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Cartilha


O contexto histórico e geopolítico

A)Para compreender o que seria uma Área de Livre Comércio das Américas, temos que iniciar por compreender o que é “Livre Comércio ”.

Livre Comércio é uma proposta econômica impulsionada pelos liberais, adeptos do liberalismo. Liberalismo é a doutrina que defende a liberdade individual acima do bem comum e considera fundamental a propriedade privada dos bens e dos meios de produção.

O livre comércio inclui: a) produtos concretos (matérias primas,
manufaturas); b) serviços (saúde, educação); c) licenças tecnológicas (patentes, direitos de propriedade); d) operações financeiras (créditos, investimentos, câmbio, compra e venda de títulos, ações, empréstimos, definição das taxas de juros).

No final do século 18, Adam Smith, um economista inglês, apresentou sua teoria econômica sobre o livre comércio e a lei da oferta e da procura que foi aceita e se transformou quase em dogma no século 19.

Nos anos 80 do século 20, essas idéias liberais voltaram como uma doutrina, agora batizada de neoliberalismo.Esta doutrina vem sendo exportada como a receita definitiva para a organização de cada Estado, de cada nação e prega um conjunto de princípios que devem regular a relação entre os diversos Estados e nações. O principal centro divulgador e impulsionador do neoliberalismo são os Estados Unidos da América, idealizador e principal defensor da criação da ALCA.

A aplicação do conceito de Área de Livre Comércio no Continente Americano começou em janeiro de 1994, com a instalação do NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte), abrangendo os Estados Unidos, o Canadá e o México. A experiência do NAFTA tem sido arrasadora para os povos daquela região:

   - perda de soberania para o Estado do México;
   - destruição da legislação ambiental e de áreas de proteção ambiental no território mexicano;
   - roubo do conhecimento tradicional, patenteamento de sementes dos povos indígenas mexicanos e criação de sementes transgênicas;
   - ampliação da desigualdade de renda no México;
   - ampliação das desigualdades regionais no México;
   - a economia mexicana passou a ser controlada pelas grandes empresas dos Estados Unidos;
   - 200 mil postos de trabalho foram fechados no México, somente no
setor privado, durante o ano 2000;
   - antes do NAFTA, 49% dos mexicanos viviam na pobreza. Hoje, 75%
dos mexicanos vivem na pobreza;
   - ampliação do desemprego em diversas regiões dos três países devido ao fechamento de empresas em busca de mão-de-obra mais barata;
   - redução do nível salarial dos trabalhadores nos três países;
   - precarização ainda maior das relações trabalhistas;
   - aumento da exclusão social em toda a região abrangida pelo
NAFTA; e
   - submissão ainda maior dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dos três países ao poder das grandes empresas norte-americanas.

Leia mais:

APRESENTAÇÃO

I. O que é a proposta da ALCA
    - A tarefa dos nove Grupos de Trabalho que negociam os termos     da ALCA
    - 11 de Setembro, “fast track” e ALCA

II. O contexto histórico e geopolítico
    - A) Para compreender o que é Livre Comércio
    - B) Entender os EUA - para entender a ALCA
    - C) Estratégia geral dos Estados Unidos
    - D) A estratégia dos EUA para as Américas
    - E) A estratégia dos EUA e a ALCA

III. ALCA - O que pode acontecer aos povos latino-americanos
    - A) ALCA - Beneficiar poucos e prejudicar muitos
    - B) Significado para Governos e Empresas
    - C) Conseqüências da ALCA

IV. Luta continental contra a ALCA

V. O Plebiscito sobre a ALCA no Brasil

VI. Datas e eventos fundamentais da Campanha Nacional

VII. Datas e eventos fundamentais da Campanha Continental

VIII. Uma outra América é possível

IX. Bibliografia

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