O que é a proposta da ALCA

México, Canadá e Estados Unidos já participam do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). A proposta da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é o nome do processo de expansão do NAFTA a todos os países do Hemisfério Ocidental, exceto Cuba.

Com uma população de 800 milhões de pessoas e um Produto Interno
Bruto (PIB) de 11 trilhões de dólares, a ALCA seria a maior zona de livre comércio do mundo, com acordos comerciais que atingiriam todos os aspectos da vida dos cidadãos das Américas.

A ALCA foi lançada pelos líderes de 34 países das Américas do Norte,
Central e do Sul e do Caribe durante a 1 a Cúpula das Américas em Miami, EUA, em dezembro de 1994. Durante esse encontro, o então presidente Bill Clinton se comprometeu a realizar o sonho do anterior presidente George Bush.

Esse sonho era criar um acordo de livre comércio que se estendesse desde o Alasca (norte do Canadá) até a Terra do Fogo (sul da Argentina). Seria um acordo que unisse a economia do Hemisfério, aumentasse a integração social e política entre os países e se baseasse no mesmo modelo de livre comércio que é o NAFTA.

Pouco se progrediu até a 2 a Cúpula das Américas que se realizou em
abril de 1998, em Santiago, Chile. Foi aí que os países presentes estabeleceram um Comitê de Negociações Comerciais (CNC), composto de vice-ministros do Comércio de cada país. Também foram estabelecidos nove Grupos de Trabalho para tratar das principais áreas de negociação e três comitês especiais não negociadores.

Tanto os comitês como os Grupos de Trabalho reuniram-se com bastante freqüência durante os anos de 1999, 2000 e 2001, levando regularmente centenas de negociadores para Miami, onde se realiza a maioria dos encontros.

Desde o início, as grandes empresas, suas associações e grupos de
pressão têm sido parte integrante do processo. Nos Estados Unidos, diversos comitês empresariais orientam os negociadores americanos e mais de 500 representantes empresariais têm acesso a documentos de negociação da ALCA.

Nos dias 5, 6 e 7 de abril de 2001, ocorreu a 6 a Reunião dos Ministros
Responsáveis pelo Comércio no Hemisfério, representando os 34 países que participam da negociação da ALCA. Em sua declaração conjunta, no final do encontro, afirmaram:

“Acreditamos na importância da liberalização do comércio, tanto no nível mundial quanto no nível regional, para gerar crescimento econômico e prosperidade no Hemisfério. Nesse sentido, consideramos importante o fortalecimento dos processos de integração em andamento, os quais podem facilitar a consecução de uma integração hemisférica plena. Reafirmamos nosso compromisso com um sistema de comércio mundial mais aberto e equilibrado e entendemos que as negociações da ALCA facilitarão a consecução desse objetivo”.

Em documento anexo a esta declaração, os ministros orientam os grupos de negociação sobre como avançar durante 2002, na elaboração dos textos que fazem parte da ALCA, em cada área específica. A 7 a Reunião de Ministros será em outubro de 2002, em Quito, no Equador.

Entre 20 e 22 de abril de 2001, ocorreu a 3 a Cúpula das Américas, em
Quebec, Canadá, da qual participaram chefes de Estado e de Governo das Américas. Em sua declaração conjunta, no final do encontro, afirmaram:

“Acolhemos o significativo progresso até agora alcançado para o
estabelecimento de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), incluindo a elaboração de um projeto preliminar de acordo ALCA. Como ficou acordado na Cúpula de Miami, o Livre Comércio, sem subsídio em práticas desleais, associado a um crescente fluxo de investimentos produtivos e a uma maior integração econômica, promoverá a prosperidade regional, permitindo, assim, o aumento do padrão de vida, a melhoria das condições de trabalho dos povos das Américas e melhor proteção do meio ambiente.”

E acrescentaram: “Instruímos nossos ministros a assegurar que as
negociações do Acordo ALCA sejam concluídas, o mais tardar, em janeiro de 2005, para buscar sua entrada em vigor o quanto antes, até, no máximo, dezembro de 2005. Esse será um elemento-chave na criação do crescimento econômico e prosperidade no Hemisfério, que contribuirá para a realização dos amplos objetivos da Cúpula.”

A 4 a Cúpula das Américas será em abril de 2003, em Buenos Aires,
Argentina. Apesar das declarações oficiais, estabelecendo 2005 como o ano de entrada em vigor da ALCA, os Estados Unidos pressionam para que seus termos sejam aprovados na 7 a Reunião dos Ministros em Quito, Equador, em outubro de 2002. E querem que a ALCA seja aprovada e seus documentos assinados, na 4 a Cúpula das Américas.

Pare e veja se você já entendeu e se consegue repetir qual é e como surgiu a proposta Alca

Leia mais:

I. O que é a proposta da ALCA
    - A tarefa dos nove Grupos de Trabalho que negociam os termos     da ALCA
    - 11 de Setembro, “fast track” e ALCA

II. O contexto histórico e geopolítico
    - A) Para compreender o que é Livre Comércio
    - B) Entender os EUA - para entender a ALCA
    - C) Estratégia geral dos Estados Unidos
    - D) A estratégia dos EUA para as Américas
    - E) A estratégia dos EUA e a ALCA

III. ALCA - O que pode acontecer aos povos latino-americanos
    - A) ALCA - Beneficiar poucos e prejudicar muitos
    - B) Significado para Governos e Empresas
    - C) Conseqüências da ALCA

IV. Luta continental contra a ALCA

V. O Plebiscito sobre a ALCA no Brasil

VI. Datas e eventos fundamentais da Campanha Nacional

VII. Datas e eventos fundamentais da Campanha Continental

VIII. Uma outra América é possível

IX. Bibliografia

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