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A LUTA CONTRA O CONTROLE DA BASE DE ALCÂNTARA

Encontro hemisférico reúne representantes de 27 países que se posicionam oficialmente contra a política hegemônica militarista dos Estados Unidos

Por Maria Luisa Mendonça, de San Cristóbal de las Casas (México)

O I Encontro Hemisférico Contra a Militarização reuniu mais de 900 representantes de 215 organizações sociais, entre os dias 6 e 9 de maio, em San Cristóbal de las Casas, México. Participaram organizações de Honduras, Guatemala, Costa Rica, El Salvador, Nicarágua, Haití, Porto Rico, Panamá, Cuba, Peru, Equador, República Dominicana, Brasil, Bolivia, Chile, Argentina, Colômbia, Canadá, Estados Unidos, Itália, Inglaterra, Espanha, França, Grécia, Filipinas, Palestina e Nigéria.

O tema principal do Encontro foi o poderio econômico e militar dos Estados Unidos e seu desrespeito a tratados internacionais, como a Convenção sobre Armas Biológicas, o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, a Convenção da ONU sobre Tortura e o Tratado Contra Testes Nucleares, além de ignorar completamente o direito internacional com seu conceito de “guerra preventiva”.

A professora Ana Esther Ceceña, da Universidade Nacional do México, observou que, após os atentados de 11 de setembro, o governo dos Estados Unidos “procurou criar um consenso sobre sua superioridade”, com o objetivo de “asegurar acesso incondicional `a recursos naturais estratégicos”. Esse controle inclui território e monopólio do espaço aéreo, através do desenvolvimento de tecnologia espacial e de comunicação.

Especialistas mostraram claramente que as intervenções militares estadunidenses estão diretamente ligadas a interesses econômicos e ao controle de recursos naturais, principalmente petróleo, água e biodiversidade. Na América Latina, as bases e as ocupações militares estão situadas principalmente na Amazônia, na região do Plano Puebla Panamá (abrangendo o sul do México e toda a América Central) e no sul do Continente (na região da Tríplice Fronteira e na Terra do Fogo).

BASES MILITARES

Nos últimos anos, os EUA intensificam sua intervenção na América Latina através da instalação de bases militares como no caso de Manta (Equador), Três Esquinas e Letícia (Colômbia), Iquitos (Peru), Rainha Beatrix (Aruba) e Hato (Curaçao). Essas bases complementam o cerco dos EUA no Continente, que também possui bases militares em Porto Rico (Vieques), Cuba (Guantánamo) e Honduras (Soto de Cano). Os EUA pretendem ainda construir bases militares em El Salvador e na Argentina. No Brasil, o objetivo era controlar a base de Alcântara, mas o governo Lula tem indicado que irá cancelar o acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos.

O acordo estabelece diversas obrigações para o Brasil e nenhuma para os Estados Unidos, além de ferir a soberania nacional em diversos aspectos. Por exemplo, Os EUA poderiam delimitar áreas restritas, onde só haveria acesso livre para oficiais norte-americanos; o governo brasileiro seria proibido de verificar o conteúdo dos materiais recebidos ou enviados pelos EUA e, em caso de acidente, o governo brasileiro não poderia inspecionar o material recolhido. Mas a questão fundamental em relação ao acordo diz respeito a tentativa de expansão do controle militar dos Estados Unidos na região amazônica.

PLANO COLÔMBIA

O economista colombiano Hector Mondragón explicou que, em preparação para o Plano Colômbia, o governo concedeu contratos de exploração de petróleo a empresas norte-americanas em grandes reservas, como na região de Putumayo, que hoje é controlada por grupos paramilitares. Ele denunciou os interesses de empresas multinacionais no Plano Colômbia, como no caso da Phillip Morris, que hoje controla a produção de café no país. As políticas de “livre comercio” e a destruição do Pacto Mundial do Café, imposta pelos EUA, destruiram a agricultura colombiana, estimulando a plantação da folha de coca.

Essas políticas têm gerado um forte movimento contra o governo de Alvaro Uribe. Esse ano, as manifestações de 1 de maio levaram cerca de 200 mil manifestantes `as ruas de Bogotá. As principais reivindicações são trabalho e manutenção de direitos. A dívida externa colombiana consome 82% dos impostos arrecadados, os quais tiveram um grande aumento com a reforma tributária que criou o “imposto de guerra”. Portanto, o caso colombiano torna evidente a ligação entre políticas neoliberais e processos de militarização.

Em Aruba e Curaçao, as bases militares são utilizadas para garantir que a Shell mantenha a exploração de grandes reservas de petróleo. No México, os EUA pretendem forçar a privatização da indústria petrolera, como condição para aprovar um tratado migratório com os mexicanos.

REPRESSÃO NOS ESTADOS UNIDOS

O Encontro Continental Contra a Militarização contou com a presença de muitos militantes estadunidenses que denunciaram a repressão em seu país. Ted Lewis, da Global Exchange, citou como exemplo a aprovação do “Tratado Patriótico”, uma lei que permite a prisão de imigrantes sem justificativa e sem direito `a defesa jurídica. Essa lei, com cerca de 1200 páginas, foi aprovada poucos dias após os atentados de 11 de setembro—o que indica que ela já exitia e que o governo Bush só estava esperando um bom pretexto para colocá-la em prática. Ele lembrou ainda que o governo proibiu que a população de Nova Yorque se manifestasse contra a guerra no Iraque. Apesar disso, cerca de 200 mil pessoas saíram às ruas daquela cidade, nos históricos protestos de 15 de fevereiro.

Representantes da organização School of the Americas Watch, que lutam pelo fechamento da Escola das Américas, denunciaram a repressão da polícia contra manifestantes. Somente esse ano, 86 pessoas foram presas por protestar contra o treinamento de militares latino-americanos na chamada “Escola dos Assassinos”. Desde o período das ditaduras militares na América Latina, essa instituição treinou cerca de 80.000 oficiais, especialmente em práticas de tortura, espionagem e repressão a movimentos políticos e sociais.

A cerimônia de encerramento incluiu uma palestra de Adolfo Perez Esquivel, militante argentino que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1980. Para ele, a dominação cultural é tão perigosa quanto o domínio militar, pois assegura a hegemonia do pensamento único, fazendo com que “povos se tornem mercados, cidadãos se tornem consumidores e relações humanas se tornem competições mercantis”.

Ele prestou homenagem ao Bispo Samuel Ruiz, que teve um papel muito importante na defesa das reivindicações do movimento Zapatista, como exemplo de “compromisso, carinho, resistência, luz e esperança”. E lembrou as inúmeras “guerras silenciosas”, como no caso das 35 mil crianças que, a cada dia, morrem de fome no mundo, em consequência da pobreza e da desigualdade social. Durante o Encontro, Adolfo Perez Esquivel concedeu uma entrevista exclusiva ‘a Sem Fronteiras:

SF: Por que esse Encontro é importante?

É a primeira oportunidade de refletirmos juntos sobre a militarização na América Latina. Não é um caso isolado, mas uma etapa das políticas hegemônicas dos Estados Unidos, com suas vertentes econômicas, políticas e culturais, que inclui a ALCA, a dívida externa e também o controle dos governos através do FMI e do Banco Mundial. Essa estratégia prevê que os conflitos sociais devem aumentar. Portanto, em um cenário de guerra, os inimigos são as organizações sociais. É uma continuação do que foi a Doutrina da Segurança Nacional, que não desapareceu. Hoje o inimigo é o próprio povo, através da guerra contra o narcotráfico e contra a subversão. Essa reunião é importante para trocarmos experiências e construirmos políticas conjuntas.

SF: Qual a relação entre militarização e neoliberalismo?

As empresas norte-americanas se beneficiam das políticas hegemônicas dos Estados Unidos para anexar as economias e as indústrias latino-americanas, assim como para controlar recursos naturais. Isso requer a repressão social na América Latina, como no caso das Operações Cabañas na Argentina, onde militares estadunidenses treinaram soldados latino-americanos. O objetivo é manter as Forças Armadas latino-americanas subordinadas aos Estados Unidos, o que significa a perda da soberania e a recolonização.

SF: Como esse processo de militarização acontece na Argentina?

A Argentina possui grandes recursos energéticos, minas de ouro e biodiversidade. Uma base norte-americana na Argentina pode garantir o controle total do Continente, do México ‘a Terra do Fogo. Além do Canal do Panamá, os Estados Unidos têm interesse em controlar o Estreito de Magalhães. Os grandes eixos dessa estratégia são o Plano Colômbia, Plano Puebla Panamá, a Tríplice Fronteira e a região da Patagônia. A base de Manta no Equador, uma das maiores da região, serve ao Plano Colômbia mas também ao controle hemisférico. Se os Estados Unidos conseguirem envolver outros países no conflito da Colômbia, significaria um outro Vietnã, com conseqüências imprevisíveis. A pressão dos Estados Unidos para derrubar o governo de Hugo Chavez na Venezuela também faz parte dessa estratégia.

SF: Como o Sr. vê o papel dos governos latino-americanos?

O domínio dos Estados Unidos não seria possível sem a cumplicidade de nossos governos. Eles abrem a porta para que venham nos saquear. Originalmente, as Forças Armadas tinham como objetivo a libertação dos povos. Hoje elas reprimem seu próprio povo. Infelizmente, somente os Estados Unidos têm hoje um projeto para a América Latina.

SF: Em que base deveríamos construir a unidade da América Latina?

É preciso mudar o conceito de desenvolvimento. Os povos indígenas não falam em desenvolvimento e sim em “equilíbrio” com o planeta. A dominação começa pela via cultural, não pela economia. É preciso gerar novos espaços políticos de participação, de controle social—o que significa uma verdadeira democracia. Se o povo é soberano e delega seu mandato, os governantes devem cumpri-lo.

SF: Que mensagem o Sr. enviaria ao presidente Lula?

Conheço o companheiro Lula desde o tempo em que ele era dirigente sindical. O PT ainda não existia. Hoje, eu diria que ‘as vezes as heranças são pesadas, mas espero que Lula não se esqueça da participação popular e da consciência crítica em seu governo. Ele deve garantir a unidade regional e construir novos espaços de liberdade.

 

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