De 1995 a novembro de 2005, cerca de 16.500 trabalhadores escravos foram libertados no Brasil. Apenas em 2005 foram 3.285 empregados libertados, 119 fazendas fiscalizadas, 56 operações do Grupo Móvel e R$ 6.257.566,40 pagos em indenizações. Pesquisadores sobre o tema e representantes do Ministério do Trabalho concordam que o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – que começou a ser elaborado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e foi lançado no governo Lula – foi um avanço na política governamental em relação ao problema do contingente de mão-de-obra escrava existente no País.

Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo completa três anos e será reavaliado

 Evanize Sydow[1]

 Três anos se passaram (serão completados no dia 11 de março de 2006) desde o lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Era considerado uma das principais metas do governo Lula e entre as medidas que deveriam ser adotadas no curto prazo estavam:

 1. A inclusão no Programa Fome Zero de municípios do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins identificados como focos de recrutamento ilegal de trabalhadores utilizados como mão-de-obra escrava;

 2. A definição da prática do trabalho escravo como crime hediondo;

 3. A expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo;

 4. A não obtenção e manutenção de crédito rural e incentivos fiscais para empregadores que utilizam mão-de-obra escrava ou degradante.

 A melhoria da estrutura do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, da ação policial, do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho também eram prioridades, assim como providências seriam adotadas contra o aliciamento por meio de “gatos” (agentes de fazendeiros), o transporte ilegal de trabalhadores e a instalação de Varas da Justiça do Trabalho em municípios como São Félix do Xingu, Xinguara e Redenção, alguns dos campeões em casos de trabalho escravo.

 Pesquisadores sobre o tema e representantes do Ministério do Trabalho concordam que o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – que começou a ser elaborado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e foi lançado no governo Lula – foi um avanço na política governamental em relação ao problema do contingente de mão-de-obra escrava existente no País.

 O padre Ricardo Resende, que pesquisa há mais de 20 anos os casos de trabalho escravo contemporâneo, considera o documento muito bom e fruto de uma larga discussão, que se iniciou em 1992. Para ele, as principais novidades na iniciativa são a ação do Ministério Público do Trabalho, a penalização por danos morais coletivos e a chamada “lista suja”, com a relação de proprietários que utilizaram trabalho escravo. “A ação do Ministério Público do Trabalho no congelamento de contas dos proprietários que não querem fazer o acerto com os trabalhadores é uma das coisas que dá eficiência ao Plano. O Ministério Público do Trabalho tem solicitado o bloqueio das contas dos fazendeiros e a Justiça do Trabalho tem concedido - os juízes do trabalho agora têm senha e podem bloquear as contas imediatamente”, avalia Ricardo Resende.

 A respeito da penalização por danos morais, o padre considera que, como são muitas muito altas, em geral estas são pagas.

 A “lista suja” é outro mecanismo apontado por Resende como eficiente. Isso porque, além de por si só causar constrangimento aos proprietários, impede que empregadores de mão-de-obra escrava obtenham financiamentos públicos. Hoje, a lista tem 188 proprietários listados, com respectivos nome, RG e CPF. Apesar de alguns deles recorrerem à Justiça, alegando arbitrariedade - “o argumento deles é o de que quem acusa é também quem julga e, por isso, pedem que esse grupo que julga seja tripartite, formado por governo, proprietários e trabalhadores” – o Ministério do Trabalho tem mantido a lista.

 O principal atraso do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo apontado por Ricardo Resende é a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de terras onde foi utilizado trabalho escravo. Compartilha dessa opinião o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Marcelo Gonçalves Campos. Para ele, o papel do Judiciário é outro problema. “As decisões do Judiciário ainda são conservadoras, principalmente na área penal”, avalia.

 Mas Marcelo Campos considera o Plano um compromisso essencial, que garantiu uma maior dimensão pública do problema da exploração do trabalho escravo. As principais ações, afirma, foram na área de inspeção e na maior capacidade de trabalho das equipes fiscalizadoras. Em 2003 eram três equipes de fiscalização. Hoje são sete diretamente ligadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho, mais outras equipes especiais montadas em estados como Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Acre, Tocantins, Bahia, Pará e Maranhão, que ajudam na fiscalização do Grupo Móvel. A articulação do Ministério do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho é outro ponto positivo destacado.

 O aumento das diárias pagas aos integrantes das ações fiscalizadoras foi outro problema resolvido em 2005. Antes, o Ministério do Trabalho pagava cerca de R$ 60,00 para despesas como hospedagem e alimentação. Atualmente, o valor é de R$ 105,00, variando se os fiscais estiverem em capitais.

 Até o final de 2005, no entanto, será realizada reunião com as organizações que ajudaram a elaborar o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – no âmbito da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) – para reavaliar o documento, verificando quais metas de fato devem avançar e quais as que se mostraram inadequadas para colaborar na resolução do problema.

 De 1995 a novembro de 2005, cerca de 16.500 trabalhadores escravos foram libertados no Brasil. Apenas em 2005 foram 3.285 empregados libertados, 119 fazendas fiscalizadas, 56 operações do Grupo Móvel e R$ 6.257.566,40 pagos em indenizações.