Os assentamentos do primeiro semestre de 2005 ficaram abaixo do necessário. No período apenas 15,9 mil famílias foram assentadas, enquanto que no 1º semestre de 2004 foram assentadas 21.719 famílias — número insuficiente. Os investimentos para recuperação e a estruturação produtiva de projetos criados até 2002 também não atingiram o nível indispensável para o alcance das metas. Permaneceu a concentração regional dos projetos de reforma agrária – região Norte. Metade dos projetos existentes ainda se encontra em fase inicial de instalação. A obtenção de terras em 2005 foi efetuada principalmente via descriminação e reconhecimento — “cerca de 1,18 milhão de hectares (76,4%), sobretudo na região norte; sendo que apenas 205,4 mil hectares (12,8%) resultaram de processos de desapropriação”. A execução orçamentária do primeiro semestre repetiu o padrão anterior — lentidão e dificuldades conseqüentes do contingenciamento de recursos imposto ao MDA. Além destes fatos, houve agravamento da violência no campo.

Política Agrária e Violência no Campo

 José Juliano de Carvalho Filho^*

“Diante disso, Senhor Presidente, viemos à sua presença

 para lhe pedir que honre com os compromissos de seu governo,

 pois não sabemos mais a quem apelar (...).”

A frase acima foi extraída da carta entregue ao presidente da República, pelo MST, em 26 de outubro de 2005, no final da Assembléia Popular: Mutirão por um novo Brasil. Ela representa muito bem o que ocorreu com a política agrária nos três primeiros anos do governo Lula.

Este artigo compara documentos importantes sobre a ação governamental, resume o desempenho da política de reforma agrária em 2005, informa sobre a violência no campo no período e, por fim, apresenta algumas observações finais sobre a política agrária do governo Lula.

 Os Documentos: A Esperança a o Fato

 Com o objetivo de comparar o que se esperava da  atuação do governo na área agrária, as promessas governamentais e o que de fato aconteceu, são destacados aqui alguns trechos de três documentos:  Proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária;  Plano Nacional de Reforma Agrária do governo Lula — II PNRA ; e a Carta entregue ao presidente pelo MST.

 A Proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária representou a esperança na concretização de uma política agrária que objetivasse desencadear  o tão esperado processo de mudança estrutural  no campo.

 Em poucas palavras, a Proposta[1] provou, com base em estudos, que há terra disponível para a reforma, tanto improdutiva como devoluta; e que existe público para a reforma, isto é, demanda por terra – a demanda potencial estimada correspondeu a 6 milhões de famílias e a demanda emergencial, composta por famílias acampadas, atingiu cerca de 180 mil famílias. Foi estabelecida a meta de assentamento de  1 milhão de famílias a serem beneficiadas no período 2004-2007. As famílias acampadas foram consideradas como beneficiários preferenciais. As análises dedicadas à avaliação dos gastos necessários para atingir esta meta mostraram que o custo da Reforma seria perfeitamente viável. A estratégia proposta para a implementação do Plano deu ênfase à ação pública com base em “áreas reformadas”. Esta forma de intervir visava propiciar eficácia às diversas políticas públicas necessárias para a implantação da Reforma e iniciar um real processo de transformação sócio-econômica no meio rural de nosso País[2].

 Como se sabe, o governo não aceitou a Proposta e anunciou a adoção do II PNRA, plano com pretensões muito menores. Este, todavia, ainda representou a esperança na concretização de uma política agrária aceitável. As metas estabelecidas para o período 2003/2006 foram as seguintes: assentamento  de 400 mil novas famílias; regularização de posse de 500 mil famílias: crédito fundiário para 127,5 mil famílias; recuperação da capacidade produtiva e viabilidade econômica dos atuais assentamentos; cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais. Como bem apontam Ferreira e Conceição[3], Plano e Proposta partiam dos mesmos diagnósticos: “ambos documentos se baseiam nos mesmos conceitos e argumentos, quais sejam, da prevalência no Brasil de uma estrutura agrária defeituosa, que impõe padrões de exploração e remuneração da força de trabalho rural aviltantes, funcionando como entrave à inclusão social da maior parte dessa população, levando as famílias pobres do campo a migrar para centros urbanos ou a ocuparem um pedaço de terra ocioso”.

 O II PNRA foi negociado com os movimentos sociais e foram firmados compromissos que não foram respeitados — não foram cumpridos ou o foram parcialmente. Este é o fato — a Carta entregue ao presidente em 26 de outubro de 2005, o comprova.

Diz o documento[4]:

 ”(...) Queremos relembrar nossos acordos, desde 2003. Em novembro daquele ano, quando o governo anunciou o II Plano Nacional de Reforma Agrária, com o assentamento de 400 mil famílias e que dava prioridade às famílias acampadas, bem como a uma nova política de Reforma Agrária, saímos contentes e esperançosos.

 O tempo foi passando e nada do governo acelerar a Reforma Agrária. Já estamos a praticamente um ano do final do governo e dificilmente as metas estabelecidas pelo PNRA serão cumpridas. O ministro Miguel Rosseto reconhece publicamente que o governo assentou apenas 117 mil famílias. Há ainda um agravante: 65% destas famílias foram assentadas na chamada Amazônia legal, o que todos sabem se refere muito mais a legalização de terras públicas ocupadas do que propriamente ações que alterem a estrutura fundiária do Brasil.”

 “Em maio deste ano realizamos a histórica Marcha Nacional pela Reforma Agrária, de Goiânia a Brasília, graças ao apoio e solidariedade que recebemos da sociedade brasileira. Mobilizamos mais de doze mil militantes que caminharam durante 17 dias.
 Na chegada, os ministros não conseguiram dar respostas concretas às demandas que apresentamos desde o início do seu governo. Graças a sua intervenção, acabamos construindo uma agenda de compromissos, baseados em sete pontos.
 1. Garantir a meta de assentamentos, conforme o Plano Nacional de Reforma Agrária.
 2. Priorizar as famílias acampadas.

 3. Recuperar o crédito especial para os assentados, (das 580 mil famílias assentadas, menos de 15% estão recebendo PRONAF).

 4. Reestruturar o Incra.

 5. Acelerar a liberação de todos os recursos da Reforma Agrária, ora contingenciados.
 6. Normalizar a entrega das cestas básicas para as famílias acampadas.
 7. Publicar, em semanas, a nova portaria dos índices de produtividade para desapropriações, (segundo o Ministro da Reforma Agrária esta lhe foi entregue no Palácio, no dia 6 de abril desse ano).

 Praticamente nenhum desses pontos foi atendido. Alguns foram de forma parcial e aquém do acordado, como a questão do crédito. Nesta semana, foi publicado o edital do concurso para a admissão dos novos servidores do Incra, o que deveria ter sido feito ainda em 2003. No final de setembro deste ano, voltamos a nos mobilizar em todo o país, nas dependências do Incra, para chamar atenção do seu governo e da sociedade, para o fato de nenhum acordo ter sido cumprido.

 O senhor pode ver que temos hoje 140 mil famílias acampadas em todo o país, que enfrentam todo tipo de dificuldades e vêem mais um ano agrícola iniciar, sem que tenham terra para plantar. Para atender essas 140 mil famílias, o Incra nos apresentou uma meta de assentar apenas 15 mil famílias do MST neste ano.

 Isso, para nós, é mais um desrespeito aos compromissos assumidos no Plano Nacional de Reforma Agrária. Compromisso assumido também por Vossa Excelência durante a marcha. O não cumprimento desse compromisso é uma afronta ao sofrimento das famílias acampadas e envergonha o seu governo.

 Novamente, nos prometeram que até final de outubro será publicada a Portaria com novos índices de produtividade, para desapropriações. Imaginamos o que aconteceria se o governo fosse tão lento para atender aos interesses do agronegócio ou dos bancos?
Essa política caracteriza um desrespeito aos compromissos históricos de seu partido e das promessas de suas campanhas eleitorais. Além disso, representa uma penalização aos trabalhadores e trabalhadoras que se organizam e lutam.

 Diante disso, Senhor Presidente (...).”

 Esta longa citação se justifica. Ela é a melhor forma de descrever como os fatos consumiram a esperança.

A Política Agrária em 2005[5]

 O desempenho em 2005 repete o padrão que tem marcado a política agrária desde 2003.

 O Boletim de Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise – BPS, importante publicação semestral do IPEA, na seção Desenvolvimento Rural: Reforma Agrária, PRONAF e PAA[6], analisa a ação pública no campo agrário. A última edição desta publicação serve de base para a análise apresentada a seguir.

 Sobre a política de Reforma Agrária, o texto do IPEA informa que todos os indicadores demonstram que o realizado na implementação da política ficou muito aquém das expectativas e do  prometido. Os assentamentos do primeiro semestre de 2005 ficaram abaixo do necessário. No período apenas 15,9 mil famílias foram assentadas, enquanto que no 1º semestre de 2004 foram assentadas 21.719 famílias — número insuficiente. Os investimentos para recuperação e a estruturação produtiva de projetos criados até 2002 também não atingiram o nível indispensável para o alcance das metas. Permaneceu a concentração regional dos projetos de reforma agrária – região Norte. Metade dos projetos existentes ainda se encontra em fase inicial de instalação. A obtenção de terras em 2005 foi efetuada principalmente via descriminação e reconhecimento — “cerca de 1,18 milhão de hectares (76,4%), sobretudo na região norte; sendo que apenas 205,4 mil hectares (12,8%) resultaram de processos de desapropriação”. A execução orçamentária do primeiro semestre repetiu o padrão anterior — lentidão e dificuldades conseqüentes do contingenciamento de recursos imposto ao MDA. Além destes fatos, houve agravamento da  violência no campo.

 No caso do PRONAF, o texto do IPEA destaca a ocorrência de resultados positivos na ampliação do número de contratos e dos montantes aplicados, em especial aqueles destinados aos investimentos. O estudo também realça a melhora significativa na alocação regional do crédito, em benefício das áreas de maior carência — regiões norte e nordeste.

 No que diz respeito à distribuição do crédito entre os grupos, reitera o alerta para a tendência de redução dos contratos dos grupos A e A/C para financiamento e investimento. Esta tendência resulta em evidente prejuízo para a estruturação e desempenho dos assentamentos.

 Finalmente, quanto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o documento destaca a  importância estratégica desta ação pública para a condução da política agrícola voltada para a agricultura familiar e para os assentados da reforma agrária. Entretanto, igualmente informa que o programa permanece com âmbito limitado e conta com insuficiência de recursos. Pode-se acrescentar que, depois de instituído, o programa vem sofrendo um persistente processo de desgaste.

 Em suma, no ano em curso, a política de Reforma Agrária repete o padrão anterior pois está muito aquém do esperado; o programa de crédito apresenta relativo sucesso, mas traz tendência desfavorável para o público da Reforma; e o PAA carece de implementação, o que significa frustração das promessas governamentais quanto ao apoio á produção.

 A Violência no Campo em 2005[7]

 Os levantamentos da Comissão Pastoral da Terra, relativos ao período janeiro a agosto de 2005, mostram a persistência da violência, em suas diversas formas, e a vulnerabilidade dos direitos humanos  no mundo rural brasileiro.

 De janeiro a agosto, 28 pessoas foram assassinadas — em igual período de 2004 houve 27 mortes. A distribuição por estados, novamente, tem o Pará como o local mais violento, com 14 assassinatos, seguido pelo Mato Grosso, com 3.  Os estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão tiveram, respectivamente, duas mortes cada.

 O assassinato que mais despertou a atenção vitimou a Ir. Dorothy Stang, em Anapu, no estado do Pará, em 12 de fevereiro. Esta missionária americana de 74 anos e naturalizada brasileira foi morta a mando de fazendeiros e madeireiros da região. Ela trabalhava e lutava por Projetos de Desenvolvimento Sustentável, em benefício das populações pobres da região. No caso, o governo repetiu o comportamento costumeiro e “lampedusiano”, que Plínio Sampaio chamou de “kit massacre”: declarações indignadas e  um conjunto de medidas que garantem mudanças, mas que, de fato, nada mudam.

 A impunidade continua. O exemplo flagrante refere-se ao coronel Mário Pantoja, condenado a 228 de prisão por ter sido um dos responsáveis pelo massacre de 19 trabalhadores em Eldorado de Carajás, em 1996. A justiça possibilitou-lhe a liberdade, enquanto espera julgamento de recurso.

 A CPT  também registra 27 tentativas de assassinato, 114 ameaças de morte, 2 pessoas torturadas, 52 agredidas fisicamente, 144 presas e 80 feridas.

 De janeiro a agosto a Comissão registrou 794 conflitos no campo envolvendo 615.260 pessoas — 44% a menos de conflitos em relação ao mesmo período de 2004 e 26% a menos no número de pessoas envolvidas. Contudo, os dados igualmente mostram que, em 2005, ocorreu o aumento da média de pessoas envolvida em cada conflito — 774  versus 589, em 2004.

 Ainda quanto aos conflitos, a CPT informa que 1.664 famílias foram expulsas da terra pelo poder privado, 10.990 famílias sofreram despejo com mandado judicial e 8.412 famílias foram vítimas de intimidação por pistoleiros. O Mato Grosso é o estado onde ocorreu o maior  número de famílias expulsas pela ação do poder privado — 320. No mesmo período, em 2004, foram 60. O Amazonas também se destaca com 400 famílias expulsas em 2005, contra 131 em 2004. Foi verificado o crescimento das expulsões no Rio de Janeiro e São Paulo — 100 e 250, respectivamente, contra 80 e 85, no mesmo período em 2004.

 A ação do poder Judiciário, determinando o despejo de famílias, foi mais intensa no Rio Grande do Sul prejudicando 1.680 famílias; seguido do Mato Grosso (1.485), São Paulo (1.380), Goiás (1.248) e Pernambuco (1.100). A Comissão também aponta incremento de despejos no Amapá (70 versus  ausência de ocorrência em 2004), Santa Catarina (53 versus 1 em 2004) e no Pará (849 versus 314 em 2004).

 A CPT registra mortes em conseqüência de conflitos, por omissão de socorro, por acidentes ou por situações de tensão, de ameaças, de impedimento de acesso a alimentos que provocam abortos, doenças que levam à morte ou inanição. De janeiro a agosto de 2005, foram verificadas 67 mortes versus 20, em igual período do ano passado. O destaque fica para Mato Grosso do Sul com 27 mortes e Minas Gerais com 26. Diz o informe que a grande maioria dessas mortes vitimou crianças indígenas por desnutrição e por falta de atendimento adequado.

 Outro aspecto do conflito no campo objeto de levantamento pela CPT refere-se ás ocupações e acampamentos. O Setor de Documentação da Comissão registrou 257 novas ocupações com envolvimento de 31.509 famílias e 43 novos acampamentos abrangendo 7.897 famílias. No mesmo período em 2004, foram registradas 429 ocupações (66.250 famílias envolvidas) e 132 acampamentos (18.590 famílias).

 É interessante repetir o destaque feito pelo documento que serve de base para este relato: “(...) segundo Isidoro Revers, da Coordenação Nacional da CPT, essa diminuição nos números de ocupações e acampamentos mostra que os movimentos sociais perderam a esperança de que este governo faça a reforma agrária (...) das 450 mil famílias previstas para serem assentadas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, apenas 160 mil tiveram acesso à terra nestes três anos de governo. Para cumprir esta meta, seria necessário assentar mais 390 mil famílias no que resta desta governo”.

 Por fim, no que tange ao trabalho escravo a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da CPT  registrou 173 casos, atingindo 5.407 pessoas. Dessas ocorrências, 72 foram fiscalizadas com a conseqüente libertação de 3.135 trabalhadores. O Mato Grosso foi o estado com maior número de trabalhadores resgatados (1.426); seguido do Pará  (906), Tocantins (199), Bahia (186), e Maranhão (180). O documento relata que, pela primeira vez,  houve uma denúncia de trabalho escravo no Rio Grande do Sul e que voltou a ocorrer denúncia no Paraná, fato que não ocorria desde 1999.

 O documento também menciona que o número de situações denunciadas sofreu redução de 4,94% em relação a igual período em 2004. Por outro lado, o número de trabalhadores em situação de escravidão foi 13,6% maior do que 2004  (5.403 em 2005; 4.759 em 2004) e a quantidade de trabalhadores resgatados cresceu 29,8% (3.135 em 2005: 2.414 em 2004).

 Em suma, a ação governamental foi ineficaz para alterar o lastimável padrão histórico de violência e desrespeito aos direitos humanos no meio rural brasileiro.

 Observações Finais

 Os fatos acima relatados, contextualizados na história contada pelos três documentos, permitem afirmar que o ocorrido em 2005 repete o passado.

 A política do atual governo não apresenta diferenças significativas quando comparada com aquela implementada pelo governo anterior.

 A política agrária do governo Lula, comparada ao Plano proposto, evidencia que houve mudança de caráter – de estrutural para compensatório.

 A pretensão de desencadear um processo de mudança estrutural em favor das populações vulneráveis ao modelo vigente foi abandonada. Prevalece o agronegócio.

 O governo continua atuando — como os que o antecederam — de forma reativa às pressões dos movimentos sociais e tenta envolvê-los.

 Os trabalhadores do campo pedem que o governo honre seus compromissos, mas dizem eles: “não sabemos mais a quem apelar.”