Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

O papel da OMC

Publicação da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, com apoio de "Land Research Action Network - LRAN" 

Maria Luisa Mendonça

 

A escolha do diplomata brasileiro, Roberto Azevedo, para a Direção Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi comemorada por diversos setores políticos e midiáticos no Brasil. Entretanto, é necessário retomarmos a posição dos movimentos sociais que denunciam os impactos causados por políticas identificadas com a chamada “liberalização” comercial.
 
Desde a sua criação em 1995, o principal papel da OMC tem sido expandir seu poder de regulamentação de políticas comerciais em cerca de 150 países. Apesar de difundir a ideologia do livre comércio, a OMC possui uma complexa estrutura de normas utilizadas para estimular a formação de monopólios no acesso a mercados internacionais. A abrangência dos acordos contidos na OMC vai além de temas relacionados ao comércio internacional, incluindo propriedade intelectual e privatização de setores de “serviços” que incluem direitos básicos como saúde e educação.
 
A política central da diplomacia brasileira na OMC tem sido estimular o lobby em favor de vantagens comerciais para o agronegócio. Esta política é contrária à posição dos movimentos sociais rurais que defendem o lema “OMC fora da agricultura”. Durante mais de uma década, as negociações no âmbito da OMC enfrentaram constantes “fracassos” já que, obviamente, os países centrais não fizeram e dificilmente farão concessões em relação à proteção de sua própria agricultura e indústria.
 
Mesmo assim, sucessivos governos no Brasil insistem em pedir a eliminação dos subsídios e a “abertura” dos mercados nos países “ricos”, ao mesmo tempo em que mantêm forte apoio estatal para o agronegócio. Este duplo discurso esconde a inevitabilidade da criação de impasses neste tipo de negociação comercial, que só se resolveriam se os países centrais deixassem de proteger suas economias, o que só os repetidores das reclamações contra os malvados subsídios dos países ricos parecem acreditar. A possibilidade mais provável é sempre de que os países periféricos se submetam às regras estabelecidas nestes espaços multilaterais.
 
A política externa brasileira em função do lobby do agronegócio se manteve ao longo dos anos, mesmo com os repetidos e previsíveis “fracassos” das negociações da OMC.  Tanto no período consideradoneodesenvolvimentista, quanto naquele chamado de neoliberal, prevalece a defesa de uma política estatal de apoio ao modelo agroexportador, com base no argumento de que seria a forma possível de se garantir “equilíbrio” na balança comercial brasileira.
 
Como o papel do Diretor-Geral da OMC é principalmente defender as regras estabelecidas e tentar “destravar” as negociações, a escolha de Roberto Azevedo para o cargo pode levar o Brasil a fazer maiores concessões.  De qualquer forma, o avanço destes acordos terá sempre a função de facilitar a ampliação de monopólios privados, seja nos países centrais ou periféricos.
 
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