|
4. O acordo entre o Brasil e os EUA
O
acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos foi
firmado em abril de 2000. O documento trata da participação
dos Estados Unidos nos lançamentos de foguetes feitos
a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
O acordo estabelece diversas obrigações para
o Brasil e determina:
1.
Quais os países que poderão utilizar o Centro
de Lançamento;
2.
A delimitação de áreas restritas, sendo
que o acesso a elas seria controlado por pessoas autorizadas
pelo governo dos Estados Unidos;
3.
Livre acesso para servidores do governo norte-americano;
4.
Que o governo brasileiro será proibido de inspecionar
o conteúdo dos containers lacrados recebidos ou enviados
pelos EUA.
O
acordo não menciona:
1.
Que o deslocamento das comunidades foi feito de forma forçada
e simplista para áreas distantes do mar e dos igarapés;
2.
Não foi feito nenhum diagnóstico que permitisse
uma avaliação da realidade socio-econômica
e cultural, o interesse e as qualidades dessas famílias,
como práticas agrícolas, atividades econômicas
desenvolvidas, força de trabalho utilizada e apropriação
dos recursos naturais;
3.
Povoados que possuíam terras suficientes para a reprodução
e praticavam a agricultura tradicional, com atividades de
pesca, caça e extrativismo, explorando de forma coletiva
os recursos naturais do território ocupado foram transferidos
para um espaço limitado pelas fronteiras oficiais;
4.
A cada família foi garantido apenas um lote de 15 hectares
para produzir longe dos locais de pesca e com terras impróprias
para a agricultura de subsistência que praticavam;
5.
O acordo não respeitou a continuidade das atividades
econômicas das comunidades, assim como as violações
atingem também o direito à família e
às práticas religiosas.
Trata-se
de um acordo que irá permitir o uso comercial das instalações
do Centro de Lançamento de Alcântara, a ser explorado
prioritariamente pelo setor privado. Além disso, a
concessão da Base pode significar a expansão
do controle militar dos Estados Unidos na região amazônica.
Leia
mais:
1.
A história das comunidades
remanescentes de quilombos de Alcântara, Maranhão
2.
Alcântara hoje
3.
Os impactos do Centro de Lançamento
de Alcântara
4.
O acordo entre o Brasil e os EUA
5.
O que fez o governo brasileiro
6.
Os deslocamentos das comunidades
7.
As comunidades reagem
8.
A titulação das terras
9.
O que são as agrovilas
10.
As transferências para as
agrovilas
11.
Depoimentos dos moradores das comunidades
12.
Fontes de Pesquisa e Contatos
Fotos:
Maria Luisa Mendonça
|