Maria Luisa Mendonça

Apesar da insistência de alguns países em salvar as negociações da chamada Rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC), não foi possível chegar a um acordo. A última tentativa ocorreu dia 24 de julho em Genebra, quando o próprio diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, recomendou a suspensão das negociações. O ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, foi mais enfático ao declarar que a rodada de Doha “está entre a terapia intensiva e o crematório”.

Esta fase das negociações teve início em 2001, na cidade de Doha, capital do Catar, e deveria ser concluída em 2004. Porém, mesmo antes desse período, a OMC já sofria de uma falta de legitimidade praticamente crônica. Este tipo de impasse vem ocorrendo desde o fracasso da Rodada do Milênio, marcada por grandes protestos em Seattle (EUA), em novembro de 1999.

Depois de Seattle, a OMC teve dificuldades até mesmo para encontrar um lugar ‘seguro’ para suas reuniões, diante das grandes mobilizações da sociedade. Por essa razão, a cúpula ministerial de 2001 foi realizada no Catar, um pequeno país no Golfo Pérsico, onde os protestos poderiam ser facilmente reprimidos.

Em 2003, o resultado da reunião ministerial da OMC em Cancun, México, foi considerado um fracasso por setores conservadores e um sucesso por movimentos sociais.  O lema das organizações que prepararam os protestos era “tirar a OMC dos trilhos”—o que realmente ocorreu.

Em todas as situações de impasse na OMC, verificam-se os mesmos motivos. Os países industrializados não aceitam regras justas e os países periféricos resistem em pontos estratégicos da negociação. Outro elemento fundamental é a visibilidade dos movimentos de oposição à OMC, que além das mobilizações também produzem estudos críticos sobre seus impactos.

Desde o início das negociações da Rodada do Uruguai, em 1995, a OMC tem funcionado como um poder legislativo global, com o objetivo de favorecer grandes empresas através da imposição de uma série de regras para a abertura de mercados, em detrimento de direitos fundamentais como trabalho, saúde, educação, proteção ao meio-ambiente e soberania alimentar.

Muitas políticas propostas no âmbito da OMC têm sido implementadas através de acordos comerciais bilaterais ou regionais e de medidas impostas por instituições financeiras multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Porém, o avanço da Rodada de Doha poderia significar a perpetuação e o aprofundamento de políticas que dificultam cada vez mais a habilidade dos países optarem por um modelo de desenvolvimento baseado nos interesses nacionais e na autodeterminação dos povos. Apesar do discurso sobre “desenvolvimento”, as políticas defendidas no âmbito da OMC baseiam-se na desregulamentação de setores estratégicos que, ao longo da história, garantiram o bem estar de muitas sociedades.

O fracasso da Rodada de Doha deve servir para desmistificar algumas características da OMC. Uma delas é a própria idéia da OMC como instituição que promove o “livre comércio”. Na verdade, o principal papel da OMC é estabelecer mecanismos de controle do mercado mundial, através da imposição de regras restritas que podem inviabilizar políticas nacionais de desenvolvimento, sejam agrícolas ou industriais.

Outro mito é o suposto caráter multilateral da OMC. Diante da recente suspensão das negociações, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou que "Perdemos uma oportunidade muito importante de mostrar que o multilateralismo funciona".

Mas, na prática, poucos dos 149 países membros da OMC participam efetivamente das negociações. A maioria dos governos não tem condições de manter representantes em Genebra, onde está localizada a sede da OMC. Além disso, existem outros mecanismos de exclusão, como a criação do grupo de países “mais interessados” ou G6, que realiza reuniões fechadas para tentar impor suas posições. Participam deste grupo Estados Unidos, União Européia, Japão, Austrália, Brasil e Índia.

Sob o lema do “livre comércio”, a OMC busca interferir em questões muito mais amplas do que negociações comerciais. Seus acordos incluem a imposição de leis de patente ou “propriedade intelectual” que, entre outras coisas, dificultam o acesso a medicamentos para as populações mais empobrecidas, e favorecem o controle de sementes e biotecnologia por grandes empresas. Os acordos sobre “serviços” defendidos na OMC buscam privatizar direitos básicos como saúde, educação e previdência, além de promover o monopólio privado de setores estratégicos como transporte, correios, água, energia e telecomunicações.

O debate na OMC sobre redução de tarifas de produtos não-agrícolas exclui um elemento importante. Na verdade, para muitos países não-industrializados, tarifas de importação significam fontes importantes de recursos, pois funcionam como impostos cobrados a empresas estrangeiras pelos lucros obtidos nestes mercados. Muitas vezes, estas tarifas representam a maior fonte de investimento destes países em infraestrutura e serviços essenciais. Em relação aos países caracterizados como “emergentes”, ou com alguma estrutura industrial significativa, a proposta de redução de tarifas discutida na OMC pode significar a inviabilidade da continuidade de uma estratégia de desenvolvimento deste setor.

Apesar a difusão constante de diversos “mitos”, a OMC segue enfrentando uma grave crise de credibilidade. Afinal, só há duas possibilidades dos governos chegarem a um acordo: (1) se os países “centrais”, como Estados Unidos e União Européia, abdicassem da proteção de sua indústria, sua agricultura e sua economia; ou (2) se os países “periféricos” aceitassem as imposições da OMC para abdicar de um modelo soberano de desenvolvimento.

Ninguém deve realmente acreditar que a primeira opção irá ocorrer. Em relação à segunda possibilidade, esperamos que os governos de nossos países escutem as manifestações da sociedade.

-- Maria Luisa Mendonça é jornalista e membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos