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5. O que fez o Governo brasileiro
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Criado pelo Decreto Federal nº 88.136, de 1º de
março de 1983, o Centro de lançamento de Alcântara
consiste na instalação de uma base espacial.
Esta, na época de sua implementação,
tinha como finalidade
atividades
de lançamento e rastreamento de foguetes, além
de testes de interesse do Ministério da Aeronáutica.
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O empreendimento foi idealizado a partir da década
de 70 pela Comissão Brasileira de Atividades Espaciais
(COBAE). Era um investimento inserido na estratégia
de incluir o país na disputa da tecnologia interespacial.
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Em 1980, para viabilizar o projeto, o governo do Maranhão
edita o Decreto nº 7.820. No documento, declara como
sendo “de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra necessária à implantação,
pelo Ministério da Aeronáutica, de um Centro
Espacial, no município de Alcântara”.
*
Trata-se de uma área de 52 mil hectares, que atinge
cerca de 2 mil famílias de trabalhadores rurais, de
várias comunidades tradicionais. E o decreto fala do
caráter de urgência do processo de desapropriação
dessa área.
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Em 1982, foi criado o Grupo para Implantação
do Centro de Lançamento de Alcântara (GICLA),
subordinado ao Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento
do Ministério da Aeronáutica. A primeira etapa
desse processo foi a construção do Núcleo
do Centro de Lançamento de Alcântara, para que
este pudesse dar apoio às atividades do GICLA.
* Em 1991, o presidente Collor aumentou para 62 mil hectares
a área destinada ao Centro de Lançamento de
Alcântara.
* Em 2000, o Congresso Nacional exigiu que o acordo de concessão
da Base aos Estados Unidos passasse por sua aprovação.
Atualmente, o acordo está sendo analisado pela Câmara
dos Deputados.
Leia
mais:
1.
A história das comunidades
remanescentes de quilombos de Alcântara, Maranhão
2.
Alcântara hoje
3.
Os impactos do Centro de Lançamento
de Alcântara
4.
O acordo entre o Brasil e os EUA
5.
O que fez o governo brasileiro
6.
Os deslocamentos das comunidades
7.
As comunidades reagem
8.
A titulação das terras
9.
O que são as agrovilas
10.
As transferências para as
agrovilas
11.
Depoimentos dos moradores das comunidades
12.
Fontes de Pesquisa e Contatos
Fotos:
Maria Luisa Mendonça
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