Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Um Tribunal contra a impunidade

 

Letícia Barqueta e Maria Luisa Mendonça

 

2 de maio de 2000: Cerca de 1500 trabalhadores rurais sem terra foram fortemente reprimidos pela polícia na BR-277, a 5km de Curitiba. Eles estavam em 50 ônibus e pretendiam fazer uma manifestação pacífica na cidade, quando foram barrados por policiais militares. Os policiais obrigaram os sem-terra a saírem dos ônibus e deitarem na beira da estrada, apontando armas em direção a suas cabeças e espancando homens, mulheres e crianças. As pessoas que tentavam fugir ou se defender eram atingidas por bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e algumas de chumbo. Cerca de 180 sem-terra ficaram feridos e o lavrador Antônio Tavares Pereira foi assassinado com um tiro no abdômen.

 

2 de maio de 2001: O Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná considerou o governo do estado culpado por ação e omissão. Além de analisar as violações ocorridas um ano antes na BR-277, o Tribunal incluiu outros casos de violência contra trabalhadores rurais sem terra, durante o governo de Jaime Lerner. Desde 1995, a Comissão Pastoral da Terra registrou, no Paraná, 16 assassinatos de trabalhadores rurais, 31 tentativas de assassinato, sete casos de tortura, 322 trabalhadores feridos e 470 presos, em 130 ações de despejo. Todos esses crimes continuam impunes.

 

Portanto, o Tribunal Internacional representou principalmente um protesto contra a impunidade. Os nove jurados - personalidades reconhecidas no Brasil e no exterior pela defesa dos direitos humanos - julgaram, de forma simbólica, a violação do direito à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão e manifestação, à privacidade, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de imprensa e ao livre exercício profissional. Outro objetivo do Tribunal foi chamar a atenção da opinião pública nacional e internacional sobre violações dos direitos humanos contra trabalhadores sem terra, não só no Paraná, mas em todo o país, além de mobilizar a população em apoio à reforma agrária.

 

O Tribunal contou com a presença de 1500 pessoas e foi organizado pelas seguintes entidades: Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Fórum Nacional contra a Violência no Campo, Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Centro de Justiça Global, Associação Direito e Cidadania, Food First Information & Action Network (FIAN), Global Exchange, Dominicans for Justice and Peace, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Fórum Paranaense de Direitos Humanos.

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Dr. Hélio Bicudo, presidiu o Tribunal e a acusação ficou a cargo de um dos mais importantes juristas argentinos, Dr. Eugênio Raúl Zaffaroni, diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires.

 

O júri foi composto por Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz e diretor do Serviço Paz e Justiça na Argentina; Dom Moacir Grechi, Arcebispo Metropolitano de Porto Velho; Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, Senadora por Alagoas; James Petras, professor de Ética e Política na Universidade de Binghamton nos Estados Unidos; Koen De Feyter, professor de Direito Internacional na Universidade de Maastrich, na Bélgica; Marcelo Lavenere Machado, advogado e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Rui Portanova, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Titular da 7ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro e Sérgio Yahni, filósofo e diretor do Centro Alternativo de Informação Palestino-Israelense.

 

Apesar da OAB ter indicado um advogado para fazer a defesa do governo, o governador Jaime Lerner se recusou a aceitar a representação e enviou uma carta à presidência do Tribunal, criticando a realização do evento. A carta foi considerada pelos jurados como um ato de confissão do governador que, de forma autoritária, questionava a legitimidade de um evento de cunho simbólico, organizado em resposta à situação de injustiça e desigualdade no meio rural. No dia seguinte ao Tribunal, o governo do estado publicou material publicitário na primeira página dos mais importantes jornais do Paraná, afirmando que não aceitava o "Tribunal de Exceção".

 

Em resposta a essa afirmação, o advogado Eugênio Zaffaroni respondeu: "Todo julgamento é um ato cênico. A questão é quem monta o palco. Na grande maioria das vezes quem monta o palco é o poder. E pouca vezes, como essa, quem monta o palco é o povo. Por isso o governador Jaime Lerner não quis vir até este Tribunal". A postura do governador foi também fortemente criticada pelos jurados. A juíza carioca Salete Maria Polita Maccalóz observou que, "se é este um Tribunal de exceção, é porque ele é livre e soberano, porque aqui estão pessoas movidas pelo desejo de justiça. E que a exceção de hoje seja um dia a regra. E que esta condenação seja política e definitiva", concluiu.

 

O Tribunal foi marcado por muitos momentos de emoção, principalmente para o grande número de trabalhadores sem terra presentes, para quem o sistema judiciário formal nunca representou mecanismo efetivo de justiça. Referindo-se a esse público, Adolfo Perez Esquivel observou: "Hoje foi um dia em que escutamos as vítimas e aqueles que lutam pela vida e pela dignidade. O governador não está aqui por medo: medo de enfrentar a verdade. Ele se confunde permanentemente: o governo é que deve servir ao povo e não o contrário".

 

A apresentação de diversas testemunhas descrevendo situações de repressão contra trabalhadores sem terra demonstrou que, desde o início de seu governo, Jaime Lerner tem agido em defesa dos latifundiários. Em maio de 1999, a Secretaria de Segurança do Paraná iniciou uma série de despejos em acampamentos de famílias sem terra, utilizando grupos de elite da Polícia Militar, como o setor Anti-Seqüestro, o Grupo Águia e os Grupos de Operações Especiais (GOE e COPE). Somente na região de Querência do Norte, a PM tem realizado dezenas de despejos, onde foram registrados casos de tortura, espancamento e prisões arbitrárias. Esses despejos normalmente ocorrem de madrugada (o que é proibido por lei), e os policiais costumam estar encapuzados e sem tarjas de identificação.

 

Em um dos depoimentos mais contundentes do Tribunal, Valdecir Bordignon, membro da Direção Estadual do MST, revelou como a polícia pratica atos de tortura contra trabalhadores rurais: "Fui algemado e, por cerca de duas horas e meia, a tortura consistiu em afogamento, enforcamento, espancamento, tiraram minha roupa e ameaçaram me estuprar com cana-de-açúcar. Depois me mandaram correr para que pudessem me matar - eu não corri. Fiquei de joelhos em frente a um monte de esterco, encostaram uma faca no meu pescoço e me fizeram comer quase meio quilo de esterco. Depois me levaram até a viatura onde estavam os outros presos. Quem nos torturou foi o Grupo de Operações Especiais e a P2 (polícia secreta militar)".

 

O Tribunal revelou também que o governo do Paraná tem enviado policiais para serem treinados em Israel. Esse fato foi destacado pelo jurado Sérgio Yhani: "No Paraná, a Polícia Militar é formada nas mesmas escolas de repressão e alia-se a quadrilhas ilegais do exército de Israel. Por isso, Lerner não é só um inimigo do povo brasileiro, mas de toda a humanidade". Um vídeo documentando o treinamento da PM foi entregue à Comissão Pastoral da Terra por um policial do Paraná, que chegou a receber ameaças de morte e encontra-se sob proteção, através do Programa de Segurança à Testemunhas. Durante o Tribunal, o vídeo foi analisado pelo Major Luis Fernando de Almeida, da PM de Sergipe, que concluiu: "Esse é um treinamento visivelmente voltado para uma ação de guerra, onde os soldados passam a ver os sem-terra como inimigos."

 

Em depoimento ao Tribunal, o jornalista Alexandre Sanchez também descreveu a atuação repressiva da polícia. Em 4 de setembro de 1998, quando tentavam cobrir uma desocupação na fazenda Cachoeira, o jornalista e um fotógrafo foram barrados e algemados, de madrugada, por quatro policiais encapuzados e sem identificação. "Tivemos que ficar sentados, um de costas para o outro, sem nos mexer, durante duas horas. Nem tossir eu podia, porque me mandavam engolir a tosse. Chovia e fazia muito frio", contou Sanchez. O jornalista e o fotógrafo só foram liberados de manhã, quando o despejo já havia terminado.

 

Esse testemunho foi importante, pois a polícia do Paraná costuma impedir a presença de jornalistas durante os despejos. Dessa forma, o governo esconde suas práticas repressivas e tenta manter uma imagem democrática para a opinião pública. No sentido de desfazer essa imagem, os organizadores do Tribunal divulgaram mensagens de apoio de personalidades nacionais e internacionais. O professor Noam Chomsky enviou a seguinte nota: "As realizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, desde a queda da ditadura militar, têm sido verdadeiramente inspiradoras, não só por resgatar a luta pelos direitos dos excluídos em um país com grandes riquezas e uma impressionante concentração de renda e de terra, mas também na construção do alicerce para uma sociedade mais produtiva e justa. Em sua trajetória de dedicação e trabalho impressionantes, eles têm enfrentado, e corajosamente suportando, severa e brutal repressão, principalmente no estado do Paraná. Estou seguro que, assim como eu, muitas pessoas no Brasil e no exterior, esperam e acreditam no trabalho do Tribunal, na condução de uma ampla investigação dos casos e um forte apoio à justiça e aos direitos humanos."

 

O Tribunal recebeu dezenas de cartas de apoio, entre elas, mensagens dos escritores José Saramago e Eduardo Galeano, que afirmou: "O menosprezo à produção e ao trabalho é uma das evidências de que o mundo está de pernas para o ar. E quando se castiga com pena de cárcere ou morte os camponeses que querem trabalhar, como se querer trabalhar fosse grave delito, esse menosprezo chega ao escândalo. O Tribunal Internacional, que se ocupará dos crimes contra os camponeses no Paraná, ajudará o Brasil e o mundo, que tão ao avesso estão andando, a caminhar com os pés na terra."

 

O cantor e compositor Chico Buarque também expressou seu apoio, através da seguinte mensagem: "Impossibilitado de comparecer a esse Tribunal, faço questão de reafirmar minha solidariedade aos trabalhadores rurais sem terra, vítimas da repressão governamental, da hostilidade da mídia, do atraso, da burrice, da corrupção, da perpetuação de privilégios e da má distribuição de riquezas, essa vergonha de todos nós, brasileiros".

 

O Tribunal foi encerrado com a leitura da sentença pelo Dr. Hélio Bicudo, que anunciou as seguintes conclusões: "1º) Que o governo do Estado do Paraná tem atuado de forma a impedir a reforma agrária, que a Constituição da República impõe, mantendo intocado o sistema fundiário que pune o trabalhador da terra; 2º) Que o Poder Judiciário deste Estado, mediante a concessão de liminares sem o aprofundamento do exame da questão social envolvida, tem se aliado às forças reacionárias do latifúndio; 3º) Que a Polícia Militar do Estado do Paraná, no cumprimento de determinações do governo local, ou atuando como verdadeiro poder paralelo, é diretamente responsável pelas violações dos direitos humanos descritas neste Tribunal Internacional."

 

A sentença foi comemorada por centenas de pessoas que lotaram o Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná para assistir o Tribunal. Em clima de festa, emoção e lágrimas-um ano após testemunharem o assassinato de Antonio Tavares-os trabalhadores rurais cantavam, "Esse é o nosso país, essa é a nossa bandeira. É por amor a essa pátria Brasil, que a gente segue em fileira." O coro do público combinava com a resposta final do Dr. Zaffaroni ao governador Jaime Lerner, lembrando uma citação de Castro Alves: "A praça é do povo, como o céu é do condor."

 

Letícia Barqueta é coordenadora de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 

Maria Luisa Mendonça é diretora do Centro de Justiça Global.

 

 

 

 

 

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