Conforme afirmou Ulysses Guimarães, “o primeiro dever de um órgão legislativo é representar, ter representatividade, estar acoplado, ser voz, estar sintonizado com a sociedade.”1 Esta máxima adquire especial relevo no contexto do Brasil pós-ditadura, quando a redemocratização devolveu ao Poder Legislativo a função histórica de ser espaço de reconstrução do pacto democrático. No entanto, no que tange aos direitos das populações subalternizadas, especialmente as pessoas LGBTQIA+, essa representação foi, desde o início, tensionada por forças conservadoras. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, embora simbólica do retorno à democracia, foi atravessada por forças políticas que resistiram à consagração de dispositivos de proteção à diversidade sexual e de gênero. Neste período, a luta pelo reconhecimento dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil encontrou seus primeiros ecos institucionais em meio a um cenário ainda marcado pelos resquícios autoritários da ditadura militar. Figuras como João Antônio Mascarenhas, pioneiro ativista gay no Brasil, e o deputado constituinte José Genoíno foram atores-chave ao pautar a inclusão da orientação sexual como categoria protegida contra a discriminação no novo texto constitucional. Apesar dos esforços desses e de outros parlamentares progressistas, a Constituição de 1988 não incorporou explicitamente a proibição da discriminação por orientação sexual, revelando os limites políticos de um contexto ainda fortemente conservador e cisheteronormativo.
Mesmo após a promulgação da nova Carta, a ausência de dispositivos específicos de proteção à população LGBTQIA+ motivou a apresentação de inúmeros projetos de lei no Congresso Nacional que buscavam o reconhecimento de direitos civis e sociais, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia, o direito à identidade de gênero e o acesso a políticas públicas específicas. Contudo, a maioria dessas proposições enfrentou forte resistência parlamentar e jamais foi aprovada. Foi somente por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) que importantes conquistas foram asseguradas: o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar (ADPF 132 e ADI 4277, julgadas em 2011); a possibilidade de mudança de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia (ADI 4275, julgada em 2018); e a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733, julgadas em 2019). Esses avanços, embora fundamentais, evidenciam o déficit democrático ante a resistência do Poder Legislativo e a centralidade do Judiciário como instância de garantia e também de tensão dos direitos sexuais e de gênero no Brasil democrático.
Recentemente, o cenário político-institucional brasileiro tem sido marcado por um processo ambivalente no que se refere aos direitos da população LGBTQIA+, revelando, por um lado, a ampliação de iniciativas legislativas afirmativas e, por outro, uma intensa ofensiva conservadora articulada sobretudo por setores da extrema direita e do fundamentalismo religioso. Esta tensão evidencia a centralidade do Parlamento em suas esferas federal e subnacional como arena de tensão de disputas morais e políticas em torno da cidadania LGBTQIA+.
Entre janeiro de 2019 e outubro de 2024, foram apresentados 1.012 projetos de lei relacionados à temática LGBTQIA+ no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Deste total, 575 proposições (56,8%) foram classificadas como favoráveis, enquanto 437 (43,2%) apresentaram conteúdo restritivo, segundo levantamento da plataforma Observatória, da Agência Diadorim. Essa diferença de 32% em favor da pauta afirmativa revela uma tendência de resistência institucional, embora instável, à ofensiva conservadora. Os projetos pró-LGBTQIA+ concentram-se majoritariamente no enfrentamento à discriminação (121 iniciativas), incluindo programas de educação antidiscriminatória e a ampliação de direitos civis. Há também medidas voltadas à coleta de dados estatísticos e elaboração de diagnósticos (52), fundamentais para subsidiar políticas públicas, além de proposições simbólicas, como a criação de datas comemorativas e homenagens (83). Contudo, essa agenda afirmativa convive com um movimento coordenado de retrocesso, com destaque para três frentes principais: a proibição da linguagem neutra (109 projetos), a censura de conteúdos escolares sobre diversidade (68) e a restrição ao uso de banheiros segundo identidade de gênero (61).2 Essas iniciativas muitas vezes não possuem correspondência com dados empíricos, sendo alimentadas por pânicos morais fabricados e narrativas importadas, utilizados para mobilizar afetos negativos e gerar capital político, como assinala Paulo Malvezzi, advogado e coordenador da Observatória3.
No plano partidário, a divisão é evidente. Na Câmara dos Deputados, PSOL (217 projetos), PT (173) e PSDB (67) lideram as proposições em defesa da população LGBTQIA+. Em contrapartida, PL (197), Republicanos (129) e União Brasil (67) concentram o maior número de projetos com teor excludente. Do ponto de vista territorial, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco figuram entre os estados com mais proposições pró-LGBTQIA+ com 74, 58 e 29 projetos, respectivamente. Paradoxalmente, os mesmos estados também lideram os registros de propostas anti-LGBTQIA+, especialmente o Rio de Janeiro (40), São Paulo (32) e Mato Grosso (37), evidenciando a coexistência de forças políticas antagônicas nos mesmos espaços legislativos e a complexidade das disputas em torno da cidadania sexual e de gênero4.
O ano de 2023 representou um ponto de inflexão na produção legislativa, com o maior volume de projetos desde 2019. Foram 81 proposições na Câmara dos Deputados, com leve predominância das de teor contrário (44) sobre as favoráveis (37). Esse aumento coincide com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e pode indicar uma reativação das pautas relacionadas aos direitos humanos e minorias. Em 2024, o cenário se tornou mais promissor: dos 41 projetos apresentados na Câmara sobre a temática LGBTQIA+, 26 (63%) foram afirmativos e apenas 15 buscavam restringir direitos. Entre 2019 e 2024, a Câmara acumulou 149 projetos pró-LGBTQIA+, sendo 41,6% voltados ao combate à violência e discriminação. No Senado, foram apenas 27 proposições afirmativas no mesmo período, com 40,7% com esse foco5.
No primeiro semestre de 2025, essa tendência se manteve: o país registrou 57 projetos de teor favorável à população LGBTQIA+, superando em mais de 30% os 43 contrários. Destes, 45 partiram de assembleias legislativas e 12 da Câmara dos Deputados; o Senado, mais uma vez, não apresentou proposições afirmativas no período. As pautas mais comuns incluíram o combate à discriminação (9), direito ao uso do nome social (7), políticas de saúde (6), inclusão no esporte e medidas simbólicas (4 cada). Em contraste, os projetos contrários se concentraram na censura escolar (6), ataques ao processo transexualizador (7) e à identidade de gênero (6). Um novo eixo da ofensiva conservadora surgiu em 2025: projetos contrários à adoção de cotas para pessoas LGBTQIA+, em especial transexuais, travestis, intersexo e não binários. Cinco dessas proposições partiram de parlamentares do Partido Liberal (PL) em estados como Amazonas, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.6
No Senado, o primeiro semestre de 2025 marcou uma mudança significativa, com cinco projetos anti-LGBTQIA+ apresentados. O senador Jorge Seif (PL-SC) propôs medidas que estabelecem banheiros exclusivos para mulheres cisgênero (PL 1.735/2025) e restringem a participação de mulheres trans em esportes femininos (PL 1.736/2025). O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou três projetos que buscam definir gênero com base apenas em critérios biológicos: PLs 2.152/2025 (retirado), 2.199/2025 (em tramitação) e 2.202/2025 (que proíbe atletas trans em competições femininas)7.
Na Câmara dos Deputados, destacam-se projetos recentes que exemplificam a ofensiva conservadora. O PL 106/2025, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), visa proibir o uso de símbolos religiosos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+; o PL 906/2025, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe vetar a presença de menores nesses eventos, com multas de até 100 mil reais aos organizadores; o PL 3.218/2024, da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), busca excluir atletas trans de competições com apoio estatal; e o PL 3.813/2023, do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), proíbe o uso de imagens de crianças em campanhas LGBTQIA+, com o intuito de evitar “exposição inadequada”. Por outro lado, projetos como o PL 580/2007, que propõe o reconhecimento legal do casamento homoafetivo, seguem estagnados na Comissão de Constituição e Justiça, refletindo a assimetria nas prioridades parlamentares8.
A análise das iniciativas legislativas brasileiras sobre direitos LGBTQIA+ entre 2019 e 2025 revela um cenário de permanente disputa. Apesar da maioria relativa dos projetos favoráveis, a persistência das proposições contrárias aponta para a instabilidade e a intensidade do embate político em curso.A produção legislativa, ao refletir as clivagens ideológicas e os antagonismos culturais da sociedade brasileira, reafirma o Parlamento como espaço estratégico de consolidação ou erosão de direitos fundamentais. No nível estadual, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso despontam como os mais refratários à diversidade, com projetos que buscam proibir linguagem neutra, censurar materiais escolares e restringir o uso de banheiros conforme identidade de gênero. Ainda assim, São Paulo e Rio de Janeiro também lideram em iniciativas pró-LGBTQIA+, voltadas ao reconhecimento institucional e combate à discriminação, um paradoxo que revela as tensões internas e a heterogeneidade das dinâmicas políticas locais.
O panorama legislativo brasileiro entre 2019 e 2025 demonstra que os direitos LGBTQIA+ continuam sendo alvo de intensas disputas no interior das instituições democráticas. Ao mesmo tempo em que há sinais de resistência institucional e proposições afirmativas crescentes, a ofensiva conservadora, articulada por grupos religiosos e políticos de extrema direita, tem se renovado com estratégias discursivas e projetos de lei que reconfiguram antigas formas de exclusão. A persistente assimetria entre o reconhecimento judicial de direitos e a estagnação ou regressão no campo legislativo revela uma cidadania LGBTQIA+ constantemente tensionada e vulnerável à conjuntura política. Neste cenário, o Parlamento brasileiro tem operado como arena ambivalente: ora como lócus de afirmação da cidadania LGBTQIA+, ora como trincheira de sua negação. A proliferação de projetos de lei entre 2019 e 2025, tanto afirmativos quanto regressivos, expressa não apenas a pluralidade das forças em disputa, mas sobretudo a centralidade do Legislativo na produção normativa da exclusão ou da inclusão. Ao mesmo tempo em que se observa uma crescente institucionalização de propostas voltadas ao enfrentamento da discriminação, ao reconhecimento do nome social e ao acesso a políticas públicas, emerge, com igual intensidade, uma ofensiva conservadora que, ao se articular com o fundamentalismo religioso e o reacionarismo moral, busca reconfigurar o Estado como instrumento de controle das identidades e orientações sexuais e disciplinamento dos corpos dissidentes. A partir desse cenário, torna-se evidente que o Parlamento, longe de ser apenas espelho da sociedade, é um campo de luta onde se disputa, em termos materiais e simbólicos, o próprio significado de democracia.
Na encruzilhada contemporânea, marcada pelo avanço da extrema direita e pela erosão de direitos sociais, torna-se fundamental compreender a interseccionalidade entre as lutas LGBTQIA+, os direitos da classe trabalhadora e a disputa pelo fundo público. A imposição da escala 6×1, a precarização das relações laborais e os ataques à seguridade social são faces de um mesmo projeto político que relega à marginalidade tanto os corpos dissidentes quanto os sujeitos subalternizados pela lógica do capital no contexto neoliberal. Os direitos humanos não podem ser concebidos de forma fragmentária, pois exigem articulações transversais que reconheçam a sobreposição entre desigualdades de classe, gênero, sexualidade e raça. A ofensiva legislativa contra os direitos LGBTQIA+, expressa em proposições que proíbem linguagem neutra, censuram materiais escolares ou excluem pessoas trans do esporte, opera em sinergia com a agenda neoliberal de desmonte dos direitos sociais, demonstrando que a luta por reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ insere-se nessa dinâmica. Resistir a esse projeto exige a construção de uma coalizão plural, enraizada na radicalização democrática, que devolva ao Parlamento sua função originária de ser voz das maiorias silenciadas e guardião da dignidade humana em sua mais ampla diversidade.
Referências
BOND, Letícia. “Em 2024, 60% dos projetos de lei sonre LGBT eram a favor da comunidade”. Agência Brasil, 15/12/2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-12/congresso-fecha-ano-com-menos-projetos-de-lei-contra-comunidade-lgbt. Acesso em: 15 ago. 2025.
CONGRESSO EM FOCO. “Especialista aponta 437 projetos contra direitos LGBTQIAPN+ no Brasil”, 22/06/2025. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/109592/especialista-aponta-437-projetos-contra-direitos-lgbtqiapn-no-brasil. Acesso em: 15 ago. 2025.
FIGUEIREDO, Camilla. “Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025”. Observatória, Agência Diadorim, 27/06/2025. Disponível em: https://adiadorim.org/reportagens/2025/06/brasil-57-projetos-de-lei-pro-lgbtqia-primeiro-semestre-de-2025/. Acesso em: 15 ago. 2025.
GUIMARÃES, Ulysses. Seleção de textos. Introdução e comentários de Luiz Gutemberg. Série perfis parlamentares, 66. Brasília: Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2012.
OBSERVATÓRIA. “Brasil registrou 1012 projetos de lei sobre LGBTQIA+ em 5 anos; maioria é favorável”. Agência Diadorim, 12/11/2024. Disponível em: https://adiadorim.org/reportagens/2024/11/observatoria-brasil-registrou-1-012-pls-lgbtqia-em-5-anos-maioria-e-favoravel/. Acesso em: 15 ago. 2025.
1 U. Guimarães, Seleção de textos, introdução e comentários de Luiz Gutemberg, p. 369.
2 “Brasil registrou 1012 projetos de lei sobre LGBTQIA+ em 5 anos; maioria é favorável”. Disponível em: https://adiadorim.org/reportagens/2024/11/observatoria-brasil-registrou-1-012-pls-lgbtqia-em-5-anos-maioria-e-favoravel/. Acesso em: 15 ago. 2025.
3 “Em 2024, 60% dos projetos de lei sonre LGBT eram a favor da comunidade”. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-12/congresso-fecha-ano-com-menos-projetos-de-lei-contra-comunidade-lgbt. Acesso em: 15 ago. 2025.
4 “Brasil registrou 1012 projetos de lei sobre LGBTQIA+ em 5 anos; maioria é favorável”. Disponível em: https://adiadorim.org/reportagens/2024/11/observatoria-brasil-registrou-1-012-pls-lgbtqia-em-5-anos-maioria-e-favoravel/. Acesso em: 15 ago. 2025.
5 “Em 2024, 60% dos projetos de lei sonre LGBT eram a favor da comunidade”. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-12/congresso-fecha-ano-com-menos-projetos-de-lei-contra-comunidade-lgbt. Acesso em: 15 ago. 2025.
6 “Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025”. Disponível em: https://adiadorim.org/reportagens/2025/06/brasil-57-projetos-de-lei-pro-lgbtqia-primeiro-semestre-de-2025/. Acesso em: 15 ago. 2025.
7 Idem.
8 “Especialista aponta 437 projetos contra direitos LGBTQIAPN+ no Brasil”. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/109592/especialista-aponta-437-projetos-contra-direitos-lgbtqiapn-no-brasil. Acesso em: 15 ago. 2025