A vitória da organização das mulheres negras e das demais organizações talvez tenha sido maior sobre o Estado brasileiro durante a Era FHC do que sobre o restante da sociedade civil, especialmente os operadores de direitos humanos e das causas sociais e ambientais.
Estamos vivendo numa pseudodemocracia política que coloca em risco o elemento essencial da democracia, ou seja, o respeito à diversidade. Não existe democracia de fato sem o respeito às diferenças que nos marcam e que são ricas na construção da identidade do país. O julgamento de Edson Neris inaugurou um novo espaço na defesa de nossa orientação sexual e traz no seu bojo uma perspectiva de que a justiça está sendo feita, apesar de tamanha atrocidade.
Atualmente, em São Paulo, dois milhões de pessoas vivem em condições absolutamente precárias, como em favelas. No centro da cidade existem centenas de cortiços, como vemos particularmente nos bairros de Bela Vista e Brás. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia estima que são 30 mil famílias morando em imóveis ocupados, somente na capital paulista. O Movimento de Moradia do Centro, que congrega as pessoas que lutam pela moradia digna no centro de São Paulo, reúne por volta de 3.000 pessoas cadastradas, número que aumenta continuamente.
Em uma década, tivemos um crescimento de 9 milhões de desempregados. Somente na Grande São Paulo, 20% da população economicamente ativa está desempregada. Significa que a cada 5 trabalhadores, 1 está sem emprego.
Para o IBGE, o desemprego em janeiro de 2002 era de 7,88% e a renda dos trabalhadores diminuiu, em média 9,7% nos três anos do segundo mandato de FHC. Para o DIEESE, a taxa de desemprego em janeiro de 2002 é de 17,8%. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2001, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostrou que, em comparação com o ano 2000, o percentual de pessoas que vivem com até US$ 1 por dia, no Brasil, subiu de 5,1% para 9%. As pessoas que ganham até US$ 2 por dia passaram de 17,4% para 22%.
Parece absurdo uma juíza exigir prova de vínculo empregatício de trabalhadores em uma fábrica clandestina, mas assim funciona a justiça em Santo Antonio de Jesus. Toda a situação ilegal das fábricas de fogos de artifício—que não cumprem as leis trabalhistas e nem sequer possuem registros como empresas—acabou por isentar o empresário Oswaldo Bastos Prazeres de sua responsabilidade de indenizar os sobreviventes e as famílias de 64 pessoas mortas.
O índice de analfabetismo encontrado no censo de 2000 identifica um universo de 16 milhões de pessoas, ou seja, 16,63% da população acima de 14 anos não têm o domínio da leitura e da escrita. No Brasil há cerca de 50 milhões de pessoas acima de 14 anos, quase 34% da população nesta faixa etária, que não concluíram as quatro primeiras séries do ensino fundamental.
Pesquisa publicada no Jornal do Brasil mostra que, só no setor doméstico, existem cerca de 550 mil crianças e adolescentes trabalhando em casas de terceiros no Brasil. Segundo dados da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, o Nordeste concentra o maior índice dos casos de trabalho infantil doméstico, 33,15%. Em seguida vem o Sudeste, com 30,76%. E a Organização Internacional do Trabalho informa que a maior parte dos casos está localizada nos grandes centros
Nas ruas da periferia e cidades vizinhas de São Luís,no Maranhão, a preocupação com a segurança das crianças se esconde um pouco, disfarçada pelo dia-a-dia que a vai abafando, mas não é capaz de extingui-la. E nem poderia, somente um dia depois do outro, fazer esquecer os 22 meninos assassinados e cruelmente privados dos órgãos genitais em 11 anos. Um ano depois da denúncia do primeiro caso perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2002 foi tragicamente lembrado de que a miséria, a violência e a impunidade são ainda objeto do mesmo desinteresse por parte das autoridades encarregadas de zelar pela segurança dos meninos do Maranhão.
A relação da variação do rendimento e da taxa de pobreza dos chefes de domicílios com a evolução da violência no município de São Paulo apresenta-se direta. Em geral, quando o crescimento do rendimento é significativo, a pobreza tende a diminuir, assim como a violência. Para o ano de 2000, identificou-se a quantidade de 589,1 mil chefes de domicílios vivendo na situação de pobreza, o que representou 19,7% do total de quase 3 milhões de chefes de domicílios no município de São Paulo.
Os agentes do Gradi recrutaram nas prisões perigosos criminosos que cumpriam suas penas em regime fechado e obtiveram de juízes a liberação informal destes sentenciados, eximindo-os, na prática, do cumprimento de suas penas, em troca de colaborarem ativamente com as operações policiais.
O quadro atual da saúde mental no país revela pouca mudança. Enfrentamos ainda a existência de cerca de 60 mil leitos. Destes, cerca de 80% pertencem a uma rede privada conveniada que consome quase meio bilhão de reais por ano dos recursos do SUS. Deste total, cerca de 20 mil leitos estão ocupados por pacientes-moradores. Este é o retrato mais perverso da psiquiatria. São pessoas completamente abandonadas pela família e pela sociedade, sem nenhuma perspectiva de vida e que representam, individualmente, em termos de custo ao Estado, cerca de R$ 1.000,00 por mês, repassados diretamente para estas instituições asilares.
Relatórios
Em um ano de funcionamento do SOS – Tortura, a Central Nacional registrou 23.546 ligações, sendo que, desse total, 1.590 foram convertidas em alegações de tortura. O Estado de São Paulo é o maior responsável por recebimento de alegações, com 17,17% do total, seguido de Minas Gerais (11,70%) e Bahia (9,25%). O sistema registrou também que o principal agente agressor é o policial militar, que figura como sujeito do crime em 26,78% dos casos, seguido do policial civil, presente em 25,99% das alegações de tortura.
Um dos maiores conjuntos arquitetônicos do país, considerado patrimônio cultural brasileiro em 1948, pode se desestruturar. Tudo porque os governos do Brasil e dos EUA assinaram acordo que permite a utilização da área para lançamento de foguetes
Em 2000 era 465 o número conhecido de pessoas utilizadas como trabalhadores escravos nas zonas rurais do Brasil. De janeiro a novembro de 2002, esse número subiu para 4.312. A CPT no Piauí denuncia que cerca de 5 mil trabalhadores piauienses estão sendo escravizados em vários estados brasileiros. No âmbito urbano, a Pastoral do Migrante de São Paulo registra pelo menos 120 mil clandestinos trabalhando como escravos na cidade.
Conheça o grupo paulista que vem sendo acusado de invadir as terras do povo indígena awá-guajá no Maranhão. Esse grupo econômico atua em empreendimentos imobiliários, telecomunicações, concessões de energia, petróleo e gás, finanças (banco e corretora), monitoramento de frotas via satélite, agropecuária e extração de madeira.
O Cimi calcula haver hoje 758 terras indígenas, das quais 237 (31,36%), por estarem registradas no Patrimônio da União e nos Cartórios de Registro de imóveis de municípios, tiveram concluídas todas as etapas de sua demarcação administrativa. Enquanto isso, 506 terras indígenas (66,73%) ainda se encontram pendentes de várias etapas do procedimento demarcatório. Este alto percentual de pendências quanto às demarcações continuou gerando inseguranças e tensões, de modo que em 2002 estes povos permaneceram vivendo, em maior ou menor grau, sob um clima constante de violências.
Na Europa a legislação está cada vez mais dura contra os transgênicos. O consumo destes produtos não está proibido, mas a obrigação de rotular inclusive as rações animais contendo ingredientes transgênicos levará à quase total recusa de importações contaminadas, tal a reação dos consumidores a estes produtos.
Apesar de diversos estudos demonstrarem que é possível produzir alimentos suficientes para toda a população mundial, 826 milhões de pessoas continuam sofrendo de desnutrição crônica. A cada ano, 36 milhões de pessoas morrem em conseqüência da fome no mundo. O Relator Especial da ONU sobre o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, caracteriza essa situação como sendo um “genocídio silencioso.” Ele alerta também para o fato de que mais de um bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à água encanada; cerca de 2,4 bilhões de pessoas não possuem saneamento básico e 2,2 milhões de pessoas morrem de diarréia por ano, sendo que a maioria são crianças.
Relatórios
Segundo a Comissão Pastoral da Terra/CPT, entre 1992 e 1994, a média anual era de 367 ocorrências, envolvendo 214.653 pessoas. Entre 1995 e 1999, esta média aumentou: verificaram-se 667 conflitos com 508.507 pessoas envolvidas. Não obstante, houve uma redução de 5% da média anual de assassinatos relacionados às lutas por terra no governo de Fernando Henrique Cardoso. Isto não indica necessariamente o abrandamento da repressão mas, possivelmente, uma tendência de mudança nos procedimentos coercitivos.
Em seus artigos, o presente relatório traz dados importantes sobre os direitos humanos no Brasil ao longo dos últimos anos. Abaixo destacamos algumas das principais estatísticas constantes nesta obra. Trabalho escravo – Em 2000, era 465 o número conhecido de…
A rigor, nunca houve uma política de reforma agrária no Brasil. No entanto, os problemas no campo se avolumam. As lutas continuam árduas e diversificadas, envolvendo ocupações, acampamentos, trabalho escravo, despejos, destruição de bens, desrespeito à legislação trabalhista, questões sindicais e de política agrícola, saques, bloqueios de rodovias, garimpos. Os números relativos à última década são expressivos: 7.126 conflitos, 5.642.265 pessoas, 32.236.653 há.
Os trabalhadores desempregados foram expulsos do campo, passando a residir nas periferias dos municípios, excluídos socialmente e sendo utilizados pelas empresas e empreiteiros como mão-de-obra barata, como um estoque de bóias-frias e para o trabalho clandestino. Apenas em Pernambuco, nos últimos 15 anos, de acordo com entidades patronais e de trabalhadores, mais de 150 mil postos de trabalho foram extintos definitivamente com a crise do setor sucroalcoleiro. Nesta última década, parte importante desse contingente desempregado em Pernambuco e na Paraíba reagiu e passou a se organizar em movimentos sociais para reivindicar a realização da reforma agrária. Contudo, a ausência de uma resposta concreta dos organismos públicos responsáveis transformou essa região do Nordeste em uma das duas áreas de maior conflito fundiário no Brasil, ao lado do Pontal do Paranapanema, em São Paulo.
No ano de 2002, a situação do trabalhador rural não melhorou. O setor de documentação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registra, de janeiro a agosto deste ano, 16 trabalhadores assassinados, sendo 6 no Pará, 3 no Piauí, 2 na Bahia, 2 em Pernambuco, 1 em Alagoas e 1 em Rondônia. Foram 261 manifestações, envolvendo 198.060 pessoas nos primeiros oito meses de 2002. Neste mesmo período, houve 20 tentativas de assassinato, 73 pessoas ameaças de morte – contra 15 no ano passado –, 37 trabalhadores agredidos fisicamente e 10 torturados, além de 111 casos de prisões.
A população rural brasileira caiu 25%, de 1990 a 2001, passando de 36 milhões para 27 milhões de pessoas, entre 1990 e 2001. Mais grave ainda, de acordo com os dados do IBGE/Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - vem ocorrendo a aceleração da redução absoluta da população rural no período mais recente, de 1999 para 2001. Enquanto a população brasileira aumentou de 160.336.471 habitantes para 169.369.557 habitantes, a população rural encolheu 5,3 milhões de habitantes, passando de 32.585.066 para 27.269.877 pessoas. Ou seja, uma redução de 16,3% em apenas três anos.
Direitos Humanos no Brasil 2002 Todos os leitores sentem a necessidade e o prazer de atualizar-se em questões essenciais da convivência humana. Os direitos humanos nos proporcionam essa possibilidade, além de convidar-nos a propagar, por todos os meios possíveis, o…
Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em parceria com Global ExchangeOrganização: Evanize Sydow e Maria Luisa MendonçaFotos: João Roberto RipperProjeto gráfico, diagramação e capa: Zenaide BusanelloAssessoria Administrativa: Graça Silva e Marta Soares Colaboração e Fontes de Pesquisa:Ação…
Somos agora contemporâneos, não de uma época de mudanças, mas de uma mudança de época. A última vez que isso ocorreu foi na passagem do período medieval para o moderno, quando o paradigma cultural deslocou-se do céu (teocentrismo) para centrar-se na Terra (antropocentrismo). Os atentados de 11 de setembro de 2001 foram uma hedionda resposta à seqüência de violações aos direitos humanos praticados pela política estadunidense ao longo de sua história. A contradição entre o discurso democrático e o apoio a ditaduras latino-americanas e a governos autocráticos em países islâmicos atingiu o seu paroxismo.
Ainda estão presentes em nossa memória os bombardeios efetuados pelos Estados Unidos à Hiroshima e Nagasaki, à Coréia do Norte, ao Vietnã, Bagdá e Belgrado. Não se pode deixar de citar o embargo econômico criminoso, liderado pelo governo americano à Cuba e ao Iraque que, neste país, nos últimos dez anos, provocou a morte de 500 mil crianças com menos de 5 anos. Todos esses fatos são, sem dúvida, exemplos do terrorismo de Estado que vem sendo praticado há anos pelo governo norte-americano. As entidades de direitos humanos devem procurar ferramentas para combater os terrorismos de Estado. Não temê-los, mas conhecê-los e também globalizarem-se através de redes de solidariedade e de apoio mútuo.
Se, para os internacionalistas, o Pós 1945 foi o marco para uma nova era – a da reconstrução de direitos – o Pós 2001 parece surgir também como novo marco divisório na história da humanidade. A Conferência de Durban, na África do Sul, encerrada em 08 de setembro, já antecipava o alcance e o grau do dissenso mundial na luta contra a discriminação racial, xenofobia e intolerância, em uma ordem caracterizada pelo choque de culturas, crenças, etnias, raças, religiões… O Pós setembro de 2001 invocará o maior desafio da "Era dos Direitos": avançar no Estado de Direito Internacional ou retroceder ao Estado da Natureza? Uma vez mais: como preservar a "Era dos Direitos" em tempos de terror? Quais as perspectivas para a justiça global?
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), cerca de 600 mil pessoas moram em cortiços em São Paulo. Os movimentos de sem-teto, no entanto, acreditam que esse número seja bem maior. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Habitação, metade dos habitantes de São Paulo mora em habitações irregulares.
Pesquisa realizada pelo IBGE mostra que, em 1998, a população brasileira do grupo de idade de 5 a 17 anos era de 43 milhões de habitantes. Desse total, 7,7 milhões trabalhavam, o que torna o Brasil um dos campeões do trabalho infantil na América Latina. Apenas Haiti e Guatemala tinham mais crianças inseridas no mercado de trabalho. Cerca de 16% do trabalho doméstico infantil nas cidades não é remunerado.
Crianças e adolescentes de origem humilde e do sexo masculino aparecem mortos na Grande São Luís, no Maranhão. Desde 1991 são 19 vítimas. Nove delas tiveram os órgãos genitais extirpados, além de outras partes do corpo como olhos, língua e dedos. O Centro de Defesa da Criança e Adolescente de São Luis do Maranhão tenta esclarecer o que há por trás da morte de 19 meninos da periferia.
A criação das delegacias da mulher tem contribuído para a construção de uma cidadania de gênero no País, reconhecendo as posições sociais hierárquicas em função do sexo e promovendo a igualdade de direitos. As delegacias da mulher dão visibilidade à violência contra a mulher e dão coragem para que estas denunciem a violência que sofrem em silêncio e que não era levada a sério pelos distritos policiais.
É triste pensarmos que temos que construir leis que proíbam a discriminação, quando na verdade deveríamos ter um Estado que garantisse apenas a aplicação da Constituição ou que gerasse políticas publicas inclusivas. É difícil perceber que temos uma escola que ainda educa para o preconceito; um mercado de trabalho que não absorve as travestis ou transexuais; uma sociedade que ainda mata homossexuais com o apoio do discurso de muitas igrejas, gerado a partir da intolerância introjetada. Mas isso não nos imobiliza mais!
A remuneração média das mulheres brasileiras situa-se em torno de 60% da auferida pelos homens. As mulheres negras são as mais afetadas pelo desemprego, mostrando as conseqüências danosas da combinação de dois preconceitos: o de sexo e de cor. As taxas de desemprego entre as mulheres negras são mais de 11 pontos superiores às taxas verificadas para os homens não-negros na região metropolitana de São Paulo, segundo dados de 1998 e 2000. Mesmo em comparação com as mulheres não-negras, o desemprego das mulheres negras ultrapassa esta taxa em quase seis pontos percentuais.
Pesquisas mostram que os negros estão em desvantagem em relação aos brancos em âmbito geral: na infra-estrutura urbana e habitação, no acesso à educação e justiça, no mercado de trabalho e na distribuição de renda.
Muitas indagações estão abertas sobre o futuro dos moradores dos povoados seculares de Alcântara e os movimentos sociais empenhados na observância dos direitos étnicos, dentre os quais se destaca o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alcântara, o Centro de Cultura Negra do Maranhão e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, já advertem para o risco de genocídio.
Durante a Conferência Mundial Contra o Racismo, em Durban, muitas organizações do movimento negro, como a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras e a Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, denunciaram a imensa desigualdade racial no Brasil e cobraram medidas concretas do governo.
Brasileiros que vivem em regiões de seca fazem milagre para sobreviver. Às vezes não conseguem. As crianças convivem com a falta de tudo: moradia, comida e água. Muitas nunca tiveram um brinquedo e, muito cedo, aprendem a passar o dia na beira da estrada esperando conseguir farinha, feijão ou moedas para ajudar a comprar alimento.
Levantamento divulgado pelo Cimi mostra que, até 31 de julho, das 756 terras indígenas computadas, 442 continuavam pendentes de providências relativas aos mais diversos estágios do procedimento administrativo de demarcação, previstos nos termos do Dec. 1775/96. Nos últimos cinco séculos, 1.477 povos indígenas diferentes foram extintos em toda a extensão do que hoje forma o território brasileiro.
Um milhão de pessoas foram atingidas pelas grandes barragens no Brasil. Estudos mostram que estas populações raramente alcançaram de novo a mesma qualidade de vida depois do assentamento. Até agora, 14 barragens foram planejadas para os rios Tocantins e Araguaia, sem qualquer estudo que analise os impactos cumulativos ou interativos destes projetos. Plano prevê a construção da segunda maior barragem do mundo no Rio Xingu. Esta é considerada a primeira de pelo menos seis barragens futuras no local, afetando populações indígenas no Xingu e seus afluentes, incluindo o Parque Indígena do Xingu.
Dezoito anos depois do assassinato da líder sindical Margarida Alves, na Paraíba, o Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa absolveu, por 5 votos a 2, o latifundiário Zito Buarque. Margarida foi morta com um tiro no rosto na porta de sua casa e diante de seu filho de dez anos.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1980, 1.543 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil. De janeiro a novembro de 2001, foram 23 assassinatos. O estado do Pará ocupa o primeiro lugar em assassinatos de trabalhadores rurais, com 766 casos desde 1980. O caso de maior visibilidade foi o massacre de Eldorado dos Carajás.
Uma nova data está sendo aguardada para o julgamento dos policiais acusados pelo assassinato de 19 trabalhadores rurais sem terra em Eldorado dos Carajás, em 1996. A juíza Eva do Amaral Coelho – nomeada depois que outros 17 juízes não aceitaram presidir o julgamento por terem simpatia aos policiais envolvidos e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais – marcou nova data: 18 de junho de 2001. Porém,
o julgamento foi adiado quando a principal prova da
acusação – um minucioso parecer técnico da Unicamp –foi retirada do processo. A principal recomendação das organizações de direitos humanos é a transferência do processo para a justiça federal.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou uma sucessão de 706 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, entre 1971 e 2001, sendo que 534 ocorreram nas regiões Sul e Sudeste do Estado. Ao longo deste ano, oito trabalhadores já foram assassinados. De abril a julho, ocorreram 126 detenções de lavradores por ocupação de terra, a maior média histórica. De 1º de janeiro a 23 de setembro de 2001, foram contabilizados 953 trabalhadores em regime de trabalho escravo em 15 fazendas no Sul e Sudeste do Pará. Em 2000 eram 359.
O Ministério do Trabalho avalia que existam três trabalhadores em regime de escravidão para cada resgatado. Estatísticas da Secretaria da Inspeção do Trabalho revelam que foram libertados da escravidão, em 1999, 639 trabalhadores; em 2000, 588; e 435 até maio deste ano.
Em 2001, no Piauí, levas de pessoas foram aliciadas para as derrubadas de floresta, feitura e conservação de pasto em fazendas do sul do Pará para empreendimentos em áreas de cana-de-açúcar, em São Paulo e Minas Gerais e para serviços domésticos em Brasília. Uma parcela destas pessoas _ camponeses sem ou com pouca terra, a maioria analfabeta e sem qualificação profissional _ é retida em dezenas de fazendas entre os rios Araguaia e Xingu, em nome de dívidas contraídas na viagem, na alimentação e na aquisição dos instrumentos de trabalho. Muitos dos escravizados, ao tentarem fugir, são assassinados.
A Comissão Pastoral da Terra de Xinguara denunciou o aumento da prática do trabalho escravo no Sul do Pará em 2001. De janeiro a outubro, foram contados 991 trabalhadores em situação de escravidão em 16 fazendas da região. No ano passado eram 359. De acordo com o Ministério do Trabalho, para cada trabalhador liberado existem mais três escravizados.
Foram 69 presos (dos quais, 40 menores de idade, a maioria mulheres), mais de cem feridos _ alguns com muita gravidade _, vários casos de humilhação moral e tortura física praticada por soldados no interior das viaturas e nas dependências…
Os quatro policiais envolvidos no assassinato de Daniel Silva Catarino, de 15 anos, e Vando Almeida Araújo, de 20, e que atiraram em Anderson de Araújo Silva, de 16, em São Bernardo do Campo, foram absolvidos por 6 votos a 1. O promotor Nelson Pereira Júnior interpôs recurso contra a decisão e aguarda o parecer da Justiça.
Quatro votos contra três determinaram a condenação do coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pela morte de 102 pessoas e por tentativa de homicídio contra outras cinco, na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras. "Se minha intenção fosse matar, teriam morrido muito mais que 111", disse ele.
Depois de 11 anos paradas em uma sala do Departamento de Medicina Legal da Unicamp, mais de mil ossadas encontradas em vala clandestina do Cemitério de Perus são transferidas para São Paulo e passam por nova análise.
Dispositivos e serviços de informação, tão fortalecidos durante a ditadura militar, perduram até hoje. Desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o tema "subversivo" utilizado nos anos 60 e 70, foi trocado por "forças adversas" para designar movimentos populares e organizações sociais.
A maioria dos inquéritos e processos que tramitam na Justiça Militar da União é considerada grave. O número alto de alcoólatras e do uso de drogas, além da utilização sistemática da tortura e outras violações contra os seus próprios integrantes, são alguns dos sérios problemas pelos quais passam as Forças Armadas.
O relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos é fruto do trabalho coletivo de muitas pessoas e da contribuição de muitas organizações. O conteúdo desse relatório reflete o triste panorama dos direitos fundamentais no País, mas representa também…
O lançamento do relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos-2001 é uma promissora oportunidade que se nos apresenta para retomarmos a reflexão sobre a temática da dignidade humana e dos direitos fundamentais de cada pessoa. Perdeu-se o respeito…