Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Por uma nova Lei Áurea

 

A Quem Pertence a Justiça?

Maria Luisa Mendonça

 

Há exatamente três anos, no dia 11 de dezembro de 1998, uma explosão em uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, causou a morte de 62 mulheres e duas crianças. Desde então, os familiares das vítimas esperam uma decisão judicial sobre a responsabilidade pelas mortes e pelas lesões corporais dos sobreviventes da explosão.

 

Enquanto isso, o empresário Oswaldo Bastos Prazeres, acusado pela explosão e pela produção ilegal de fogos de artifício na região, continua a manter essa atividade, sem fiscalização por parte das autoridades locais. Recentemente, uma equipe de pesquisadores e fotógrafos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos documentou a existência de quatro fábricas clandestinas de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus. As fábricas foram encontradas nos bairros de Juerana e Cajazeiros, sendo que uma delas funciona dentro da fazenda do empresário Oswaldo Bastos Prazeres.

 

Essas fábricas clandestinas empregam preferencialmente mulheres e crianças, burlando a fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho. Além disso, o Ministério do Exército, que deveria fiscalizar atividades ligadas à produção de material explosivo, tem ignorado as fábricas ilegais em Santo Antonio de Jesus. As denúncias sobre essa prática têm sido divulgadas principalmente por entidades locais como o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus e o Movimento 11 de Dezembro, formados por familiares das vítimas e sobreviventes da explosão.

 

Uma das organizadoras desse movimento é a Sra. Maria Madalena, que perdeu suas três filhas na explosão. Ela e outros familiares das vítimas passaram a receber ameaças de morte, após apresentarem denúncias sobre o caso ao Ministério Público. Desde então, três processos foram instaurados, na área cível, criminal e trabalhista. Nas ações civis e criminais, o dono da fábrica, Oswaldo Bastos Prazeres, tem conseguido se utilizar de diversos mecanismos jurídicos para protelar a conclusão do processo. A ação trabalhista foi julgada em primeira instância, sendo que a juíza Esmeralda Simões Marinez negou o pedido de indenização das vítimas, alegando que elas não conseguiram provar vínculo empregatício.

 

Parece absurdo uma juíza exigir prova de vínculo empregatício de trabalhadores em uma fábrica clandestina, mas assim funciona a justiça em Santo Antonio de Jesus. Toda a situação ilegal das fábricas de fogos de artifício, que não cumprem as leis trabalhistas e nem sequer possuem registros como empresas, acabou por isentar o empresário Oswaldo Bastos Prazeres de sua responsabilidade de indenizar os sobreviventes e as famílias das 64 pessoas mortas.

 

Enquanto isso, os familiares e sobreviventes procuram manter a organização de suas comunidades. Uellington dos Santos, que tinha 15 anos na época da explosão, trabalha hoje com o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus e espera uma indenização para tratar as enormes cicatrizes que cobrem suas pernas, suas costas e seu tronco. Seu irmão, Bruno, hoje com 13 anos, ainda sofre com a dificuldade de cicatrização das feridas em suas pernas e em suas costas, causadas pela explosão. Uellingon e Bruno vivem com mais oito irmãos em um pequeno cômodo na periferia da cidade.

 

A situação de extrema pobreza dessas comunidades obriga a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso nas fábricas de fogos de artifício. Além da situação de risco, esses trabalhadores recebem salários miseráveis. Eles contam, por exemplo, que recebem 50 centavos pela produção de mil traques (pequenos pedaços de pólvora embrulhados em papel).

 

Além da pobreza e da dor da perda de pessoas queridas, essas comunidades têm a sensação de que a justiça é um objetivo distante. Apesar disso, elas se organizam e contam com um sentimento que mais parece teimosia do que esperança. Imagino que esse sentimento é que move uma mãe que perdeu três filhas ou um adolescente que corre o risco de perder a perna. Diante deles, eu me pergunto: a quem pertence a justiça?

 

 

- Maria Luisa Mendonça é jornalista e diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

 

 

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