Livro Direitos Humanos no Brasil 2025

Rede Social de Justiça e Direitos HumanosDireitos Humanos no Brasil 2025 Organização: Daniela Stefano e Maria Luisa MendonçaFotos: João Roberto RipperDiretora Executiva: Sandra Inês FaéAssessoria administrativa: Cláudia Felippe, Lucas Praxedes e Maria Cristina BergerAssessoria jurídica: Aton Fon Filho e Roberto…

A 26ª edição de Direitos Humanos no Brasil traz 30 artigos de 49 autoras e autores que fazem um balanço da situação dos direitos sociais, civis e políticos no Brasil. Questões agrárias, ambientais, trabalhistas e tributárias são algumas das temáticas…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 10 de dezembro de 1948, foi uma resposta às atrocidades ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial e no período que a antecedeu. Junto com ela, foi edificado um sistema internacional de proteção…

Proteger os defensores de direitos humanos, especialmente quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, que são a principal defesa de nossos biomas, é o primeiro e um dos mais importantes passos para assegurar um meio ambiente seguro e, por conseguinte, os direitos humanos de todos.

O Coletivo é um espaço de resistência das comunidades em luta, com o objetivo de dar visibilidade, denunciar as violações de direitos e atuar na defesa dos territórios e dos modos de vida dos povos do Cerrado.

O fenômeno da grilagem está intrinsecamente ligado a políticas de Estado – agrícola, fundiária e ambiental principalmente –, desviando-as e corrompendo-as de suas finalidades legítimas previstas na Constituição Federal, fatos que com maior ou menor intensidade ocorreram e ainda ocorrem em todos os governos deste século XXI.

O Cerrado guarda uma enorme biodiversidade de espécies de plantas e animais. O bioma é chamado de “berço das águas”, pois abriga nascentes dos principais rios do país. Sua vegetação possui raízes muito profundas que formam importantes reservatórios de água subterrânea. As comunidades rurais do Cerrado – indígenas, quilombolas, brejeiras, ribeirinhas e camponesas – guardam conhecimentos ancestrais sobre o cuidado com a terra, com a biodiversidade e com as fontes de água.

Ser reconhecido como atingido significa, em última análise, a própria luta por direitos e por reparação. Nesse sentido, o reconhecimento formal dessa condição é a primeira luta, ainda longe de ser vencida.

João Canuto de Oliveira nasceu em 3 de janeiro de 1936, no distrito de Santa Maria, município de Trindade (GO), filho de José Raimundo de Oliveira e de Jovelina Canuto de Oliveira. Trabalhador rural, morava desde criança como agregado nas…

Ao lutar por terra, água, florestas preservadas e direitos, essas lideranças, ao lado de suas comunidades, confrontaram-se com uma poderosa coalizão de interesses que abrange grupos econômicos, fazendeiros, madeireiros e o Estado.

A complexidade e a atualidade do crime da escravidão e as relações sociais que existem, as múltiplas manifestações do crime e as áreas de conhecimento diversas exigem novas abordagens acadêmicas e de políticas públicas.

Essas batalhas foram longas e intensas, mas seus desfechos reafirmam a nobreza da causa da reforma agrária, dos movimentos populares e do direito à manifestação e à organização coletiva, contrapondo-se ao uso indevido do direito penal como instrumento de repressão das lutas sociais.

O V Congresso Nacional da CPT nos fez enxergar que só se rompe cercas tecendo teias e só se tece teias se as cercas foram rompidas.

Os povos Munduruku há muito tempo afirmam que a demarcação de seus territórios e a regulamentação efetiva dessas fronteiras previnem o desmatamento, sem a necessidade de soluções financeiras adicionais, complexas e pouco transparentes.

As organizações indígenas têm exercido um papel de protagonismo nas políticas públicas, apresentando propostas, críticas e atuando no controle social. É fundamental que sigam desempenhando esse papel com autonomia.

Será preciso garantir o direito de migrar, proteger os deslocados ambientais e transformar nossas cidades em espaços de acolhida, cuidado e reconstrução da dignidade.

O sistema que gera a emergência climática é o mesmo que têm mantido as desigualdades sociais, com grande parte da população vivendo em áreas de risco, sem moradia digna, saneamento básico, educação ou trabalho. É preciso avaliar as discrepâncias de responsabilidade que acentuam a carga desproporcional de riscos e danos impostos sobre os grupos mais vulneráveis. Nesse sentido, a crise climática gera violações aos direitos humanos.

Diante das motivações econômicas, pode parecer utópico imaginar uma desaceleração na pecuária. Entretanto, os dados escancaram justamente a necessidade de frear o avanço da fronteira da criação de gado no país para que seja possível cumprirmos nossas metas climáticas.

Os dados de 2025 confirmam que o mercado de trabalho brasileiro vive um ciclo de recuperação importante, com geração expressiva de empregos, aumento da formalização e elevação da massa salarial. No entanto, esse avanço ainda convive com desigualdades profundas e persistentes.

O verdadeiro atraso é acreditar que um país pode se desenvolver esmagando sua população no relógio. O futuro do trabalho, no mundo inteiro, aponta para menos horas de exploração e mais tempo de vida.

Houve avanços em termos de redistribuição de renda, de tempo e dos direitos conquistados pelas lutas populares das mulheres. Mas precisamos aprofundar o debate sobre as dinâmicas em que os diversos tipos de trabalhos de cuidado acontecem.

A experiência histórica nos ensina que o caminho para a construção de um sistema tributário justo passa necessariamente pelo fortalecimento simultâneo das instituições estatais e dos mecanismos de participação democrática. O Brasil, com sua rica tradição de mobilização social e inovações institucionais, possui todos os elementos necessários para empreender essa transformação histórica.

É fundamental financiar a realização dos direitos humanos que contribuem para o crescimento econômico. É urgente tributar radicalmente a renda e a riqueza. Os movimentos de capitais devem ser rigorosamente controlados para que as empresas e as altas rendas não possam fugir dos impostos. É importante acabar com os incentivos fiscais ineficazes que drenam enormes quantidades de recursos dos orçamentos públicos para o setor privado, sem qualquer evidência de impactos econômicos, sociais e ambientais positivos.

A proposta beneficiará diretamente 10 milhões de brasileiros e apenas 114 mil pessoas passarão a pagar mais.

As oportunidades trazidas pela Era Digital ampliam significativamente a capacidade da sociedade de realizar estudos com maior poder preditivo. A partir desses estudos e de modelos analíticos, torna-se possível potencializar a atuação estatal, tornando-a mais eficaz, oportuna e orientada por evidências ainda mais concretas.

Antigos e novos movimentos e iniciativas sociais desenvolveram atuações de resistência e propostas alternativas para confrontar a ordem neoliberal e o autoritarismo. A realidade em que a Educação Popular se faz presente é marcada por grandes contrastes e cheia de desafios.

O Festival Pop Rua contribuiu para visibilizar o contexto social e provocar uma discussão sobre o direito à cultura para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema. Isso implica reconhecer a Pop Rua como sujeito de direitos e defender políticas públicas para esse segmento, fazendo valer os marcos legais existentes na cidade e no país.

Essa dispersão de recursos sem critério técnico comprometeu especialmente ações de assistência social, saúde, saneamento, habitação popular e inclusão de populações vulneráveis, pilares fundamentais das políticas de direitos humanos.

Os direitos humanos não podem ser concebidos de forma fragmentária, pois exigem articulações transversais que reconheçam a sobreposição entre desigualdades de classe, gênero, sexualidade e raça. A ofensiva legislativa contra os direitos LGBTQIA+ opera em sinergia com a agenda neoliberal de desmonte dos direitos sociais.

A experiência demonstrou a importância de organizar coordenações estaduais, comitês populares, plenárias e cursos de formação para multiplicadores. A comunicação híbrida, combinando redes digitais e trabalho de base presencial, ampliou o alcance da iniciativa. O plebiscito obteve participação expressiva e consolidou um método de ação que permanece relevante.

Sob a roupagem de apoio a projetos de desenvolvimento com suas vãs promessas de uma vida melhor, o Banco Mundial incentiva a apropriação privada de riquezas naturais de propriedade comunal ou pública (florestas, rios, terras, minerais), causando maior intensidade de fluxos migratórios.

Favorecer as modalidades de narrativas da própria história também nos faz pensar na função da solidariedade e nas possibilidades de que essas narrativas possam ser escutadas, ecoadas e acompanhadas em múltiplos lugares. A solidariedade enquanto ação política promove modalidades distintas de estar com.

Um dos pontos de maior intersecção das trajetórias de Mujica e Francisco era a defesa dos direitos humanos, compreendidos de forma mais ampla e abrangente, como a própria defesa da vida humana.

ActionAid Brasil Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat) Ação Educativa Aliança Estratégica Latino-Americana e Caribenha de Afrodescendentes Anistia Internacional Brasil Articulação Agro é Fogo Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara Articulação das Comunidades Negras Rurais…