A 26ª edição de Direitos Humanos no Brasil traz 30 artigos de 49 autoras e autores que fazem um balanço da situação dos direitos sociais, civis e políticos no Brasil. Questões agrárias, ambientais, trabalhistas e tributárias são algumas das temáticas do livro em 2025. Educação, cultura, direitos das mulheres, população LGBTQIA+, imigrantes e afetados pela crise climática, além da atuação parlamentar e políticas públicas são outros temas que compõem esta edição.
São analisadas as violações de direitos cometidas contra povos originários e tradicionais: invasão de seus territórios que os privam do bem viver contrastam com a importância destas comunidades como guardiãs do meio ambiente. Em tempos de crise climática evidencia-se que onde há povos e comunidades tradicionais a biodiversidade está preservada. Entretanto, grilagem e especulação com terras, contaminações com agrotóxicos, exploração de minérios ou extração de madeira seguem ameaçando a integridade destes povos e a existência da humanidade.
No ano em que o Brasil sedia a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, diversos artigos tratam da crise climática e das populações diretamente afetadas. Os textos evidenciam também que no Brasil o principal emissor de gases de efeito estufa é o agronegócio, que desmata, incendeia e contamina o solo.
O assassinato de defensores de direitos humanos no campo é antiga. Nesta edição, Luiza Canuto rememora a vida de seu pai, João Canuto, irmãos e outros que há cerca de meio século foram assassinados por dedicarem suas vidas na luta por melhores condições para trabalhadores e trabalhadoras rurais. O Pará é um dos estados brasileiros onde mais ocorrem assassinatos no campo. Para a maioria destes casos, os criminosos seguem impunes.
Em 2025, decisões judiciais absolveram trabalhadores rurais indiciados injustamente em processos há décadas, por defenderem a reforma agrária. Neste ano, ainda que a escravização de pessoas persista, principalmente no campo, a Volkswagen foi condenada a pagar o maior montante de indenização por dano moral coletivo por ter escravizado pessoas em uma fazenda no Pará entre 1970 e 1980.
O mercado de trabalho formal se recuperou em 2025, com mais contratações e elevação salarial, ainda que continue marcado por profundas desigualdades. Tornou-se popular o debate sobre a necessidade do fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de folga – e passou-se a exigir menos horas de exploração e mais tempo de vida. As mulheres – em especial as negras – são as mais afetadas por esse tipo de jornada exaustiva e a vida delas é ainda mais precarizada pois são, em geral, as responsáveis pelos trabalhos de cuidados não remunerados. É preciso socializar o cuidado.
É preciso também repartir a riqueza. Historicamente, homens ricos e brancos são privilegiados também por pagarem menos impostos. Pessoas negras e de baixa renda são as que mais pagam impostos, proporcionalmente ao que recebem. A taxação de super ricos, monopólios e oligopólios é uma das maneiras de corrigir as seculares desigualdades. A reforma no imposto de renda proposta pelo governo, na qual pessoas que recebem até 5 mil reais ficam isentas, traz benefícios diretos para 10 milhões de brasileiros. Para que o estado continue arrecadando é importante compensar. Apenas os 114 mil brasileiros que ganham mais de 50 mil reais por mês devem pagar uma alíquota maior de imposto renda. Com o dinheiro arrecadado com esta e outras medidas tributárias será possível financiar a realização de direitos humanos.
O fim da escala 6×1 e a reforma do imposto de renda são temas de projetos de lei que passam pelo Congresso Nacional, mas também por votação da população, através do Plebiscito popular por um Brasil mais justo, iniciativa de diversos movimentos sociais e entidades. Para além destes projetos de lei que podem mudar a vida da classe trabalhadora, é preciso ainda que o parlamento distribua melhor o orçamento, já que emendas parlamentares têm dispersado recursos sem critérios técnicos, o que compromete as receitas e prejudica a execução de políticas públicas fundamentais, como a educação e a saúde. É preciso aproveitar também as oportunidades da era digital e modernizar e tornar os estudos para a prestação serviços à população mais preditivos e com isso, potencializar a atuação do Estado.
Esta edição de Direitos Humanos no Brasil apresenta ainda o direito à cultura para as pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo como forma de resistência e visibilidade. Analisa o cenário mundial de guerras e o “apoio ao desenvolvimento” como ferramenta de dominação imperialista e a importância da solidariedade com a Palestina enquanto ação política para que a narrativa de palestinos possa ecoar. Que o exemplo da defesa dos direitos humanos de forma ampla e abrangente, central na vida de Pepe Mujica e Papa Francisco, nos inspire a caminhar nesta direção.