigo do coordenador do Projeto Brasil Sustentável e Democrático/Fase, Jean-Pierre Leroy. “Não se nega que o governo Lula herdou uma dinâmica destrutiva de ocupação da Amazônia brasileira, uma burocracia em parte corrompida, uma política macroeconômica com a qual não podia romper de imediato”, analisa. “Mas ele tratou de fazer frutificar a herança. O discurso e as práticas do crescimento associados a uma política macroeconômica de estabilidade são duplamente ruinosos para a Amazônia.”

 O texto sobre educação mostra que a proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) exclui parte da educação infantil – creches para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos -, o que impacta de forma negativa a vida das crianças, excluídas do acesso à educação, e de suas mães, sobretudo mulheres de baixa renda. No novo fundo ainda há um retrocesso sobre a definição do Custo Aluno Qualidade – o valor que deve ser repassado por aluno para garantir uma educação de qualidade.

 A situação dos trabalhadores no plantio de cana-de-açúcar também é preocupante e está aqui retratada. Vários depoimentos de trabalhadores atestam que algumas usinas retiram a cesta básica, caso a média de produtividade seja inferior a 10 toneladas de cana cortada por dia. Informações recentes apontam para a diminuição dos salários em vários locais. Na região de Itápolis, em São Paulo, a caixa de laranja está sendo paga por apenas R$ 0,30, enquanto em 2001 o preço era correspondente a R$ 1,30. Na região de Ribeirão Preto, para compensar a fraca alimentação dos cortadores de cana e as exigências do aumento da produtividade, os usineiros estão distribuindo um componente à base de glicose aos trabalhadores depois do meio dia, quando, em razão do aumento do dispêndio de energia, há muitas manifestações de cãibras e fortes dores na coluna. A perda líquida do organismo em função do alto ritmo de trabalho – o cortador dá 9.700 golpes de facão para atingir a média de dez toneladas diárias de cana – além de ocasionar as cãibras, provoca inúmeras disfunções físicas que chegam a provocar enfartes.

 A última parte do livro tem como tema Políticas Internacionais e Direitos Humanos. Dela fazem parte análises sobre a dívida pública brasileira, a Organização Mundial do Comércio e os efeitos destrutivos da indústria da cana no Brasil, a estratégia militar dos Estados Unidos em países como o Brasil e os efeitos práticos das decisões dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.