Apesar do mito da democracia racial, os índices de desigualdade econômica e social entre negros e brancos demonstram o grau de racismo existente no país. A idéia de que não existe discriminação racial no Brasil foi amplamente difundida durante o…
Mortos e desaparecidos políticos: a procura continua O governo brasileiro assinou, no dia 04 de dezembro de 1995, a Lei 9 140/95, fruto do árduo trabalho de entidades de direitos humanos nacionais e internacionais, familiares de mortos e desaparecidos políticos…
Nos últimos anos, temos assistido a um crescimento bastante rápido dos índices de criminalidade em nosso país. Esse fenômeno é fruto da injustiça social, produto de um modelo excludente de desenvolvimento econômico-social, e revela uma estreita relação entre as condições…
“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamentosou punições cruéis, desumanas ou degradantes”. — Artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Alijados de seus direitos básicos e fundamentais previstos no Estatuto da Criança…
Introdução A tortura é um método de investigação muito utilizado no Brasil, apesar de ser proibido pela Constituição e pela legislação federal (Lei n º 9.455, de 7 de Abril de 1997). Além disso, o governo brasileiro assinou uma série…
Ao longo do ano, as autoridades brasileiras, a mídia e o público presenciaram uma série de abusos contra os direitos humanos, atribuídos particularmente à polícia. Essas violações foram dirigidas principalmente contra a população pobre, tanto do campo quanto da cidade,…
Em 16 de novembro deste ano, James Wolfenson, presidente do Banco Mundial, e Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, participaram, em Londres, da divulgação do relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB) que comprova o que Movimento dos Atingidos…
Antes de qualquer conceituação – por certo, indispensável – o trabalho escravo, para nós da Comissão Pastoral da Terra, é uma realidade de carne e osso. São rostos humilhados de trabalhadores privados de sua elementar liberdade, mantidos em condições degradantes…
Como em outros países do Ocidente, no Brasil há uma escravidão ilegal, que busca se justificar através do pretexto de uma dívida. Nesse processo, o trabalhador é recrutado por um empreiteiro, denominado “gato”. O gato contrata verbalmente homens para executar…
1. Ano 2000 em perspectivaMortes, violência e prisões na luta pela reforma agrária Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que de 1988 até 2000, 1517 trabalhadores rurais foram assassinados no País. De janeiro a novembro de 2000, ocorreram…
I – Introdução Estima-se que há 500 anos, a população indígena em terras que viriam a formar o Brasil girava em torno de cinco milhões de habitantes[1]. Desde então, com a consolidação do domínio colonial que sofreu, esta população foi…
O ano de 2000 representou um avanço significativo no que concerne ao uso dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos por parte de grupos da sociedade civil no Brasil. Visitas da Alta Comissária dos Direitos Humanos, do Relator Especial…
O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da…
Em Defesa do Milagre da Vida Frei Betto Este Relatório Anual da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos envergonha o Brasil. Há mais de 50 anos o nosso país somou-se a tantos outros que proclamaram e assinaram, na ONU,…
Direitos Humanos no Brasil 2000Relatório Anual – Os Direitos Humanos no Brasil, 2000(Relatório por capítulos) Colaboração e Fontes de Pesquisa:Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura Centro de Articulação da População Marginalizada (CEAP)Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa…
Em abril de 2004, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para obrigar o Congresso Nacional a instalar Comissão para realizar auditoria da dívida externa. O Brasil enviou ao exterior, de 1979 a 2003, a título de juros e amortizações da dívida externa, US$ 170 bilhões a mais do que recebeu de empréstimos, e a dívida se multiplicou por quase cinco, tendo chegado a US$ 235 bilhões em 2003.
De janeiro de 2003 a julho de 2004, o Brasil recebeu $3,2 bilhões de dólares em empréstimos do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano (BID). Durante esse mesmo período, as instituições públicas brasileiras pagaram $6,9 bilhões de dólares a esses bancos. Ou seja, o Brasil enviou para o exterior $3,7 bilhões a mais do que recebeu.
Apesar de certos dispositivos adotados pelo governo brasileiro contra a tortura e maus tratos, a efetivação das recomendações da ONU encontra-se em nível aquém do esperado. Os abusos cometidos por policiais ainda são constantes. A investigação dos crimes cometidos por policiais continua a ser realizada por tribunais parciais e ineficientes. O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado precário, com cadeias superlotadas, violação de prazos de detenção, ausência de informações aos familiares sobre a situação dos presos.
Foi o atual Secretario Geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, quem nos ensinou: “É possível saber com razoável precisão como será a ALCA. A ALCA será como o NAFTA. E naquilo que for diferente será diferente para ser mais favorável aos Estados Unidos”.
A homofobia tem sido responsável por 2.403 assassinatos de gays, lésbicas e travestis no Brasil nos últimos 20 anos. No final de 2003, foram consensuadas 53 ações do que se tornaria o Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 25 de maio pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Foi um marco histórico no avanço dos direitos humanos dos homossexuais.
Dentre todos os obstáculos à efetivação do direito à comunicação, um merece destaque: o não reconhecimento pela maioria esmagadora da sociedade brasileira do direito à comunicação como um direito humano, indispensável para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade
Comparando os ganhos com reajustes salariais com as perdas salariais devido ‘a rotatividade, no primeiro semestre de 2004 tivemos cerca de 5,1 milhões de trabalhadores contratados e 4 milhões de trabalhadores demitidos. A rotatividade implicou em uma perda salarial média de 40% para os que foram recontratados.
É preciso que se difunda e consolide, no Brasil, a compreensão de que a melhor maneira de cuidar de crianças e adolescentes é garantir seu acesso a serviços sociais, educacionais e de saúde. A população infanto-juvenil precisa ser protegida contra os perigos da pobreza, do trabalho ilegal ou degradante, do trabalho doméstico excessivo, da exploração sexual, dos maus-tratos, do abandono e de vários outros problemas apontados quotidianamente pela mídia e pelas pesquisas sociais. A forma mais eficaz de se fazer uma prevenção sustentável da violência é a criação de oportunidades concretas para que a juventude possa exercer cidadania e participar da construção de uma sociedade melhor para todos.
Se é verdade que deve-se valorizar todas as iniciativas que promovam políticas afirmativas em qualquer nível de ensino, é verdade também, que qualquer mecanismo que implique em apoio à iniciativa privada por parte do setor público na área da educação só pode ocorrer por períodos limitados, em regime emergencial, baseados em um plano claro de reposição da oferta pública de qualidade para todas as pessoas.
O acordo sobre propriedade intelectual conhecido por sua sigla em inglês - Trips, feito junto com outros 12 acordos durante a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), é injusto porque dá monopólio ao titular do conhecimento de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. É o caso do tratamento para a Aids. O Brasil aceitou aplicar o Trips desde o primeiro ano da assinatura, o que o impediu de produzir genéricos e o tornou dependente dos genéricos da Índia. Como a partir de 2005 a Índia também não poderá mais produzir esses medicamentos, os gastos do nosso País com o tratamento de Aids podem passar de R$ 700 milhões ao ano para R$ 3,5 bilhões ao ano, o que pode ser o final da referência do Brasil no tratamento da doença.
As mortes maternas são responsáveis por 6% dos óbitos de mulheres entre 10 e 49 anos, e está entre as primeiras causas de morte da população no Brasil. Estima-se que ocorram, anualmente, 3.000 óbitos de mulheres no ciclo gravídico-puerperal, variando largamente os coeficientes entre os diversos Estados e Regiões. Os coeficientes de morte materna vêm se mantendo estáveis a partir de 1990 em patamares incompatíveis com o nível de desenvolvimento econômico alcançado pelo país.
O déficit habitacional do Brasil é de 6,6 milhões de moradias. Destas, 5,3 milhões encontram-se em áreas urbanas e 1,2 milhão em áreas rurais. Mais de 10 milhões de domicílios são carentes de infra-estrutura e 84% do déficit habitacional brasileiro é concentrado nas famílias com renda de até três salários mínimos. A média de crescimento da população brasileira foi de 1,6 % ao ano e da população favelada de 4.3 % ao ano, entre 1991 e 2000. O censo de 2000 registrou a existência de 1,7 milhões de domicílios localizados em assentamentos precários, totalizando 6,6 milhões de pessoas.
Os meios de comunicação, e a publicidade em particular, constroem o imaginário da mulher perfeita pelo corpo perfeito. Uma mulher jovem, loira, magra, alta, de seios voluptuosos, de cabelos longos. Ao mesmo tempo em que, em nossa voraz sociedade de consumo, comer e comprar são atos compulsivos que aliviam as dores da existência, o reconhecimento das mulheres na sociedade é diretamente relacionado a seu peso e proximidade do padrão de beleza.
As práticas de queimar e derrubar casas das quebradeiras são recorrentes como forma de pressão dos proprietários para garantir a exclusividade da compra do coco. Há ainda casos de violência física contra as quebradeiras, nos quais gerentes da fazenda, vaqueiros ou encarregados submetem as mulheres ‘a surras e violência sexual. Há ainda casos em que a mulher precisa roçar a quinta, ou seja, limpar a área de pasto, para ter acesso à área de quebra e coleta do coco.
Após a criminalização de práticas racistas pela Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Esta lei foi posteriormente modificada em alguns artigos contidos na Lei 9.459/97. A injúria qualificada também foi tipificada, especificamente no art. 140, § 3º do Código Penal brasileiro. Devemos salientar que o Brasil foi o primeiro país em todo o continente americano a regular práticas racistas através de legislação específica.
A suposta prevalência ética do Ministério Público em face das outras instituições tem o DNA do autoritarismo e a marca da deficiência ética de todos que se julgam superiores aos demais.
A tortura é um crime imprescritível. Os torturadores, mandantes e responsáveis pelas torturas e assassinatos não foram condenados, nem sequer julgados ou citados em processos criminais, a maior parte mantendo-se no anonimato até hoje. Por que teriam, então, sido anistiados?
A 2a Vara da Infância e Juventude – 2a VIJ - é a instância do Poder Judiciário do Rio de Janeiro encarregada de tratar os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes até 18 anos. Entre 1996 e 2000, foram atendidos na 2a VIJ 25.488 crianças e adolescentes, sendo 11% do gênero feminino e 89% do gênero masculino. O envolvimento com entorpecentes atinge 36% dos atos criminosos registrados. Desse total, 23% estão inscritos no código 12 – Tráfico – e 13 foram transgressões ao artigo 16 – uso.
Trabalhar nas oficinas de costura em São Paulo tornou-se idéia comum na Bolívia. Anúncios nas estações de rádio oferecem trabalho com salários até dez vezes maior que o mínimo boliviano, além de casa e comida. Tudo parece fácil. Como não é exigida experiência, muitos são os interessados. Mesmo para aqueles que não podem custear sua viagem, há opção: os “gatos” lhe pagam a viagem para depois descontar os custos de seus salários. Mas as despesas de viagem são infladas e o valor do salário, corroído. Cria-se o vínculo por dívida.
Em oito meses de pesquisa, 123 homicídios foram praticados, a maior incidência foi no mês de maio e a menor incidência no mês de agosto, com uma média de 15.37 homicídios ao mês, sendo as maiores vítimas pessoas do sexo masculino (88.94%), na faixa etária de 20 a 30 anos (46.96%).
Violência Institucional é aquela praticada nas instituições prestadoras de serviços públicos como hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias, judiciário. É perpetrada por agentes que deveriam proteger as mulheres vítimas de violência garantindo-lhes uma atenção humanizada, preventiva e também reparadora de danos.
Em 2003, após um ano de atuação da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, o número de homicídios subiu para 1.782, ou seja, 54,8 de cada grupo de 100.000 habitantes, e o número de mortes violentas foi 2.228, o que representa 106,7 de cada 100.000 habitantes. Vitória é a capital brasileira com maior índice de mortes de pessoas com idade entre 15 e 24 anos: 197,1 assassinatos por grupo de 100.000 habitantes. Vale lembrar que a UNESCO considera situação de guerra civil quando o índice é acima de 50 por cada grupo de 100.000 habitantes.
Os movimentos de trabalhadores sem-teto vêm freqüentemente se vendo comprimidos pela ação simultânea do Estado que os reprime visando a reduzir sua condição mobilizadora, organizativa e operacional, e dos agentes do narcotráfico, visando a instalar-se nas áreas ocupadas. O processo de criminalização dos movimentos sociais tem encontrado cada vez mais uma face urbana, correlata da participação cada vez mais intensa de integrantes do Ministério Público em atividades políticas, tendência que, no Estado de São Paulo, data do tempo do governador Quércia, fortalecida nos governos Luiz Antônio Fleury (ele próprio um ex-procurador) e Mário Covas, e perseguida ainda nestes tempos do governador Alckmin.
Os quase 25 anos de estagnação da renda per capita, com congelamento da péssima distribuição de renda e da riqueza, o irresponsável atrelamento aos capitais internacionais de curto prazo e a permanência de política econômica de corte neoliberal nos anos 90 não poderiam resultar em outro cenário que não o de predomínio da pobreza e de avanço da desestruturação social.
A Comissão Mundial de Barragens (World Commission On Dams- WCD/2000) estimou que 1 milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido ‘a construção de barragens no Brasil. Isto corresponde a 300 mil famílias. Oitenta milhões de pessoas já foram atingidas no mundo. Dados do MAB mostram que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização.
Situações de violações dão conta de demonstrar a falta de decisão política para realizar a garantia dos direitos humanos dos integrantes das comunidades quilombolas, posto que aí é o próprio Estado que desencadeia o conflito contra as populações a que devia proteger, promovendo o deslocamento forçado de pessoas, a extinção de grupos étnicos e a difusão da prática de ilegalidades.
No cômputo geral das terras indígenas, tem-se hoje a seguinte situação: terras indígenas registradas como patrimônio da União: 37,21%;demarcações homologadas: 6,66%; terras com portarias declaratórias do Ministro da Justiça: 6,06%; terras identificadas como indígenas pela Funai: 4,60%; terras “a identificar”: 20,60% e terras “sem providências”: 21,81%. No que tange aos casos de violência contra os povos indígenas, registre-se que em 2004, até o presente momento, o Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário teve conhecimento da ocorrência de 16 assassinatos de indígenas.
Um dos problemas mais graves que envolvem a questão do trabalho escravo é a concessão de incentivos de crédito aos proprietários que se beneficiam do trabalho escravo. Isso ocorre, em especial, na região amazônica. O método de implementação da moderna escravidão é extremamente cruel e ainda mais nefasto do que aquele representado pelo antigo modelo. Agora, o escravo já não mais se constitui em mercadoria, não possui valor em si mesmo para que seu “dono” o negocie nos mercados e feiras. Não é mercadoria e ao mesmo tempo não possui qualquer elemento de cidadania. Constitui-se, antes de tudo, em objeto para consumo imediato e posterior descarte.
De 1995 a 2004, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho libertou da escravidão por dívida quase doze mil pessoas. Entre as pessoas denunciadas, por exemplo, algumas exercem cargo político. Jorge e Leonardo Picciani, pai e filho deputados, respectivamente estadual e federal pelo Rio de Janeiro, têm fazenda denunciada no Mato Grosso; o deputado pernambucano Inocêncio de Oliveira tem fazenda no Maranhão; e, com fazenda no Pará, o prefeito João Braz da Silva, de Unaí, Minas Gerais, e Francisco Donato de Araújo Filho, secretário de Estado do Governo do Piauí.
No ranking de atividades nas quais são utilizadas mão-de-obra escrava, a pecuária conta por 50% das ocorrências de escravidão, o deflorestamento e a carvoagem por 25%, o agronegócio por outros 25%. Na cadeia produtiva do trabalho escravo, existem muitos produtos do nosso consumo cotidiano.
Relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho mostram que o aliciamento de trabalhadores escravos se dá, principalmente, em municípios de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins. No total, 1.260 propriedades foram fiscalizadas nos últimos 10 anos. Em mais de 300 foram encontradas empregados em regime de escravidão.
O governo rejeitou a proposta de desapropriar 36 milhões de hectares, a fim de distribuir terra para 1 milhão de famílias, a um custo de R$ 24 bilhões, alegando que não havia verba suficiente e diminuiu a meta para 400 mil famílias. Entretanto, o Ministério da Fazenda aumentou a meta do superávit primário com o FMI para além de R$56,9 bilhões.
A recusa em realizar pesquisas sobre produtos transgênicos gera grandes dúvidas sobre sua segurança. Além disso, qual seria o problema em rotular tais produtos? Os defensores da liberação não têm coragem de dizer que defendem o monopólio de dez empresas transnacionais que controlam todas as sementes transgênicas existentes no mundo. O que está em jogo é se seremos um país que garante a segurança alimentar de seu povo.
O que está em disputa são dois modelos de desenvolvimento rural: um centrado no latifúndio, controlado pelos grandes grupos multinacionais e baseado nas monoculturas dependentes de insumos químicos e outro centrado nas pequenas e médias unidades de produção agropecuária, organizado em redes de cooperativas, agroindústrias locais, empresas nacionais, empresas públicas estratégicas, e baseado na diversificação produtiva e em tecnologias orgânicas e agroecológicas.
O agronegócio concentra terra, água e renda. Produz a um custo sócio-ambiental altíssimo, predominantemente para exportação, gerando divisas para uma elite privilegiada. A irrigação de suas monoculturas consome 70% da água doce do país. Suas máquinas substituem a mão-de-obra no campo, num país cujo maior problema é o desemprego. Nos estados onde se dá a expansão da agricultura empresarial, cresce tanto a violência privada, quanto a ação repressiva do poder Judiciário.
Em setembro de 2004, o MST realizou um levantamento
demonstrando que apenas 5.440 famílias de seus acampamentos tinham sido assentadas desde o início do governo Lula. Dados da Ouvidoria Agrária Nacional indicam que, de janeiro a agosto de 2004, o número de ocupações de terra aumentou 47% em relação ao mesmo período no ano passado, chegando a 271.
Em seus 39 artigos, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004 traz dados e análises importantes sobre os direitos humanos no País ao longo dos últimos anos, e especialmente em relação a situação em 2004. Os quase 25 anos de…
Vivemos um processo de lenta conquista, pois a expressão “direitos humanos” é muito mais aceita hoje do que há 30 anos. Passamos da defesa dos direitos dos presos políticos, para o conceito muito mais abrangente e verdadeiro de “todos os…
Direitos Humanos no Brasil 2004 Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em parceria com Global Exchange Organização: Evanize Sydow e Maria Luisa Mendonça Fotos: João Roberto Ripper Projeto Gráfico e Diagramação: Carlos Vasconcelos Pitombo Capa: Renata Peres…
A Corte Interamericana afirmou por unanimidade que os direitos humanos reconhecidos pela organização são estendidos a todas as pessoas, inclusive aos imigrantes irregulares, que devem ter assegurado, entre outros, o direito ao devido processo legal e os direitos laborais. Cabe ao governo impedir que os empregadores privados violem na prática os direitos garantidos internacionalmente aos trabalhadores.
O processo de militarização no continente tem gerado o aumento das violações de direitos humanos e da repressão a movimentos sociais, o deslocamento e a migração forçada de milhões de pessoas, a destruição do meio-ambiente, a perda da soberania e da autodeterminação dos povos. Na América Latina, os EUA intensificam a instalação de bases militares como no caso de Manta (Equador), Três Esquinas e Letícia (Colômbia), Iquitos (Peru), Rainha Beatrix (Aruba), Hato (Curaçao) e Comalapa (El Salvador). Essas bases complementam o cerco dos EUA no Continente, que também possui bases militares em Porto Rico (Vieques), Cuba (Guantánamo) e Honduras (Soto de Cano). Os EUA pretendem ainda construir bases militares na Argentina (Terra do Fogo), assim como controlar a base de Alcântara, no Brasil.
A destruição da economia rural promovida por políticas de "livre comércio" tem gerado uma nova forma de protesto, como no caso do agricultor coreano Lee Kyung Hae, que tirou a própria vida durante uma manifestação em Cancún. Ao contrário da imagem de desespero ou desequilíbrio difundida pela mídia conservadora, o gesto de Lee representa um sacrifício consciente contra a opressão de milhares de camponeses. Desde a criação da OMC, cerca de 600 mortes têm sido registradas por ano na Índia. Os camponeses preferem morrer a ver suas terras confiscadas por não conseguirem cobrir os custos da produção, principalmente em períodos de seca. Por essa razão, o principal lema das manifestações em Cancún passou a ser "A OMC mata camponeses".
Relatórios
Continuamos sendo um dos principais países do mundo em desigualdade de renda, ocupando o sexto lugar, ao lado de países extremamente pobres como Namíbia ou Suazilândia. Entre janeiro e agosto de 2003, os gastos com juros da dívida pública atingiram 102,4 bilhões de reais, 68% a mais do que no mesmo período de 2002. Governo federal, estados, municípios, previdência, Banco Central e empresas estatais realizaram estes pagamentos a bancos, investidores da bolsa de valores, FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano e a governos. Estes gastos equivalem a três vezes o orçamento do governo federal para saúde, a 334 vezes o orçamento para habitação e a 10,2% do PIB, ou cerca de 30% da receita fiscal dos três níveis de governo.
Estima-se que 50 milhões de brasileiros vivam na linha abaixo da pobreza. O país mantém uma situação de ampla violação dos direitos humanos e sem mecanismos práticos de monitoramento da realização prática de direitos. Esse dado, por si só, justifica a nomeação de seis relatores nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais - para o direitos à Alimentação, Água e Terra Rural, ao Meio Ambiente, à Saúde, à Moradia Adequada, à Educação ao Trabalho. Os mandatos dos relatores têm como elementos comuns: recebimento de comunicações urgentes, visitas/missões aos estados, reuniões de trabalho periódicas e relatórios anuais de prestação de contas.
Ao contrário do que proclamam os modernos de todo o tipo e estirpe, a intervenção do Estado nas relações de trabalho tem que ser aprofundada, ao invés de amenizada. Com todas as limitações de eficácia já por aqui descritas, o poder do Estado é que pode contrabalançar (ainda que precariamente) esta desproporção de forças. Nos últimos anos, o chamado poder normativo do fático, ou seja, a violência das forças econômicas em expansão, vem construindo amplas zonas de não-direito. São aqueles territórios de terceirização e precarização.
De acordo com o relatório de 2003 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), o Brasil encerrou o século 20 com a sexta pior distribuição de renda do mundo, perdendo apenas para Namíbia, Botsuana, Serra Leoa, República Centro Africana e Suazilândia. O desemprego na Grande São Paulo atualmente se encontra na casa dos 20%, ou seja, de cada cinco trabalhadores, um está desempregado. Esse índice é maior ainda em Salvador, na Bahia. O desemprego alcança a marca dos 30%; isto é, de cada três trabalhadores, um está desempregado.
Um milhão e 900 mil pessoas moram em favelas (FIPE, 94) em São Paulo, um milhão em cortiços, cerca de três milhões vivem em moradias precárias. Esta realidade se agrava a cada ano que passa. O número de favelados evoluiu de um milhão e duzentos mil, em 1990, para quase dois milhões no ano de 2000. O número de cortiços também aumentou. As moradias precárias nas periferias (áreas não urbanizadas) cresceram assustadoramente. A população de rua atinge quase 15 mil pessoas.
No Maranhão encontramos as seguintes situações: a) crianças e adolescentes de cidades do interior do Estado que vêm para a capital trabalhar como domésticas e acabam sendo abusadas sexualmente pelo patrão ou pelo filho do patrão/patroa; b) crianças e adolescentes que vêm do interior com promessas de trabalho em casas de famílias, mas que são levadas para casas de prostituição; c) tráfico de garotas para Holanda, Alemanha, Suíça e Áustria, através do Porto de Itaqui; d) garotas que viajam com estrangeiros, algumas casadas e, uma vez fora do país, são vendidas pelos agenciadores e/ou maridos.
Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico) aponta um maior desemprego entre as mulheres. Em agosto de 2003, a taxa de desemprego total na Região Metropolitana de São Paulo foi de 23,6% para as mulheres e de 16,5% para os homens. Entre 1995 e 1998, estima-se que quase 150 mil mulheres economicamente ativas foram estimuladas a deixar o mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado dos filhos. Desde o início de 2003, os cálculos são de que 300 mil mulheres saíram do mercado de trabalho. As mulheres com até três anos de estudo recebem o equivalente a 61,5% do rendimento dos homens, enquanto as com onze anos e mais de estudo recebem 57,1% dos rendimentos dos homens.
Em 2001, para cada 100 brancos morreram assassinados (vítimas de homicídios) 170 negros (soma de pretos e pardos). Se negros e brancos tivessem a mesma taxa de homicídios, 5.647 negros não teriam sido assassinados no Brasil, em um único ano. As taxas de homicídios de "pretos" e "pardos" são estatisticamente diferentes. Os pretos em 2000 tiveram taxa de vitimização por homicídios 24% mais alta do que pardos, indicando que a cor da pele/raça influenciou o risco de ser assassinado e que, quanto mais é escura a pele, maiores são as chances
Conceição das Crioulas, distrito localizado no "Polígono da Maconha" - onde persistem os casos de trabalho escravo em grandes propriedades que cultivam a erva e a grilagem de terras quilombolas -, teve início quando as escravas Francisca, Germana e Mendeira, fugidas dos Quilombos dos Palmares, em Alagoas, chegaram à região, no século 18. Daí em diante, é a força das mulheres que faz a diferença nesse distrito. Uma delas, Aparecida Mendes, coordenadora da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, roda o mundo levando a história de sua comunidade.
A situação da educação nas comunidades quilombolas de Pernambuco se insere na problemática educacional do país com um agravante: se o Ministério da Educação afirma que o acesso à educação de crianças de 7 a 14 anos na sociedade brasileira se aproxima dos 97%, não se tem um dado preciso sobre o acesso das crianças quilombolas. Ainda é comum observar crianças e adolescentes fora da escola e pessoas adultas analfabetas. As escolas funcionam em precárias condições e não têm uma proposta que leve em consideração o pertencimento étnico e a cultura a partir do território.
O país tem mais de 42 milhões de pessoas acima dos 10 anos que não podem fazer uso da leitura e escrita em seu cotidiano, o que representa 31,4% da população dessa faixa etária. Em 2001, 49,8% dos professores do ensino fundamental não tinham concluído o ensino superior. Destes, 3,1% tinham como escolaridade o próprio curso fundamental, completo ou incompleto. Na região Norte está o pior índice: 78,2% de profissionais não têm curso superior e 8,3% não têm o ensino fundamental. Os docentes do Nordeste ganham cerca de 44% menos que a média salarial da categoria em âmbito nacional. Em relação às populações indígenas, a exclusão pode ser observada nos recursos destinados a esta modalidade para 2003: 0,001% do Orçamento Federal para a educação.
A região metropolitana do Rio de Janeiro tem uma população jovem - entre 15 e 24 anos - da ordem de 1,8 milhões. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) -1999, essa categoria social é marcada pela diversidade: 684 mil (38%) não completaram o ensino fundamental. Por outro lado, 216 mil (12%) têm 12 anos ou mais de estudo; quer dizer, conseguiram ingressar na universidade. No que concerne ao mercado de trabalho, 718 mil (40,1%) estão trabalhando, enquanto 226 mil (12,6%) estão desempregados. Caso queiramos valorizar mais a diversidade, podemos considerar alguns dados educacionais e de trabalho levantados em 53 favelas da cidade do Rio de Janeiro 1: nessas comunidades, 62% dos jovens não completaram o ensino fundamental; apenas 1% tem 12 anos ou mais de estudo; 51% estão trabalhando ou procurando emprego e a taxa de desemprego é de 18,6%. Dados recentes apontam que a taxa de desemprego já teria atingido 26% desse grupo etário e social.
Dados do Ministério da Justiça relativos ao Espírito Santo mostram taxas de homicídios dolosos que ultrapassam 50 em cada 100.000 habitantes e de mortes violentas acima de 100 em cada 100.000 habitantes. O crime organizado se apóia na impunidade e na corrupção do sistema de justiça e segurança, como processos inconclusos de vários "crimes de mando" e denúncias da participação de agentes públicos em grupos criminosos. Durante o ano passado, os crimes contra a vida, em especial os homicídios, aumentaram em 11,2% passando de 1.572, em 2001, a 1.771 em 2002. Estas mortes são, em grande parte, execuções sumárias praticadas por grupos de extermínios e por policiais.
O número de denúncias de trabalho escravo nos estados de Mato Grosso e Maranhão continuou crescendo: nos primeiros 7,5 meses do ano, as denúncias recebidas pelas equipes integrantes da Campanha da CPT contra o trabalho escravo, nos Estados de Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, já somaram, em 2003, 229 casos (envolvendo 7.623 trabalhadores), contra, em 2002, 127 casos e 5.089 trabalhadores, para o mesmo período. Os resgates realizados até o final de setembro (4.256 trabalhadores libertados, sendo 895 pelas DRT e 3.361 pelo Grupo Móvel) representam quase o dobro do total do ano inteiro de 2002 (2.152 trabalhadores liberados), embora continuam ainda aquém do necessário, se comparado ao total de solicitações.
As violações dos direitos humanos fazem parte do cotidiano da maioria das pessoas que vivem nos bairros onde o poder público se faz presente quase exclusivamente na sua força repressora: a força policial. Esta situação tem desenvolvido nas comunidades do Sapopemba um sentimento de orfandade, medo e insegurança, que vai minando a esperança de justiça depositada no Estado. De janeiro a maio de 2003, a Polícia Militar de São Paulo matou 435 pessoas, média de quase 3 por dia, e 51% a mais do que no mesmo período do ano passado. O Ouvidor da Polícia, Fermino Fecchio, que vinha denunciando esses episódios como fruto de uma "política de matança", foi recentemente afastado do cargo, por pressão do Secretário de Segurança, o promotor Saulo de Castro Abreu Filho.
De janeiro a maio de 2003, a Polícia Militar de São Paulo matou 435 pessoas - uma média de quase três homicídios por dia. Esses dados revelam um aumento de 51% em relação ao mesmo período no ano passado.
Os bolivianos costumam trabalhar das 6h às 23h ou das 7h às 24h e ganham entre R$ 200,00 e R$ 400,00 - valor difícil de ser alcançado - por mês. Moram num cubículo, no próprio local de trabalho. São quartinhos de 2,00m x 1,50m que abrigam o trabalhador, sua família, a máquina de costura e mais um espaço para colocar a roupa que é produzida (em alguns, o quarto e a oficina ficam em ambientes diferentes). Os colchões são enrolados durante o dia e à noite, quando vão dormir, se transformam em cama. As roupas prontas são normalmente entregues a coreanos que têm lojas de roupas baratas.
A exclusão social aumentou 11% no país, entre 1980 e 2000. Nessas duas décadas, o número de excluídos passou de 51 milhões (42,6% da população de 120 milhões de habitantes) para 80 milhões (47,3% da população de 170 milhões). O aumento do desemprego e da violência são os principais fatores que contribuíram para o crescimento da exclusão social no país. Entre os dados pesquisados, a educação foi o único setor a apresentar melhora.
Atualmente, o Congresso Nacional analisa um acordo entre Brasil e Ucrânia para a utilização da base de Alcântara. Na atual proposta, não existe nenhum mecanismo para garantir que o governo brasileiro tenha acesso à tecnologia, a áreas restritas e à inspeção de materiais na base. Portanto, se o governo aceitar as condições da Ucrânia, não terá argumentos para recusar uma proposta semelhante dos Estados Unidos.
O Relator Especial concluiu que uma das principais causas da fome no Brasil é a enorme área de terras não cultivadas que, segundo o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), chega a 100 milhões de hectares. Outro problema é a enorme concentração de terras, onde 2% dos latifundiários detêm 56% das propriedades e 80% dos pequenos produtores detêm somente 12% das terras agrícolas. Ao mesmo tempo, existem 4,8 milhões de famílias sem terra no país.
Com o passar dos primeiros meses de governo, já entendíamos que o Presidente Lula seria menos sensível aos apelos populares do que havia prometido. Se por um lado a nomeação da Senadora Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente pareceu um gesto de reafirmação do compromisso com as causas históricas do movimento de esquerda e do movimento ambientalista, a nomeação de Roberto Rodrigues para o Ministério da Agricultura representava uma sinalização clara de que a política agrícola do Brasil virava-se para a direita. Além de um importante formador de opinião do setor do agronegócio no País, voltado para o modelo neoliberal da agricultura empresarial de larga escala e dirigida à exportação, Rodrigues era também um declarado defensor da introdução das sementes transgênicas no Brasil. E naquele momento já parecia claro que Rodrigues influenciava mais o governo do que Marina Silva.
A escravidão de hoje, prática vergonhosa, tem algumas semelhanças e diferenças com a antiga, aquela que havia no Brasil até 1888. Uma das diferenças é a legalidade. A daquela época era legal, mesmo que injusta; a de hoje continua injusta e é ilegal. É urgente que surjam novos abolicionistas, novos Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Castro Alves.
Apesar de muitos trabalhadores não saberem sequer a sua idade, é possível observar que estes são jovens. Em geral, não têm mais de 40 anos. Grande parte deles tem histórico de trabalho infantil, alguns junto com pais que também foram escravos. Muitos não têm documento. Aqueles que possuem carteira de trabalho, geralmente, tiveram o documento retido pelo proprietário. Os trabalhadores escravos, muitas vezes, não sabem sequer aonde irão ficar. Em vários depoimentos é possível observar que, ao serem contatados pelos gatos, são informados que trabalharão em um estado e acabam sendo levados para outro. Isso faz com que o contato com as famílias se perca. A presença de vigilantes armados nas fazendas, em grande parte dos casos, é outra característica do regime de escravidão. Pouquíssimos são os empregados que se arriscam a fugir, até porque são vários os casos de pessoas assassinadas ou gravemente feridas em tentativas de fuga das fazendas.
No Brasil, os bolsões de miséria, com a mão-de-obra ociosa, faminta e mais suscetível de ser aliciada, se encontram dispersos pelo Nordeste - Maranhão, Piauí e Bahia, por exemplo - e Centro Oeste - Goiás e Tocantins - e atingem outras regiões como o Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais 1. Percebe-se - lembrando o antropólogo francês Claude Meillassoux - que o escravo é, em geral, um estranho ao local onde é utilizado. Estando longe da moradia habitual tem menor capacidade de se defender. No caso da Amazônia, as pessoas, longe de seu local de origem, da rede de parentesco e amizade, são mais vulneráveis aos constrangimentos, sentem medo dos pistoleiros, dos empreiteiros, das doenças, da distância, dos animais e reagem, dentro de um espaço limitado. Alguns fogem, outros além de fugirem, denunciam às autoridades ou à sociedade civil.
Segundo dados preliminares de uma pesquisa realizada pela OIT-Brasil, a procedência dos trabalhadores resgatados da escravidão no Pará é do próprio estado do Pará em 35% dos casos, do Maranhão em 22%, do Piauí em 14%, do Tocantins em 13%. Um contingente importante desses trabalhadores (14%) já é "do trecho", tendo perdido qualquer vinculação com seu local de origem e sua família. Olhando para a origem desses trabalhadores, verifica-se que 8% somente são do Pará, enquanto 39% são do Maranhão, 22% do Piauí e 16% do Tocantins.
O número de denúncias de trabalho escravo nos estados de Mato Grosso e Maranhão continuou crescendo: nos primeiros 7,5 meses do ano, as denúncias recebidas pelas equipes integrantes da Campanha da CPT contra o trabalho escravo, nos Estados de Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, já somaram, em 2003, 229 casos (envolvendo 7.623 trabalhadores), contra, em 2002, 127 casos e 5.089 trabalhadores, para o mesmo período. Os resgates realizados até o final de setembro (4.256 trabalhadores libertados, sendo 895 pelas DRT e 3.361 pelo Grupo Móvel) representam quase o dobro do total do ano inteiro de 2002 (2.152 trabalhadores liberados), embora continuam ainda aquém do necessário, se comparado ao total de solicitações.
Embora há um ano não tenha ocorrido nenhuma ocupação de terras naquela região, de 2002 até setembro de 2003, o juiz Átis expediu 12 decretos de prisão contra 46 ativistas do MST. Todas as suas decisões foram declaradas ilegais pelas superiores instâncias. O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a liberdade de 20 agricultores, o Tribunal de Alçada Criminal concedeu a liberdade a 4 lavradores sem terra e o Superior Tribunal de Justiça anulou ordem de prisão contra 22 integrantes do MST.
Eldorado dos Carajás não constitui um fato isolado. Integra um contexto de constantes violações aos direitos humanos na incessante luta por um pedaço de terra. É mais um exemplo no qual a lei acaba ficando apenas no papel devido a falta de um braço estatal que lhe assegure o cumprimento. É nesse contexto de um padrão sistemático de violações e de impunidade que deve ser analisado.
A agricultura brasileira sofreu um radical processo de concentração da riqueza no período FHC. A concentração da produção em mãos dessas poucas empresas foi correlata de uma concentração incrementada da propriedade fundiária, subindo de 112 para 124 milhões a área titulada pelas propriedades com mais de 2 mil hectares. Na banda mais pobre e desfavorecida, contabilizaram-se dois milhões de trabalhadores agrícolas desempregados e a extinção de 960 mil estabelecimentos com área inferior a 100 hectares. Viu-se no governo Lula o Ministério do Desenvolvimento Agrário praticamente ineficiente no que se referiu à efetivação do programa de reforma agrária apresentado historicamente pelo partido do Presidente.
Centenas de pessoas, entre mandantes, intermediários e pistoleiros, estão envolvidas em casos de assassinatos no Pará. Uma cidade como Xinguara, com 76 assassinatos de trabalhadores rurais nos últimos trinta anos, ainda não teve nenhum crime definitivamente julgado. Isso representa uma taxa de impunidade de 100%. Em São Geraldo do Araguaia, com 49 assassinatos no mesmo período, há idêntica taxa de impunidade. Isso ocorre também em São Félix do Xingu, com 37 assassinatos e em Marabá, com 35 assassinatos. Dentre os 40 municípios que compõem o sul e sudeste do Pará, apenas dois, Rio Maria e Eldorado do Carajás, não possuem taxa de 100% de impunidade em relação aos assassinatos de trabalhadores rurais nos últimos trinta anos.
Usando muitas vezes armas contrabandeadas, os jagunços do latifúndio (rebatizados de "empresas de segurança privada") são, atualmente, a maior ameaça à paz no campo. Ao tentar proteger os latifúndios improdutivos do Paraná (terras muitas vezes já com laudo de improdutividade - como é o caso da Fazenda Trombini, em Foz do Jordão), essas milícias colocam em xeque a autoridade constituída e criam clima de medo e terror no Estado, escondendo-se atrás do velho argumento de que "os sem terra deram o primeiro tiro". A UDR anunciou, em março, a abertura de 15 escritórios no Paraná, reiterando a intenção de impedir novas ocupações de terra.
"Povo de São Gabriel, não permita que sua cidade tão bem conservada seja maculada pelos pés deformados e sujos da escória humana. Estes ratos precisam ser exterminados. Se tu, gabrielense amigo, possuis um avião agrícola, pulveriza à noite 100 litros de gasolina em vôo rasante sobre o acampamento de lona dos ratos; sempre haverá uma vela acesa para terminar o serviço e liquidar com todos eles. Se tu, gabrielense amigo, possuis uma arma de caça calibre 22 atira de dentro do carro contra o acampamento, o mais longe possível. A bala atinge o alvo mesmo a 1.200 metros de distância." Um panfleto com estes dizeres foi distribuído por fazendeiros de São Gabriel, no Rio Grande do Sul. É assim que os latifundiários têm tratado os trabalhadores rurais no Brasil.
Há muita terra neste país para pouca gente. Basta dizer que 44% pertencem a apenas 1% dos proprietários rurais. E há muita gente sem-terra. São cerca de 15 milhões de pessoas deambulando por estradas e acampamentos, teimando em sonhar que, entre tanta terra ociosa, hão de encontrar o pedaço de chão que os redima da indigência e do risco de favelização na cidade. Este país nunca conheceu uma reforma agrária.
A Comissão Pastoral da Terra registrou 61 assassinatos de trabalhadores rurais, no período de janeiro a outubro de 2003. Entre 1985 e 2002, foram registrados 1.280 assassinatos de trabalhadores rurais, advogados, técnicos, lideranças religiosas e sindicais ligados à luta pela terra. Desse total, somente 121 foram levados a julgamento. Entre os mandantes dos crimes, apenas 14 foram julgados, sendo sete condenados. Foram levados a julgamento quatro intermediários, sendo dois condenados. Entre os 96 executores julgados, 58 foram condenados.
O ano de 2003 assustou pelo expressivo aumento do número de assassinatos de indígenas em todo o país. Só no mês de janeiro, primeiro mês do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco homicídios já haviam sido contabilizados. No fim de fevereiro, este número já chegava a nove. Até o dia 29 de março, 12 indígenas haviam sido assassinados. Em dez meses, até o fechamento deste artigo, já são 22 indígenas assassinados e um desaparecido, contra 7 em todo o ano anterior. Trata-se de um dos maiores índices de homicídio dos últimos dez anos, os quais, somados, apontam para 245 casos com 276 vítimas.
Apesar das expectativas da sociedade que espera mudanças no cenário político, o Brasil continua a apresentar um triste panorama de violações dos direitos fundamentais. Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os movimentos populares fortaleceram sua organização…
Este foi o ano em que o Brasil ganhou, pela primeira vez, um Presidente da República de origem humilde, assim como a maioria dos personagens deste Relatório. Primeiro de janeiro de 2003 foi o dia em que as esperanças se…
Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em parceria com Global ExchangeOrganização: Evanize Sydow e Maria Luisa MendonçaFotos: João Roberto RipperProjeto gráfico, diagramação e capa: Carlos Vasconcelos PitomboAssessoria Administrativa: Graça Silva e Marta Soares Colaboração e Fontes de…
A persistência de graves violações aos direitos humanos, como a prática sistemática da tortura, os milhares de casos de execuções sumárias, a violência contra os movimentos e organizações sociais que lutam pela reforma agrária e pelos direitos indígenas e seus líderes, bem como a criminalização de sua luta, o trabalho escravo, a discriminação racial e contra a mulher etc, etc indicam a necessidade de utilização de todos os mecanismos disponíveis no sistema interamericano para auxiliar na efetiva implementação dos direitos reconhecidos internacionalmente no ordenamento jurídico e na prática interna no Brasil.
O impacto concreto dessa política para a população foi o que alguns autores denominam a “regressão do trabalho na era FHC”. No mundo do trabalho podemos identificar quatro efeitos principais (Borges e Pochmann, 2002). Primeiro, uma explosão do desemprego. O governo FHC produziu um milhão de desempregados a mais em cada um dos seus oito anos de mandato. Segundo, uma corrosão do valor dos salários (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a renda real do trabalhador está em queda continuada desde 1998, tendo acumulado perda de 10,8%). Terceiro, um crescimento assustador do mercado informal (isto é, do trabalho precário) que abrange dois terços da população ocupada. Finalmente, o desmonte da legislação de proteção aos trabalhadores.
A luta pelos direitos humanos no Brasil, a partir da era FHC, não por obra sua, mas por ação forte da sociedade civil organizada que efetivamente tem lançado mão dos direitos humanos como instrumento de luta social, passa a ganhar força política central. E a medida do avanço da sua efetivação nos próximos anos será a capacidade de o governo traduzi-los em ações e políticas públicas efetivas para o enfrentamento da desigualdade, caminhando, portanto, para a responsabilidade social.
Segundo as Nações Unidas, os 70% de pobres do mundo são mulheres, que são vítimas de discriminação e ainda têm limitações com relação ao acesso à terra, ao crédito, à educação, à uma adequada capacitação tecnológica, além de receberem menos do que os homens para tarefas idênticas; são as últimas a serem contratadas e as primeiras a perderem seus empregos. As meninas e mulheres possuem menos de 1% das riquezas do planeta. Realizam 70% das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. Quatro milhões de mulheres e meninas são vendidas a cada ano para fins de prostituição, escravidão doméstica ou casamento forçado. 2/3 das crianças que não vão à escola são meninas e 2/3 dos analfabetos do mundo são mulheres.
No final de 2001, 40 milhões de pessoas viviam com HIV/AIDS em todo o mundo. Desse total, 95% estavam em países em desenvolvimento e menos de 1 milhão estariam recebendo tratamento. Foram 3 milhões de mortes em 2001. O Brasil se tornou uma liderança ao garantir o acesso a medicamentos para pessoas com AIDS registradas nos serviços públicos de saúde. Em torno de 10% das pessoas que, globalmente, estão recebendo medicamentos são brasileiras. Tal política fez o Sistema Único de Saúde poupar mais de 1 bilhão de dólares e diminuiu em 54% a mortalidade em São Paulo e 73% no Rio de Janeiro